conceito principio da celeridade processual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056135420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805613-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO LUIZ PONCE MAIA e outros ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da idade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... entendimento do STJ, segundo o qual “o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061773320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806177-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANAINA VIEIRA MESQUITA ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052957120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805295-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDINEA CAMPOS BENEVIDES ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038753120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803875-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO PIRES DE CASTRO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... (forçando-o a tender para uma certa celeridade ... ), nunca será inteiramente uniforme, linear, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS
... 3. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ... DO CREDOR TRABALHISTA ... há falar em aplicação da nova regra processual para atos praticados antes da edição ... formal e material, além do próprio conceito fundamental de justiça. Incidência, ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11561-51.2015.5.15.0002)
" AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal,
... afrontaria o princípio da celeridade processual" ... ser orientado de forma mais ampla, pelo conceito de ... unidade econômica, que abrange ... -
Acórdão Nº 0006403-11.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ... 6º, caput, e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... exemplificativo, veja-se que o princípio da dignidade humana pode ser invocado pelo juiz ... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... execução, naquilo que permitir maior celeridade ou efetividade de jurisdição, ainda que exista ...
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Direito processual civil
... órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... garantir o princípio da economia e da celeridade processual, bem como permitir maior eficiência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-02.2016.5.11.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, §
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO ... processual, uma vez que, com a maior celeridade na resolução do ... litígio, ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... , em observância aos princípios da celeridade" processual e ... eficiência (CF, art. 5\xC2" ... fundamento o princípio da isonomia real, segundo o qual devem ser ... não se inserem no conceito de salário de contribuição ... " ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... de combinar o jogo processual rendia a celeridade ... processual quando assim fosse oportuno para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... cerceamento de defesa e em ofensa ao princípio do contraditório; 5) o direito à prova é ... suficiente a procrastinar a marcha processual; 11) faria jus à concessão da segurança, para ... Ou seja, não se pode confundir o conceito de testemunha com o de testemunho ... ", cumpre salientar que: 1) a ideia de celeridade não pode constituir fundamento para subverter as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090171620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809017-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIDA INES DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038727620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803872-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEREDO e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062353620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806235-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REBECA MARIA OLIVEIRA PASSOS e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818887-51.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047145620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804714-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA PAULA VIEIRA MARTINS VAZ PEREIRA e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... por quem não detém capacidade processual para representá-lo ou substituí-lo ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096641120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809664-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805536-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ausência de capacidade/ilegitimidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072962920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807296-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LIMENZO FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819975-27.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077500920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807750-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BOSCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONÇALVES DE BRITO FILHO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065973820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806597-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AYRTON MANHAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819427-02.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072971420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807297-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUIZ SALES MENDES e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800878-07.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050705120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805070-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONICA SIQUEIRA CORREA FERREIRA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820234-22.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ...