conclusao domestica violencia
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Acórdão Nº 0006553-87.2015.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ...
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Acórdão Nº 0012596-57.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-04-2024
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. QUALIFICADORA DE ...
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Acordao N° 1419307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Lei maria da penha. Apelações criminais do mpdft e da defesa. Crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado para fins libidinosos. Ex-cônjuges. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas quanto a todos os crimes. Relevância da palavra da vítima. Violência sexual patente. Lesões corporais atestadas por exame de corpo de delito. Ameaças...
... -se de crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra ... a mulher, com a incidência ... -
Acórdão Nº 0003965-79.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ...
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Acórdãos nº 0000137-26.2015.8.26.0464 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ÇÃO CRIMINAL Violência doméstica - Lesão corporal Recurso da ...
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Acordao N° 1406941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal. Processo penal. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Autoria e materialidade confirmadas. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Indenização. Manifestação da vítima. Dosimetria. Redução. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido. 1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A ... MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Direito processual penal
... aos delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher? A resposta é ...
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Acordao N° 1659187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Competência. Vara civel. Art. 25 da lei de organização judiciária do distrito federal. Tutela de urgência deferida na origem. Informações nos autos sobre violência doméstica implementada em desfavor da agravada. Esbulho. Decisão mantida. 1. Restringindo-se a...
... ÇÕES NOS AUTOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... IMPLEMENTADA EM DESFAVOR DA AGRAVADA ... -
Acórdão nº 50384530320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. NO CASO, VÊ-SE QUE LOGO APÓS A SEDIZENTE VÍTIMA TER REGISTRADO OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA O SEU IRMÃO, ESTE TERIA VOLTADO A AGREDIR A OFENDIDA, COM CABEÇADAS E EMPURRÕES. ALÉM DAS AGRESSÕES FÍSICAS, O PACIENTE TERIA AMEAÇADO ATEAR FOGO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, ASSIM COMO PROFERIDO AMEAÇAS DE MORTE. CONSTATA-SE, AINDA,...
... registrada ocorrência de violência doméstica envolvendo suposto autor e vítima, segundo ela o ... -
Acórdão nº 0003108-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2016
... DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER ... RELATOR: ... Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA. VIOLENCIA ... FUNDADA EM DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO ...
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Acórdão Nº 0807825-96.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-02-2022
... Decorrente de Violência Doméstica ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington ...
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Acordao N° 1438189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável praticado por padrasto em continuidade delitiva. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inviabilidade. Inexistência de provas seguras da materialidade e da autoria do delito. Palavra da vítima que não se mostra segura e coerente. Princípio do in dubio pro reo. Recurso conhecido e não provido. 1. A jurisprudência
... doméstica e familiar contra a mulher e em continuidade ... -
Acórdão nº 50066928520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Paciente a quem está sendo imputado o cometimento de vias de fato e ameaça, ambos no âmbito da violência doméstica, além do delito de embriaguez ao volante. com seu agir, o agente não apenas atentou contra a integridade física de...
... e ameaça, no âmbito da violência doméstica, além de dano e embriaguez ao volante ... -
Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ...
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Decisao Nº 8004148-85.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Vitória ...
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Acordao N° 1261955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Materialidade e autoria. Prisão em flagrante. Depoimentos dos policiais militares responsaveis pela condução do acusado à delegacia de policia. Declarações da vítima em sede inquisitorial e em juizo. Coerencia e harmonia. Negativa do acusado. Insubsistencia. Prova suficiente. Condenação mantida. 1. Nos crimes cometidos em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... AMEAÇA ... -
Direito Penal
... úlia se deu no contexto de violência doméstica, sendo a ação penal, por isso, pública ...
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Acordao N° 1345617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Companheira. Materialidade e autoria comprovadas. Incidente de insanidade mental. Imputabilidade. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Gratuidade de justiça. Juízo da execução. Recurso conhecido e desprovido. 1. Estando, pelo conjunto probatório, configuradas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal contra a...
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. COMPANHEIRA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046638-23.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU SOLTO COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA E RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE...
... DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FÓRUM REGIONAL ... -
Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... 147 DO CP) EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ...
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Acordao N° 1827422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Processo penal. Habeas corpus. Ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Garantia da ordem pública. Prisão preventiva mantida. Excesso de prazo não caracterizado. 1. A prisão preventiva foi mantida sob o fundamento da garantia da ordem pública, bem como para resguardar a integridade física e psicológica da vítima e da filha em comum do casal, de apenas
... JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... -
Acordao N° 1361320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Absolvição. Não cabimento. Conjunto probatório harmônico e coeso. Não provimento. 1. Conforme sedimentado entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima ostenta grande relevância na apuração de crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, possuindo força probatória suficiente...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão Nº 0802168-47.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-05-2019
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. ARGUMENTAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Acordao N° 1361705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesões corporais contra a companheira. Tese absolutória por insuficiência probatória afastada. Provas suficientes de materialidade e de autoria. Recurso conhecido e desprovido. 1. A materialidade e a autoria estão comprovadas pela palavra firme e segura da vítima em ambas as fases, harmônica e coerente com a conclusão do...
... árias em crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, geralmente cometidos ... -
Acórdão Nº 0003865-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2021
... -se de imputação de violência doméstica praticada contra ex-companheira do denunciado J ...