conceito direito real uso
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... A facilidade é um diferenciador do caráter real, ou seja, a facilidade é um instrumento para ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, ... ilme “ The Red Kimono ”, que apresentava ao público a história real de Gabrielle utilizando, inclusive, seu nome verdadeiro. Tamanha ... -
Conceito e fontes do direito
... O direito seria, pois, uma projeção, no mundo real, dos preceitos normativos. Três situações seriam, então, identificáveis como tal: a) o direito subjetivo como mero reverso material de um ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ídica, adquire a titularidade de um direito real ou pessoal, seja em razão da lei ou da ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO ... assim se pronunciaram sobre a periculosidade real da iminente vigência dos atos normativos ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...
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Conceito de servidão administrativa
... Meirelles (2005), servidão administrativa ou pública é o ônus real de uso imposto pela Administração à proprie-dade particular para ... No entender de Mello (2002), “servidão administrativa é o direito real que assujeita um bem a suportar uma utilidade pública, por força da ...
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Direito individual do trabalho
... , o Direito do Trabalho ficou marcado pela prevalência da “verdade real”, o que na prática significava que na busca pela verdade do processo, ... 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre ... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... near impossibility of digitizing the body of real numbers formerly known as nature.” KITTLER, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ... pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades ... Parágrafo ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... mais verdadeira que a realidade do mundo real dos fenômenos físicos ... Em resposta ao ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... voluntária, em decorrência da necessidade real do sujeito. Essa inversão de valores que se ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... 122 Nela, a situação real fica disfarçada pelo conceito equivocadamente ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Introdução ao Estudo do Direito Penal ... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ensinava Welzel: 1 “É aquela ... , idônea e adequada ao fim a que se destina, ou seja, à concreta e real proteção do bem jurídico. Quando a comprovada demonstração empírica ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou eventual ( reckless ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... conceitos jurídicos sofreram tamanha transformação como o conceito que envolve o direito à privaci-dade. Da discussão acerca da violação ... de veículos por meio de compartilhamento de informações em tempo real sobre as condições de trânsito, utilizasse a coleta de dados pessoais ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... ou de posse , Miguel Reale quando quer falar de definição e de conceito (que são termos e conceitos estáticos e de posse), geralmente não os ... sujeito-objeto, distinguindo as camadas cognoscíveis do real assim como a participação, não apenas ativa, mas criadora do ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... e funções, precisamos compreender o real significado dessa expressão tão largamente ... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ...
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O direito à desconexão
... As pessoas têm duas ou mais imagens de suas vidas: uma real e, potencialmente, várias outras no virtual. É a versão moderna do ... O teletrabalho também tem conceito previsto em Lei. O novel inciso III, do art. 62 da CLT, inserido pela Lei ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... “Nesta matéria, é fundamental a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que adoptamos como válido. O ... , ao prescrever condutas, reduz na sua linguagem as complexidades do real, 456 priorizando apenas os aspectos que ... 454. Ainda assim, ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... social e não à manutenção do seu valor real" (poder aquisitivo). Já especificamente em relaç\xC3" ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... No caso, não há colisão real entre direitos fundamentais, apenas ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... real e que repercutem numa disputa eleitoral, ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... o discurso”, constituindo-se em uma relação imaginária dos juristas com as expressões jurídicas, as quais determinam a aceitabilidade do real. 463 Representa uma paralinguagem que impõe às categorias e conceitos jurídicos ... as normas jurídicas não constituem proposições ...
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Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... a) Objetiva : também designada de real, é aquela que é concedida em virtude de ...