conclusao domestica violencia
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Acordao N° 1259979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça e contravenção penal de vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Correlação entre a denúncia e a sentença. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevo. Atenuante. Violenta emoção após injusta provocação. Inviabilidade....
... PENAL DE VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0003108-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2016
... DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER ... RELATOR: ... Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA. VIOLENCIA ... FUNDADA EM DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006248-57.2015.8.19.0064 (Fazendária), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 6248-57.2015.8.19.0064 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Valença/RJ Apelantes: Ministério Público e Hallisson Saymon Barbosa...
... Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de ... -
Acórdão Nº 0000984-58.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO ...
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Acordao N° 1399731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Inviável. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Laudo de exame de corpo de delito compatível. Autoria e materialidade demonstradas. Dolo. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em casos de crimes praticados em...
... CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ... -
Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ...
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Acordao N° 1225361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça e injúria. Víttimas que manifestaram não terem interesse no prosseguimento da persecução penal, mas requereram a manutenção das medidas protetivas. Possibilidade. Duração das medidas enquanto houver risco à integridade das vítimas. Impossibilidade de estipulação de um prazo a priori. Ordem denegada. 1. Na hipótese dos autos,...
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E ... -
Decisao Nº 8004148-85.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Vitória ...
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Acordao N° 1229881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica praticados contra sua ex-companheira e sua filha, e de descumprimento de medidas protetivas. Paciente que teria desferido facadas em sua ex-companheira e sua filha de um ano e seis meses de idade durante discussão. Decretação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.
... DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... -
Decisões Monocráticas nº 164281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... LESÃO CORPORAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... EXCESSO DE PRAZO DO INQUÉRITO ... TEMA ...
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Acórdão Nº 0001474-36.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
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Direito Penal
... úlia se deu no contexto de violência doméstica, sendo a ação penal, por isso, pública ...
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Acórdão Nº 0806888-52.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
... DOMÉSTICA. DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0006992-93.2018.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ...
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Acórdão Nº 0006553-87.2015.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046638-23.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU SOLTO COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA E RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE...
... DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FÓRUM REGIONAL ... -
Acordao N° 1419307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Lei maria da penha. Apelações criminais do mpdft e da defesa. Crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado para fins libidinosos. Ex-cônjuges. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas quanto a todos os crimes. Relevância da palavra da vítima. Violência sexual patente. Lesões corporais atestadas por exame de corpo de delito. Ameaças...
... -se de crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra ... a mulher, com a incidência ... -
Acórdão Nº 0003965-79.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
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Acórdão Nº 0003865-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2021
... -se de imputação de violência doméstica praticada contra ex-companheira do denunciado J ...
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Acórdãos nº 0000137-26.2015.8.26.0464 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ÇÃO CRIMINAL Violência doméstica - Lesão corporal Recurso da ...
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Acordao N° 1406941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal. Processo penal. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Autoria e materialidade confirmadas. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Indenização. Manifestação da vítima. Dosimetria. Redução. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido. 1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A ... MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer acordo a acusado
Poder do MP para oferecer acordo não é absoluto, diz TJ-SP
... cometidos em contexto de violência doméstica. A ausência de vedação poderia levar à ... -
Acórdão nº 50384530320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. NO CASO, VÊ-SE QUE LOGO APÓS A SEDIZENTE VÍTIMA TER REGISTRADO OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA O SEU IRMÃO, ESTE TERIA VOLTADO A AGREDIR A OFENDIDA, COM CABEÇADAS E EMPURRÕES. ALÉM DAS AGRESSÕES FÍSICAS, O PACIENTE TERIA AMEAÇADO ATEAR FOGO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, ASSIM COMO PROFERIDO AMEAÇAS DE MORTE. CONSTATA-SE, AINDA,...
... registrada ocorrência de violência doméstica envolvendo suposto autor e vítima, segundo ela o ... -
Acordao N° 1659187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Competência. Vara civel. Art. 25 da lei de organização judiciária do distrito federal. Tutela de urgência deferida na origem. Informações nos autos sobre violência doméstica implementada em desfavor da agravada. Esbulho. Decisão mantida. 1. Restringindo-se a...
... ÇÕES NOS AUTOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... IMPLEMENTADA EM DESFAVOR DA AGRAVADA ... -
Acordao N° 1438189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável praticado por padrasto em continuidade delitiva. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inviabilidade. Inexistência de provas seguras da materialidade e da autoria do delito. Palavra da vítima que não se mostra segura e coerente. Princípio do in dubio pro reo. Recurso conhecido e não provido. 1. A jurisprudência
... doméstica e familiar contra a mulher e em continuidade ...