conclusos ao juiz
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
... A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de ... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
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Art. 800
... § 2º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Processos Coletivos
... § 2 o Na análise da representatividade adequada o juiz deverá analisar dados como: a – a credibilidade, capacidade, ... público, responsável pela conduta impugnada, os autos serão conclusos ao juiz, independentemente de solicitação da parte, para a decisão, a ...
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Agravo na execução
... Objetivo: Impugnar as decisões proferidas pelo juiz da execução ... Decisões que podem ser proferidas pelo juiz da ... Feita as contrarrazões os autos são conclusos ao juiz que poderá manter ou modificar a sua decisão (juízo de ...
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Ação civil pública
... milhares e até milhões de pessoas requer uma transformação do juiz como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e ... 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ...
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Decisão monocrática Nº 45411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... de Reclamação, com pedido de liminar, proposta contra decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, do ... Após o fim do Plantão Extraordinário, façam os autos conclusos ao Juiz Titular para reanálise dos requerimentos ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 39980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... Os autos estão conclusos ao Juiz ... Nesse contexto, verifico que a discussão acerca da ...
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Decisões Monocráticas nº 39980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... Os autos estão conclusos ao Juiz ... Nesse contexto, verifico que a discussão acerca da ...
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Execução trabalhista
... ção, só pode ser instaurada por um autor, e não pelo próprio juiz. Além disso, o art. 880 da CLT não exige a instauração de um novo ... º Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ...
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Decisão monocrática Nº 198828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... desapareceram do cartório criminal justamente quando seriam conclusos ao juiz para apreciação da representação ministerial pela prisão ...
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Processamento da ação
... sujeitarem a registro, devem ser distribuídos onde houver mais de um juiz (art. 284, CPC). Entende-se por distribuir processos o ato de repartir as ... Cartório: Recebe contestação; autos conclusos ao juiz ... Gabinete do juiz: Despacho para o autor se manifestar sobre a ...
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Recurso Ordinário
... ser obtida no mesmo grau de jurisdição e até mesmo ante o próprio juiz proferidor da sentença impugnada. Tal era o caso, por exemplo, dos ... a petição, contendo as razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de admissibilidade. Constatando a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais ... § 2º. Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... pela requerida ... 5. Sentença – evento 32. O juiz de origem rejeitara as preliminares arguidas, e, no mérito, ... entendera ... omissão das partes, conclusos para sentença (CPC 12) ... 8.3.2. Dentro do prazo determinado, a parte ...
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Execução de medidas socioeducativas
... O rol de orientadores deve ser comunicado semestralmente ao juiz e ao Ministério Público 46 ... Se o Ministério Público impugnar o ... (10) dias, contados da publicação da conta, subindo os autos conclusos ...
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Propaganda eleitoral
... 1639/2004, Belo Horizonte, Rel. Juiz Marcelo Guimarães Rodrigues, Ac. 237/2005) ... AI – AgR-AI n. 21925 - ... à defesa, apresentada ou não a contestação, os autos são conclusos ao Juiz para decisão em 24 horas (1 dia, item 7, acima). E as ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Referida tutela é obtida através de uma ordem, expedida por um juiz ou tribunal, que faz cessar a ameaça ou a efetiva coação à liberdade ... Com ou sem o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em 30 ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... que se recuse a fornecê-los por certidão, ou, ainda, de terceiro, o juiz determinará, preliminarmente, por ofício, a exibição do documento, em ... Com ou sem o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em 30 ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Nesse caso, constatada quaisquer dessas ... hipóteses, o Juiz ou Relator competente deverá determinar a intimação prévia do partido ... - Findo o prazo para alegações finais, os autos serão conclusos ao juiz no dia imediato que deverá proferir decisão no prazo de 3 ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... O art. 52, por sua vez, prescreve que “o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial” caso a ... do artigo anterior, o escrivão fará, imediatamente, os autos conclusos ao juiz, que, se o pedido não estiver formulado nos termos da lei, não ...
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Etapas da audiência
... ão ou acréscimo de atos, já que, nos termos do artigo 765 da CLT, o juiz é o diretor do processo ... Art. 765 ... Os Juízos e Tribunais do ... § 2º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... julgado, nesse mesmo prazo o escrivão deverá remeter os autos conclusos ao juiz para tal providência (art. 799 do CPP) ... 106.3 CIÊNCIA AO ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... jurisdicional dentro do processo eleitoral, de competência do juiz eleitoral, para eleições municipais, do Tribunal Regional Eleitoral, ... Art. 7° Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... pessoalmente, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz” ... Capítulo II ... DO PROCESSO EM GERAL Seção I ... DOS ... § 2º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...