conceito direito real uso
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... real e que repercutem numa disputa eleitoral, ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... o discurso”, constituindo-se em uma relação imaginária dos juristas com as expressões jurídicas, as quais determinam a aceitabilidade do real. 463 Representa uma paralinguagem que impõe às categorias e conceitos jurídicos ... as normas jurídicas não constituem proposições ...
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Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... a) Objetiva : também designada de real, é aquela que é concedida em virtude de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que neste estudo as ideias serão ... motivo principal, certamente, além da intromissão absoluta do poder real, é o lucro pela menor remuneração de quem trabalhava, mas houve motivos ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , com o fito de promover, efetivamente, o conceito de polícia cidadã ... Há de se ressaltar ... A legítima defesa é direito inalienável de todo e qualquer cidadão, sendo ... , sendo suas operações comunicadas em tempo real" ao Ministério Público (excetuando-se as operaç\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ção na vida pública, porquanto este era o real exercício da cidadania, por meio da ação e ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
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Constituição
... CONSTITUIÇÃO ... 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ... Existem diversos ... que estão iniciando seus estudos no direito constitucional ... Assim, pode-se definir a ... por Ferdinand Lassale, “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão sempre ...
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Licitações
... Além dos princípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, ... • I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... • II – compra, ... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem geral que descrevem ... Backes destaca que o real problema da proteção do meio ambiente é a ocultação decorrente de um ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... refere à propriedade apenas como um direito real, conforme disposto no Código Civil, 99 mas ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Ex-professor de Direito Tributário na graduação em Direito. Mestre em Direito Empresarial e ... operacionais” empregado para fins de determinação do lucro real, objeto do IRPJ. [ ... ]. Com suporte nessas premissas, entendemos que, para ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... norma com status constitucional 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da recepção de princípios, ... princípios a uma mesma conduta juridicamente regulada (antinomia real ou aparente), cumpre ao intérprete ponderar os pesos específicos de cada ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... ainda Em 1758, em pleno auge do absolutismo real português, o Desembargador do Paço Bermudes e ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , supõe a gradual recuperação do salário real ... Nas opções deste plano, o governo ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , embora inquestionável, admite claramente a franca e real participação da sociedade civil na elaboração do Direito do Trabalho ... Assim, emerge uma organização sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. Quanto menor a ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... presente capítulo, o debate transita do direito civil para o direito tributário, uma vez que o ... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... tributários de apuração (com ênfase no real e no presumido) e regimes de apuração de ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... dados pessoais geram mais valor (ou seja, o real valor são os dados propriamente ditos)? Ou é a ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... falsos bens jurídicos coletivos serão relevantes para reforçar o real bem jurídico-penal que é o meio ambiente e assim rebater as ... não constitui uma instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no plano prático o momento de ...
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As implicações do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso para Gestão de uma Reserva Extrativista Marinha
O presente trabalho aborda o contrato de concessão do direito real de uso com foco na sua utilização para pactuação entre a administração pública e particulares envolvendo a tutela de bens públicos e os direitos coletivos e socioambientais de seus administrados, bem como suas implicações oriundas das contradições que envolvem a sobreposição da Supremacia do Interesse Público sobre o privado em um
... E-mail: yanne_milano@yahoo.com.br ... REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF ... Aprioristicamente, devemos nos ater ao conceito doutrinário do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso. Segundo Hely Lopes Meirelles, o referido instituto pode ser entendido da seguinte ... -
Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... do modo de vida do alimentante denotam seu real poder aquisitivo, que é incompatível com a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Acredito que esta seja a real ameaça representada pela inteligência artificial: a tremenda desordem ... risco de o juiz ser mera “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto De Sanctis, em sintonia ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , pois é solução oriunda das próprias partes que sabem a real" dimensão do conflito, suas necessidades e possibilidades para melhor solu\xC3" ... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie humana investiga, sem ... , e não se deu conta de que somente ica completo o primeiro pelo fato real de seu cumprimento, e de que é a prestação de serviço, e não o acordo ...