conclusos ao juiz
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Decisão Monocrática nº 2254-3/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Marzo de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pelo Estado da Bahia em Face da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Execução Fiscal Nº 140.00.730.294-0, Ajuizada Pelo Apelante contra Cloro - Limpa Indústria e Comércio Ltda - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição
... Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos ... Relativos às Relações de ... ção por mais de 06 (seis) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública ... Tal ... -
Decisão Monocrática N° 07385740720188070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JARBAS SOARES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1769306/AL e 1769209/AL (Tema 1009), no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo recorrente. Decorrido o prazo, com ou sem...
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Decisão Monocrática nº 0000399-6/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Fazenda Pública do Município de Itabuna em Face da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Itabuna que, nos Autos da Ação de Execução Fiscal, Ajuizada Pelo Apelante contra Gilberto Conrado de Lima - Ora Apelado - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito...
... Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de ... por extenso lapso temporal, porque sequer os autos foram conclusos ao Juiz, não pode ser imputada à ... Fazenda Pública. Tal ... -
Decisão Monocrática nº 4622-4/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Fazenda Pública do Município do Salvador contra da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Execução Fiscal Nº 0004622-47.1999..805.0001, Ajuizada Pela Apelante contra Jcn Terapia Médica Ltda - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário...
... MUNICÃPIO DO SALVADOR contra da Sentença prolatada pelo MM. Juiz de ... Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca do ... conclusos ao Juiz em 12/03/1999 e lá permaneceram até 18/10/2008, quando foi ... -
Decisão Monocrática nº 49998-1/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Fazenda Pública do Estado da Bahia contra da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Execução Fiscal Nº 000499981.2000.805.0001, Ajuizada Pela Apelante contra Isabel Cristina Guimarães Santos - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário...
... Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca do Salvador ... Após a frustração da citação, os autos foram conclusos ao Juiz em 20/06/2002 e lá permaneceram até 28/02/2007, quando foi ... -
Decisão Monocrática nº 0001696-8/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pelo Estado da Bahia contra da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna que, nos Autos da Execução Fiscal Nº 0001696-82.1998.805.0113, Ajuizada Pelo Apelante contra Cerealista Pelicano Ltda - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário Extinguindo, por Conseguinte, a...
... Sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda ... Pública da Comarca de Itabuna ... no dia 29/06/1999, os autos ficaram parados sem sequer irem conclusos ao Juiz. O Magistrado apenas compareceu aos autos em 01/10/2009 para ... -
Decisão Monocrática nº 68740-6/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Fazenda Pública do Município do Salvador contra da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Execução Fiscal Nº 140.01.835.537-4, Ajuizada Pela Apelante contra Agil Transporte Executivo e Locações de Automóveis Ltda - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do...
... MUNICÃPIO DO SALVADOR contra da Sentença prolatada pelo MM. Juiz de ... Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca do ... conclusos ao Juiz em 20/06/2002 e lá permaneceram até 03/06/2008, quando foi ... -
Decisão Monocrática nº 30328-3/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Abril de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Fazenda Pública do Município do Salvador contra da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Execução Fiscal Nº 0030328-32.1999.805.0001, Ajuizada Pela Apelante contra Work Consultoria e Serviços Ltda - Ora Apelada - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário...
... MUNICÃPIO DO SALVADOR contra da Sentença prolatada pelo MM. Juiz de ... Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca do ... Comercial, consoante fls. 07, posteriormente, os autos foram conclusos ao Juiz em 23/08/1999 e lá permaneceram paralisado até 15/12/2008 ... -
Decisão Monocrática nº 13791-8/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Marzo de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pelo Município do Salvador em Face da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Execução Fiscal Nº 536041-6/2004, Ajuizada Pelo Apelante contra Manoel Antonio Prado - Ora Apelado - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário Extinguindo, por Conseguinte, a...
... SALVADOR em face da Sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca do Salvador ... §Ã£o de que o destinatário era desconhecido, os autos foram conclusos ao Juiz em 30/05/2005. A Fazenda Pública foi intimada em 03/08/2005 e ... -
Decisão Monocrática N° 07070439220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0707043-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SHEYLA KELLY FIGUEIREDO MORAIS RECORRIDO: JAILSON DE SOUSA GOMES DESPACHO Chamo o processo à ordem. Retire-se de pauta de julgamento. Intime-se
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Decisão Monocrática N° 07208810520218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0720881-05.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SPLENDA SERVICOS DE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP RECORRIDO: BULKY - CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA. - EPP DESPACHO Intime-se a...
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Decisão Monocrática N° 07078825420208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0707882-54.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: HDI SEGUROS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: HDI SEGUROS S.A. RECORRIDO: LUCAS CARNEIRO DO NASCIMENTO, ANGELO ROGER AROLDO DE FRANCA COSTA, TANAILDA...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração de qualquer processo ... Compete, pois, aos ... Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
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Decisão Monocrática N° 07064199120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0706419-91.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANGELA MARIA FEITOSA DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a agravante para regularizar sua representação processual, dado que a
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Decisão Monocrática N° 07282894720218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0728289-47.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNA CABRAL VILELA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a recorrente para regularizar sua representação processual, pena de não...
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Decisão Monocrática N° 07007081220208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0700708-12.2020.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: YNGRID RAYANE NASCIMENTO GEBRIM RECORRIDO: FERNANDA GABRIELA DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a recorrente para regularizar sua representaç
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Decisão Monocrática N° 07006483920208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0700648-39.2020.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: YNGRID RAYANE NASCIMENTO GEBRIM RECORRIDO: FERNANDA GABRIELA DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a recorrente para regularizar sua representaç
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Decisão Monocrática N° 07148916720208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0714891-67.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLAUDIO REGIO BEZERRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o recorrente para regularizar sua representação processual, dado que o...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... própria lei prevê, em várias circunstâncias, a possibilidade de o juiz ou o promotor público requisitar da Administração documentos que ... conclusos ao Juiz para sentença, independentemente de solicitação das ...
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Decisão Monocrática N° 07018246320238070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0701824-63.2023.8.07.0005 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: JOSERLI GOMES ANTUNES AGRAVADO: ANA PAULA SILVEIRA NETTO D AVILA DESPACHO Intime-se o agravado para responder ao Agravo Interno, em 15 dias. Após,...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : a) estabilidade e imparcialidade, pois as regras não variam de juiz para juiz; b) previsibilidade quanto à inter-pretação e à aplicação ... Art. 931 ... Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, ...
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Decisão Monocrática N° 07002609820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0700260-98.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI AGRAVADO: EDUARDO BATISTA DE QUEIROZ DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento redistribuído à relatoria do signatário em razã
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Decisão Monocrática N° 07600896420198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0760089-64.2019.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSA MARIA RODRIGUES PAIS DESPACHO Por se tratar de processo afeto ao direito à saúde, encaminhem-se os autos ao Ministério...
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Decisão Monocrática N° 07013929320218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0701392-93.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JURACI GIMENES DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Ministério Público. Após, conclusos. Brasília/DF, 10 de novembro de 2021. Fernando
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Decisão Monocrática N° 07080695620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0708069-56.2020.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Ministério Público. Após, conclusos. Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.