conceito principio da celeridade processual
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como integração : um confronto de princípio. Tradução de Plínio Fernandes Toledo. São ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... Muito mais que os benefícios da celeridade ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... como também na qualidade de fiscal do princípio da indivisibilidade da ação penal, na ... Visando dar celeridade à audiência, bem como maior fidelidade aos atos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... é um requisito de validade do ato processual", em que a potestade encontra seu desenvolvimento.\xE2" ... trabalhista os seguintes: a) princípio da competência específica; b) princípio da ... Trabalho, em primeiro lugar, preza a celeridade e simplicidade de procedimento, o que possibilita ...
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Da advocacia
... de natureza criminal, em homenagem ao princípio" da ampla defesa, é imperativo que o réu compare\xC3" ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... , seria uma afronta aos princípios da celeridade e da economia processual a extinção do feito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... VIABILIDADE PROCESSUAL. PREMISSAS TEÓRICAS. POSTURA ... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... das informações dela constantes e a celeridade do seu controle”. Portanto, a simples exclusão ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS DADÃOS. VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... de inocência à esfera penal e processual penal. Concluir em sentido diverso, afirma-se ... cuja leitura omiti, para o bem da celeridade dos trabalhos da sessão. O SENHOR MINISTRO ...
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Acórdão Nº 5006861-30.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. DEFENDIDA OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO XIV DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VINCULAÇÃO APENAS DOS PROCESSOS SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇ
... simples, repetitiva e sem instruo processual (artigo 85, 2, do Cdigo de Processo ... DE DEFESA E EM ATENO AO PRINCPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.CONTRATOQUE NO APRESENTA TODAS ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua convicção ... presente projeto de lei, é imprimir celeridade e simplicidade ao desfecho do processo e ...
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Acórdão Nº 5005121-05.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... por esta instância em atenção ao princípio da celeridade, esculpido no art. 5º, ... ípios da economia e instrumentalidade processual e da primazia do julgamento de mérito.Cabe ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... acerca da existência da medida processual ... Observa-se, portanto, que a medida ... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... seria afetar de modo significativo o princípio nemo tenetur e as prerrogativas pessoais que ... de seus elementos essenciais, e essa celeridade exigida é, no geral, incompatível com os ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ( ... ) (iv) põe em risco o basilar princípio democrático, fundante de nossa ordem ... 9.882/99, de modo que inexiste vício processual. Como a União, neste ponto, junta aos ... , dada a complexidade da matéria e a celeridade de processamento da ADPF neste Tribunal ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
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Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... III.1 Suporte normativo. III.2 O conceito de “razoável duração do processo”. IV. Os ... Assevera Cahali que o princípio da responsabilidade civil do Estado jamais foi ... ao jurisdicionado pela falta de celeridade na prestação jurisdicional merece - e deve - ... -
Direito Tributário
... (B) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, ... receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... , informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... que não se enquadra mais como um princípio incontestável de legitimidade política, mas ... , a precisão na abordagem da causa, a celeridade do rito processual, a desvinculação com ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... do processo constitucional?; 4.1 Princípio do devido processo legal; 4.2 Princípio do ... processo; 4.7 Princípio da economia processual; 4.8 Princípio da aderência ao território; ... garantias processuais em nome da cega celeridade. Ignorar as garantias constitucionais em ...
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Exercícios prácticos
... O princípio" da legalidade impõe que não é possível a puni\xC3" ... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... Ressalte-se que em virtude da celeridade na tramitação inerente ao Habeas Corpus , tal ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento ... Podemos dizer ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... instrumentos de IA, está limitado, a princípio, a decisões repetitivas destituídas de ... de fundamentação quando trabalhado o conceito da explicabilidade, sob pena de violação ao ... -im do Judiciário e o aumento da celeridade na tramitação processual são alguns dos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... Princípio da adstrição e observância do pedido ... ü ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... nº 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, ... O princípio da economia e celeridade processuais direciona ao máximo de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... juízo universal e da observância do princípio da preservação da empresa ... 2 – De ... para que um processo tenha mais celeridade e outro, exatamente o contrário ... BOOK-A ... A Ementa ficou assim redigida: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... surgido com o intuito de otimizar a celeridade processual, seja obstando desde o despacho ... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... [ ... ] os direitos humanos são, em princípio, os mesmos da personalidade; mas deve-se entender ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... maior efetividade, simplicidade e celeridade à execução ... Se a execução for ...