conclusos ao juiz
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
...Contudo, inova nos seguintes pontos: o juiz poderá exigir caução ou garantia para conceder a medida; incorpora ...Findo esse prazo, com ou sem parecer, os autos serão conclusos ao juiz, para julgamento necessariamente no prazo de trinta dias. ...
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Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
...Ao procurar os autos no Oficio de Justiça e receber a resposta de que os autos estão conclusos ao Juiz, entende-se que eles foram remetidos ao magistrado para algum despacho. . 396 . . CAPÍTULO XXIV– DO JUIZ – PODERES – DEVERES –.. ...
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A defesa do executado no cumprimento definitivo da sentença
... como matéria preliminar de impugnação e, no momento da decisão, o juiz apreciará em primeira mão a impugnação da incompetência. para, se for ...ção quanto ao valor oferecido em pagamento, os autos serão conclusos ao juiz e este, por decisão interlocutória, promoverá sua decisão. Se ...
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Decisão Monocrática nº 40246-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2009
Analisando Detidamente os Autos, Vejo Tratar-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto Pelo Ministério Público da Bahia contra Decisão da Mm. Juíza de Direito da Comarca de Ibirapuã que, nos Autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido Liminar N.º 1251/2007, Movida Pelo Ora Agravante, Indeferiu o Pedido de Afastamento da Prefeita ...
...424/470,. antes mesmo de sua intimação para tanto. Conclusos os autos ao então Juiz convocado Relator, foi proferida a decisão de ... -
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
...59 deste Código lhe forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a exigência do parágrafo anterior pelas seguintes ... Resposta: Vencido o prazo, os autos serão conclusos ao Juiz. Este, normalmente, abre vista para o Ministério Público. O ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
..., aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento ...Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... à produção de um específico veículo provocativo do Estado-juiz – a petição inicial. . De certo modo, portanto, falar de embargos ...Ouvido o embargado, no prazo de 10 dias, serão os autos conclusos ao juiz, que, dentro de 20 dias, os rejeitará ou reformará a sentença. ...
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Peças prático-profissionais
... no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial ... (dez ) dias, após o que, com ou sem parecer , os autos serão conclusos para decisão. . Art. 11, parágrafo único, da Lei 13.300/16 – ...
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Suspeição, Impedimento e Incompetência
...ção do impedimento é que na suspeição tem-se um fato envolvendo o Juiz e uma das partes litigantes, enquanto que no impedimento tem-se uma ...§ 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... ser obtida no mesmo grau de jurisdição e até mesmo ante o próprio juiz proferidor da sentença impugnada. Tal era o caso, por exemplo, dos ... a petição, contendo as razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de admissibilidade. Constatando a ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ... legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução. . Art. ...
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Prazos Processuais
... processual é o espaço de tempo assegurado pela lei, fixado pelo Juiz do Trabalho ou convencionado pelas partes para a prática de um ato ...conclusos ao Juiz do Trabalho no prazo de um dia e executar os atos processuais ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DEVALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EMPRESTAÇÕES. ATRASO. DUAS ÚLTIMAS PARCELAS. CLÁUSULA PENAL.INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL EXTEMPORÂNEO.MENOS DE DOIS MESES. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. ART. 413 DO CC/02. PACTASUNT SERVANDA. HARMONIA. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉRIOS. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.
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Do cumprimento de sentença
...ça, na espécie de execução definitiva, a requerimento da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de ...ção quanto ao valor oferecido em pagamento, os autos serão conclusos ao juiz e este, por decisão interlocutória, promoverá sua decisão. Se ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...ex., o juiz exigir que o autor apresente as suas razões finais, oralmente, em ... Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
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Recurso em sentido estrito (RSE)
... interpõe se quiser; (b) necessário: é aquele interposto pelo juiz, logo após decisão que concedeu (ex officio). Legitimidade e prazo ...Feita as contrarrazões, os autos são conclusos ao juiz que poderá manter ou modificar a sua decisão (juizo de ...
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Legislação eleitoral anexa
...§ 3º Caso entenda necessário, o Juiz abrirá prazo de setenta e duas horas para diligências. § 4º Na ...Art. 7º Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo ...
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Procedimentos especiais
...5º da IN n. 27/05). . Nos termos do art. 6º da IN n. 27/05, o Juiz pode exigir o depósito prévio de honorários periciais, os quais serão .... Ainda que o parecer não seja apresentado, os autos serão conclusos para a decisão (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 12.016/09). ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AGENTE QUE EXERCIA ALIDERANÇA DO GRUPO. NEGOCIAVA E INTERMEDIAVA A AQUISIÇÃO DASSUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ" ACUSADOR. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA. OPERAÇ\xC3"...vieram conclusos ao Juízo apenas em 15 de março de 2016, já para. interrupção das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102262020214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810226-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOSINALDO SILVA ALVES e outro ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002575-59.2008.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
.... . . . 3. Vieram-me os autos conclusos. . . . . 4. Decido. . . . . 5. Inicialmente, no que ...219, §5º do CPC, "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Embora a prescrição tenha ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO. SIMPLES CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. TÃTULO DE CRÉDITO SUJEITO À CIRCULAÇÃO. INSTRUÇÃO COM CÓPIA. POSSIBILIDADE.1- Recursos especiais interposto em 30/5/2021 e conclusos ao gabinete em 30/9/2022.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) estaria caracterizada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134490420164058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0813449-04.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROJEMASSA CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira ... . . Por força de distribuição, vieram-me os autos conclusos. . . . . Sendo caso de dispensa de revisão, peço dia para ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
...Todavia, pensamos que nada impede que o juiz, com arrimo no art. 765 da CLT, e, sobretudo, em homenagem ao princípio ...Com ou sem o parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz, para a decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em ...