conciliação divorcio
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Acordao N° 1315179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Audiência de conciliação. Ausência de designação. Nulidade. Não configuração. Taxas condominiais. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de registro na matrícula do imóvel. Manutenção da propriedade formal. Responsabilidade pelo pagamento. Ambos os cônjuges. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Sucumbência parcial. Proporcionalidade. Redistribuição dos ônus...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... DESIGNAÇÃO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. TAXAS MINIAIS. DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ... -
Acordao N° 1290709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de dívidas contraídas na constância do casamento. Audiência de conciliação. Designação. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Empréstimos firmados por apenas um dos cônjuges. Autorização do outro. Desnecessidade. Obrigação solidária. Presunção iuris tantum. Reversão em proveito da família. Ônus da prova do réu. Recurso desprovido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA ... CONSTÂNCIA DO O. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNAÇÃO ... DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07244367820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Realizada audiência de conciliação, as partes formularam acordo parcial apenas quanto ao decreto do divórcio e ao retorno ao nome de solteira da requerida (id 97148930). Desse modo, o processo prossegue quanto à partilha de bens, à regulamentação da guarda e convivência e aos alimentos devidos aos menores. Contestação apresentada no id 95697492, ocasião em que os requeridos pugnaram pela produção
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Acórdãos nº 2247749-39.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... de Justiça que registra deferimento de requerimento de divórcio formulado pela agravante, sem resistência pelo agravado, do possível conciliação" De rigor a remessa dos autos à Primeira Instância, para informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1003913-20.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – PARTILHA REALIZADA EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO – TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO E AMEAÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS – ATO JURÍDICO VÁLIDO, PERFEITO E ACABADO - RECURSO NÃO PROVIDO.O vício de consentimento, capaz de macular o negócio jurídico, deve se fundar
... CONCILIAÇÃO – TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS – ... ão em que, mediante livre e espontânea vontade, concordou com o divórcio consensual e ajustou acerca da partilha de bens, tudo conforme Termo de ... -
Acordao N° 1326416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil e direito processual civil. Divórcio litigioso. Acordo em audiência de conciliação. Homologação judicial. Vício de vontade. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revelia. Discussão de questões de fato. Preclusão. Inovação recursal. Impossibilidade. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu. Não comprovação. Preliminar rejeitada. Sentença
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ACORDO EM ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.03.071728-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2004
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO EM DIVÓRCIO. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. RECURSO. É de ser mantida sentença que, em ação de conversão de separação de fato em divórcio, designa audiência na Central de Conciliação, instituída na comarca. Sentença mantida.
EMENTA: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO EM DIVÓRCIO. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. RECURSO. É de ser ... -
Acórdãos nº 2040717-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Voto n. 40.785 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. Indeferimento das benesses da gratuidade. Insurgência do réu. Superveniente audiência de conciliação realizada no juízo de origem, com o alcance de ...
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Decisão Monocrática Nº 4029092-98.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
... da Vara da Família da comarca de Gaspar, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c pedido de tutela de evidência em caráter liminar n ... in verbis: ... Proposta a conciliação, restou frutífera nos seguintes termos: DO DIVÓRCIO: As partes concordam ...
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO" E PARTILHA. NULIDADE POR NÃO DESIGNAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ... quanto à partilha de bens, não determinando audiência de conciliação que foi ... requerida em contestação, o que configuraria cerceamento de ... -
Acórdão nº 1.0223.04.154838-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2005
DIVÓRCIO DIRETO - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/03 - PRODUÇÃO DE PROVA - INVALIDADE. Havendo a necessidade de produção de prova em audiência, ato privativo do Juiz, não se aplica a Resolução 407/03.
EMENTA: DIVÓRCIO DIRETO - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/03 - PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 50980941920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1) GUARDA UNILATERAL: O PRÓPRIO AUTOR AGRAVANTE INFORMA QUE ESTÁ COM A GUARDA DE FATO DO FILHO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO APRESENTANDO RAZÕES DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM ALGUMA DEFINIÇÃO SOBRE A GUARDA SEM ANTES OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, AINDA NÃO CITADA. 2)...
... agravo de instrumento. ação de divórcio, guarda e alimentos. guarda unilateral. majoração dos alimentos. sa da audiência de conciliação ... 1) guarda unilateral: O próprio autor agravante informa que está ... -
Acórdão nº 1.0079.05.212641-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2006
DIVORCIO. ALIMENTOS. PROJETO CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO 407/2003. ACOLHIMENTO DA ARTICULAÇÃO. VALIDADE. De somenos importância o rigor da forma, prevalente o alcance dos anseios sociais, com preservação sobremaneira de princípios de direito.
EMENTA: DIVORCIO. ALIMENTOS. PROJETO CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO 407/2003. ACOLHIMENTO DA ... -
Acordao N° 1319158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito civil. Divórcio. Apelação cível. Nulidade da sentença. Alegação afastada. Honorários. Revelia. Ausência de resistência. Condenação. Honoráiros. Descabimento. Modificação do nome. Uso no nome de solteira. Possibilidade. Partilha do bem. Aquisição na constância do casamento. Metade para cada cônjuge. 1. Os honorários advocatícios, mesmo em caso de revelia, visam remunerar o patrono da parte,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO ... contrária não compareceu à audiência de conciliação e deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer ... contestação ... -
Acórdão nº 1.0000.00.334687-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. RECURSO. É de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.352793-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2003
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0079.07.322331-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2008
DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/2003 DO TJMG - APLICABILIDADE - DEVIDO PROCESSO LEGAL - OBSERVÂNCIA. - Em sede de ação de separação consensual possível é a aplicação do procedimento previsto na Resolução 407/2003 do TJMG que proporciona às partes a solução rápida da demanda, sem afronta ao devido processo legal e qualquer outra determinação legal e ou...
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/2003 DO TJMG - APLICABILIDADE ... -
Acórdãos nº 2005524-90.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO" - Decisão que não converteu, de plano, a separaç\xC3"ão em divórcio, designando audiência de conciliação - Pedido de reconsideração do decisum -Despacho que apenas ...
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Acórdão nº 1.0079.06.305427-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - RESOLUÇÃO 407/2003 - TJMG. Não há qualquer mácula no projeto de conciliação instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no âmbito das varas de família das comarcas do Estado, nos termos da Resolução nº 407/2003, da Corte Superior do referido colegiado.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0079.05.190379-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2008
EMENTA: Ação de Divórcio Direto Consensual - Central de Conciliação - Resolução 407/2003 - ...
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Acórdão nº 1.0079.03.089331-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2004
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/2003 - SINTONIA COM A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do CPC ... § 3º A conciliação", a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos dever\xC3" ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... “Divórcio – Cônjuge varão estrangeiro. Não compareceu o cônjuge varão à audiência de conciliação, mas supriu tal ausência por procuração. Embora a lei exija o comparecimento pessoal, a lei manda aplicar ao divórcio consensual o procedimento ...
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Acórdão nº 1.0079.05.236275-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO 407/2003 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ções da não submissão do recorrido à Comissão de Conciliação Prévia, nos termos do item III da Súmula 297. II - Com relação às ... III - Esse divórcio entre as razões recursais e o fundamento que ilustra a decisão de origem ...