conceito principio da celeridade processual
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem verdade que ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... , para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... , como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, mesmo os que ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... atestam a importância dessa categoria processual com finalidade seletiva para o dia a dia da ... 42) ... • Eficiência, celeridade, economicidade, planejamento e eficácia : a slação tenta promover o princípio da eficiência e seus indicados subprincípios ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz irá decidir se acolhe ou não a ... para o seu convencimento, conforme o princípio da persuasão racional, ou convencimento ... A preocupação com a celeridade — que é louvável — e o volume de processos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , inicia pela compreensão de que, em princípio, no âmbito do Direito Constitucional Tributário ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... Pode ainda aludir, no âmbito adjetivo processual, à eficácia preclusiva de determinados atos e ... comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e ...
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Acordao N° 1702928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sentença coletiva. Cdc. Cédula de crédito rural. Inaplicabilidade. Ação de produção antecipada de provas. Demanda contra o banco do brasil. Sociedade de economia mista. Competência. Foro. Sede da pessoa juridica. Afastada. Escolha aleatória. Domicílio da parte autora. Localidade da celebração do negócio jurídico. Município diverso de brasília. Declinio...
... corrente finalista moderada do conceito de consumidor. Como o crédito inserto nas ... Talvez por sua razoável celeridade na solução das demandas, ... talvez por suas ... 2.2. A boa-fé objetiva é princípio ... informador de qualquer relação jurídica e direito material ou processual), e, portanto, quanto à causa ... de eleição ... -
Julgamento 0000130-56.2017.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DE OFÍCIO - Art. 106, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. SEPARAÇÃO DO PROCESSO. MOTIVO RELEVANTE. LEI DE TEXTURA ABERTA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FACULDADE DO JUÍZO A QUO. I. A cisão processual por motivo relevante é faculdade do Juízo, apesar da textura aberta dessa expressão fazer com que a lei sempre apresente a...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... , na medida em que, à luz do princípio da função social, deve servir de ambiência ... p. 162-164 ... 39 “Civil e Processual Civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ... da criança, e, por que não dizer, da celeridade processual, ao dispor de mecanismos mais efetivos ...
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Ação civil pública
... ”, ou seja, designa um instrumento processual no qual se postula uma pretensão que se insere ... Em princípio, o emprego da expressão ação civil ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes ... série de conceitos cruciais para a celeridade e segurança desse universo de proteção, como a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... ório), constituindo uma fase pré-processual que tem como objetivo a apuração da autoria e ... de autoria o Delegado é obrigado ( princípio da obrigatoriedade ) a instaurar o procedimento ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... • Leia o item “Dos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... Em princípio, apesar dessa ordem lógica a que nos referimos, ... ), em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente ” ... Que nos desculpe o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... e inauguram uma nova relação processual. Como exemplos, podem-se citar o já mencionado ... com vistas a se proporcionar celeridade ao processo. Ou seja, para se criar um recurso, ... lei como recurso, o que vai contra o princípio da taxativi-dade recursal; b) pode ser manejada ... 2.6.1 Ação rescisória ... 2.6.1.1 conceito ... A ação rescisória constitui ação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e ... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... ção do processo, imprimindo maior celeridade ao procedimento e à efetividade da jurisdição, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... , informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001837-90.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0001837-90.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001026-96.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001026-96.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: PINK FLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a intimação da parte ré/executada, ora impetrante, a promover ao pagamento do débito fixado em sentença de mérito. No caso em tela, a sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001903-70.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
Processo : 0001903-70.2019.8.19.9000 - IMPETRANTE : RN COMERCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO) IMPETRADO : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, requerendo liminar para anular a decisão que deixou de...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo ... à tutela adequada e tempestiva (celeridade e primazia das decisões de mérito); art. 5º do ... Afasta-se, então, do conceito de justiça subjetiva e, sobretudo, do conceito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000889-17.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0000889-17.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Incorreção no preenchimento da GRERJ. Recolhimento a menor. Impossibilidade de complementação. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ) e de indenizar, tendo em vista o princípio da ... recuperação integral do dano ambiental ... legitimidade ad causam, pressuposto processual de validade que diz ... respeito à aptidão para ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... celeridade processuais ... Em suma, tal procedimento ...
- Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
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Livro V - Da tutela provisória
... , tanto na ordem léxica, quanto na processual. O substantivo probabilidade (do Latim ... Embora, por princípio legal, ambas as modalidades de tutela ... informativos do processo está o da celeridade na entrega da prestação jurisdicional ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Também o princípio da eficiência pode ser considerado uma das ... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... ário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do ... o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos; ... Art. 25. As aplicações ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... assimilara a necessidade de garantir a celeridade do processo judicial ... No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a natureza alimentar do crédito ... sistema recursal italiano não tem por princípio o duplo grau de jurisdição, mas a ... , promovendo verdadeira alteração do conceito de supressão de instância ... A locução ...