conceito principio da celeridade processual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002272-64.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002272-64.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002017-09.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002017-09.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001951-29.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0001951-29.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002199-92.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002199-92.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ógica deve estar atenta ao fato de que o conceito de processo contempla a ideia de uma diretriz e a ... O Direito Processual Civil envolve um conjunto de garantias e ... modo geral, especialmente em face da celeridade que se espera desta atividade ... Basta ... irrestrita e incondicional, em face do princípio do devido processo legal ... Além desse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002447-58.2019.8.19.9000 (Criminal), 08-11-2019
PROCESSO Nº 0002447-58.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Isabel Relator: Dr. Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do CPC/20
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Contestação
... A contestação consiste na modalidade processual de resposta do réu, pois, através dela, ... á sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (Incluído pela Lei nº 13.129, ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ... ância ao princípio da economia, celeridade processual e efetividade da prestação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... as notadas vantagens advindas da maior celeridade, eficiência e redução na possibilidade de ... Ao estabelecer um conceito operacional para questões processuais, Hoffmann ... -
Decisão com número 5829565-41.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... Neste sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ... EM RECURSO ... Dir-se-ia violação ao princípio do devido processo legal ... A garantia ao ... O devido processo legal formal reflete o conceito tradicional do princípio, segundo o ... qual o ... celeridade, efetividade e da duração razoável do ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ... , da Lei n 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... , da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade" e economia processual, ratifica-se, de modo espec\xC3" ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
@1. Do conceito e importância dos princípios no sistema ... ão de Celso Antonio Bandeira de Mello, princípio "é, por definição, mandamento nuclear de um ... de lacunas na legislação processual. Há lacuna quando a lei não disciplina ... Impor celeridade, sem observância de garantias mínimas, é ...
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Direito Administrativo
... competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... ção pública uma situação processual favorável –, é possível a ela rever seus ... à fase de julgamento, conferindo maior celeridade à licitação. Esta maneira de proceder já era ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000597-32.2020.8.19.9000 (Cível), 13-05-2020
Mandado de Segurança nº 0000597-32.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: Edna Maria de Oliveira Cabral IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios Processo originário: 0001330-71.2019.8.19.0063 Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de penhora online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira - BACENJUD. Exigência de indicação de...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Trata-se, em princípio, de um mecanismo de adoção excepcional, ... do direito material quanto do direito processual, rompendo com um regime que vigorava fazia mais ... acadêmico e forense, a autora expôs o conceito de consolidação substancial, sua origem, ... conjunto que atende aos princípios da celeridade, da economia processual e da preservação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001693-19.2019.8.19.9000 (Cível), 21-11-2019
PROCESSO Nº 0001693-19.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001937-45.2019.8.19.9000 (Cível), 29-11-2019
PROCESSO Nº 0001937-45.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão com fulcro no art. 10 da lei nº 12.016/2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 Impetrante: AMANDA GOMES VERMELHO Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE MERITI Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti que, segundo alega o impetrante, violou direito líquido e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002015-39.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002015-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
... / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... : RN COMÉRCIO VEREJISTA S.A (RICARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002247-51.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002247-51.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002191-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 002191-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002246-66.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002246-66.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932,