conceito principio da celeridade processual
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Exame dos princípios
... ão é inútil: basta observar que se o princípio estiver inscrito na Constituição não poderá ... sói deter o conhecimento da ciência processual ... 2. Inafastabilidade da jurisdição ... Em ... do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação" ... Essa norma ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ...
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Acesso à justiça
Capítulo 1 ... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... ão restritos ao ordenamento jurídico processual. Daí a compreensão de que “não se trata ... a efetividade dos demais direitos: o princípio permeia toda atividade jurídica e jurisdicional ... ao provimento final com economia e celeridade, pacificando, por consequência, os interesses em ...
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Licitações
... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de ... , da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... ão: DPE-RS – Prova: Analista – Processual ... Considere que o Estado intente licitar a ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão ... princípio da economicidade e renovar os contratos atuais ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ... e imediato, ou com a mesma eficácia e celeridade. 7 ... Arguição de descumprimento de preceito ...
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Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ... , da Lei n 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0004710-26.2021.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HOME CARE. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. CORREÇÃO QUE SE FAZ DE OFÍCIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O caso versa sobre relação de consumo, pois a parte autora enquadra-se no conceito de consumidora descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré no de...
... parte autora enquadra-se no conceito de consumi- ... dora descrito no art. 2º do ... lação ao princípio da dignidade da pessoa humana ... a ensejar a ... operou-se a sucessão processual ... 13. Portanto, restou caracterizada a falha ... to, tanto para fins de celeridade processual quanto ... para garantir a segurança ... -
Direito Processual Penal
... de Processo Penal, admite-se, dado o princípio do tempus regit actum , a aplicação da ... judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ...
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Acórdão Nº 0801733-03.2020.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-08-2022
... PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ... , da Lei n 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... ção Federal, seja em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art ... 5º, ... processual, destinado à solução de conflitos ainda não ... á ser dispensada, imprimindo-se maior celeridade ao trâmite processual, conforme Enunciado nº 29 ... , ela parece não se confundir com o conceito de educação, precipuamente, em virtude da ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 655 do Código Processual Civil ... Não pagando a execução nem ... assim, maior sintonia com as ideias de celeridade, economia e efetividade processuais. É a ... do Trabalho importa em ofensa ao princípio do devido processo legal, nos termos do art. 5 o ... de interpretação autêntica, nos dá o conceito" de protesto, nos seguintes termos: ... Protesto \xC3" ...
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Acórdão Nº 0801558-79.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 25-10-2021
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... de pagamento, não há ainda interesse processual, pois o crédito pode ser satisfeito com o ... Tributários : Direito Tributário e Conceito de Direito Privado, VII. São Paulo: Noeses, ... 650 ... 342. Veja-se o princípio da dignidade humana, constante no art. 1º, III, ... ízo, prevalecendo os Princípios da Celeridade Processual, Instrumentalidade das Formas e Pas ...
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Acórdão Nº 0801453-02.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 25-10-2021
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Acórdão Nº 0800963-13.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... , da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade" e economia processual, ratifica-se, de modo espec\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801261-72.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 16-11-2021
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Acórdão Nº 0800557-22.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... À PROPOSITURA DE UMA DEMANDA E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA OU DA INAFASTABILIDADE DA ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... , da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade" e economia processual, ratifica-se, de modo espec\xC3" ...
- Processo nº 0001580-70.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
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Contestação
... sentido amplo — no qual se inclui o processual — tende a ser coarctado ou cerceado nos regimes ... Nenhum princípio tuitivo do património jurídico do trabalhador, ... @2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... devotadas à racionalização e à celeridade do procedimento ... E razoável sustentar ...
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As fases evolutivas do processo civil
... nomen iuris , nessa etapa, a relação processual fundia-se (era sincrética) com a relação ... passou a centrar-se na celeridade, mas, em algumas situações, não veio ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Trad. Menezes ... ÃO DE UMA IDÉIA-FORÇA QUE DERIVA DO PRINCÍPIO DA ESSENCIAL DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Bostrom partiu do princípio de que a máquina não está presa a ... O uso da IA, além de buscar a celeridade dos julgamentos, busca remover o erro humano, ... processual e eliminará muitas tarefas forenses repetitivas ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ...
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Processos
... Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento. Exemplos disso são os ... novas formas de controle do andamento processual; (ii) aprimorar a transparência e o registro de ... eletrônico ou houver risco de dano à celeridade processual. Nessas exceções, o documento em ... federativa, não deve a União a princípio" cuidar de processos empregados pelas Administraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001719-75.2023.8.19.9000 (Fazendária), 11-07-2023
Mandado de Segurança nº 0001719-75.2023.8.19.9000 Impetrante: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, onde busca o Impetrante a concessão da ordem para admitir o Recurso...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... , como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, mesmo os que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000816-45.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
Mandado de Segurança nº 0000816-45.2020.8.19.9000 Processo originário: 0003769-66.2014.8.19.0213 Impetrante: RAFAEL ROBERTO DOS SANTOS e DANIELE LILIAN DA SILVA DOS SANTOS Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita/Nova Iguaçu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Extinção da fase de...