conclusão assedio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135700-95.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO E HUMILHANTE AO TRABALHADOR POR PARTE DO EMPREGADOR. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica,...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO E HUMILHANTE AO ... dado fático que pudesse levar à conclusão de culpa da Reclamada, ainda que presumida, por ... -
Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA - ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - AJUSTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A conclusão de que a impetrante não comprovou o direito líquido e certo em ação mandamental não a impede de buscar tutela jurisdicional...
... à parte autora, a título de reparação moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ... feito”.Ainda que assim não fosse, a conclusão de que a impetrante não comprovou o direito ...ção por danos morais em razão de assédio moral praticado por integrante do seu quadro de ... -
Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA - ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - AJUSTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A conclusão de que a impetrante não comprovou o direito líquido e certo em ação mandamental não a impede de buscar tutela jurisdicional...
... à parte autora, a título de reparação moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ... feito”.Ainda que assim não fosse, a conclusão de que a impetrante não comprovou o direito ...ção por danos morais em razão de assédio moral praticado por integrante do seu quadro de ... -
Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA - ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - AJUSTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A conclusão de que a impetrante não comprovou o direito líquido e certo em ação mandamental não a impede de buscar tutela jurisdicional...
... à parte autora, a título de reparação moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ... feito”.Ainda que assim não fosse, a conclusão de que a impetrante não comprovou o direito ...ção por danos morais em razão de assédio moral praticado por integrante do seu quadro de ... -
Acordao Nº 144657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA - ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - AJUSTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A conclusão de que a impetrante não comprovou o direito líquido e certo em ação mandamental não a impede de buscar tutela jurisdicional...
... à parte autora, a título de reparação moral, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ... feito”.Ainda que assim não fosse, a conclusão de que a impetrante não comprovou o direito ...ção por danos morais em razão de assédio moral praticado por integrante do seu quadro de ... -
Acordão nº (RO)0004100-39.2009.5.06.0018 (00041.2009.018.06.00.8) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
Todos esses acontecimentos, conjugados, levam este Juízo à conclusão de que se podia verificar, no âmbito da empresa reclamada, nítida situação de assédio moral e perseguição discriminatória relativamente ao autor. Perceba-se que, todas as vezes em que se pretendeu instaurar contra ele procedimento disciplinar, ou mesmo no caso em que esse intuito resultou exitoso, não se alcançou resultado capaz
...EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Todos esses acontecimentos, ugados, levam este Juízo à conclusão de que se podia verificar, no âmbito da empresa reclamada, nítida situação de assédio moral e perseguição discriminatória ... -
Acordão nº 0000048-29.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Pretendendo a reclamada afastar o nexo causal reconhecido pela perícia médica entre a síndrome de Burnout e o trabalho, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas com o fito de realizar contraprova às alegações da reclamante no tocante às alegações de assédio moral que ampararam a conclusão pericial,...
...ções da autora a respeito do suposto assédio moral. Considerando que o laudo médico é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-74.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Afirmou o Regional que -Na hipótese dos autos foram bem caracterizados os eventos lesivos aos direitos personalíssimos da Reclamante, pois a mesma estava submetida a tratamento humilhante e vexatório, por seu superior hierárquico, de forma que a Reclamada descumpriu com seu dever de garantir um ambiente de trabalho tranquilo e equilibrado,...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Afirmou o ... do Tribunal Superior do Trabalho, na conclusão de que ficou configurada a ocorrência de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ções em imóveis cuja aquisição ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2010 e ...assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-86.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A indicação de malferimento ao artigo 535, II, do CPC, não impulsiona o conhecimento do apelo, no particular, na medida em que esse dispostivo não expressa regramento acerca da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, tampouco da consequência jurídica da sua inobservância. Ademais, nos termos da OJ-
... de sua categoria profissional, a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de que é devido ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ASSÉDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-67.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não opôs os indispensáveis embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão no acórdão regional, inviabilizando o conhecimento do apelo, no particular. Inteligência da Súmula nº 184 desta Corte. 2. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR TÉCNICO DE PROJETOS. EMPRESA DE...
...º 126 do TST), não permite chegar à conclusão de que a atividade desenvolvida pela reclamante ...3. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O Regional asseverou que o mero ... -
Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
...19-21). . . Capítulo 14 • Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral | 139 . A conclusão do pensamento da autora supracitada é a de que existe um círculo maior de violação da dignidade humana em que se dá o assédio moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-51.2010.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RETIFICAÇÃO DA CTPS E MULTA DIÁRIA. O posicionamento da Subseção de Dissídios Individuais 1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, é de ser válida a imposição de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada nas anotações devidas na CTPS. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. NORMA COLETIVA DE TRABALHO...
... a varejo, o que lhe permitiu chegar à conclusão" de que a reclamada está representada na convenç\xC3"...Recurso de revista não conhecido. 8. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Regional ... -
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... . 7. Conclusão O assédio moral institucional . infelizmente é uma prática comum dentro das empresas, caracterizando abuso do poder diretivo do empregador. ... -
Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
.... 5. CONCLUSÃO . O assédio moral, como visto, consiste em um ato de violência psíquica e física à saúde do trabalhador, e está intrinsicamente ligado com a ...
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
.... 7. Conclusão . Muito embora o assédio moral seja tão antigo quanto o trabalho, o assunto passou a ser objeto de estudo e reflexão, em momento muito atual. . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... mesmas funções para a mesma empresa, conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional ...ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-12.2006.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A questão tida por omissa pelo Reclamado, relativamente aos descontos salariais a título de seguro de vida e de acidentes pessoais, foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incólumes os arts. 832 da CLT e 458 do CPC. 2. Em relação aos honorários advocatícios, a matéria não foi examinada, por força do disposto no art. 24
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
...(OLIVEIRA, 2006, p. 44-45, grifo nosso). De tudo o que foi dito, uma conclusão já é possível. Se o assédio moral constituir causa de acidente do trabalho (por equiparação) se estará diante de uma mesopatia, isto é, de ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
...A redação do tipo corrobora essa conclusão. @3. O assédio moral. Os novos modelos de produção e suas tecnologias, a globalização, a acirrada disputa empresarial e as reincidentes crises ...
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Acórdão Nº 0020745-59.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela autora. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, implicando a caracterização de assédio moral pelo tratamento discriminatório, é devida a indenização por
... Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a prática de ofensa ... autora, implicando a caracterização de assédio moral pelo tratamento discriminatório, é devida ... -
Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
...@Conclusão. Passadas já três décadas da difusão do modelo pós-fordista de organização do trabalho é possível diagnosticar que o assédio moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1100/2003-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tanto as razões do recurso de revista quanto a minuta do agravo de instrumento não guardam correlação com os fundamentos da decisão impugnada, emblemáticos do fato de ter havido não assédio sexual mas dano moral, que se reputou falta de menor gravidade no cotejo com o aludido assédio, a partir da qual o Colegiado, tendo em vista o princípio da proporcionalidade, mais a...
... emblemáticos do fato de ter havido não assédio sexual mas dano moral, que se reputou falta de ...ção insuscetível de desautorizar a conclusão lá exarada, ao rés do contexto probatório, ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ção dos serviços e o prazo de conclusão. § 3º A restrição prevista no inciso VII do ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Percepções do Assédio Moral Corporativo
Esta pesquisa foi instigada pela seguinte questão problematizante: de que maneira as pessoas percebem o assédio moral nas organizações? Complementarmente: qual a repercussão social do fenômeno? Assim, movida por essas reflexões, objetivou-se discutir a percepção da sociedade acerca do fenômeno do assédio moral no ambiente corporativo, a partir da análise de literatura e da pesquisa de campo...
.... 4 Conclusão . Analisou-se, neste estudo, as possíveis origens do assédio moral, atribuindo-se ênfase às tendências comportamentais e traços de ...