concordancia nominal exercicios
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... exercícios sociais e as levantadas especialmente para ... III - a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, mantidos em contas bancárias ... ário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido ... Parágrafo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... á conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a identificação, em ações ... as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... decimal, correspondendo à taxa de juros nominal de 3,08% (três inteiros e oito centésimos por ... 1990, poderá, transitoriamente, nos exercícios de 2020 a 2022, superar os limites estabelecidos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2010 e 2011, inclusive em imóveis cedidos por ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central, integrante desta Lei: ... a) ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Decreto-lei, a lotação numérica e nominal dos cargos e funções da P.G.F.N., bem como o ... ), que vigorará por 5 (cinco) exercícios de cujo plano de aplicação será aprovado pelo ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central, exceto as que possam ser ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central, exceto aquelas que possam ser ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central, exceto aquelas que possam ser ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no País, durante os quatro primeiros exercícios financeiros subseqüentes ao ano-calendário de ... ações emitidas e com aumento do valor nominal das ações, se for o caso (Decreto-Lei n° ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central, exceto as que possam ser ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ário — Irredutibilidade — Salário nominal. A irredutibilidade salarial proibida no art. 7 o ... , da possibilidade de dedicação a exercícios necessários, o efeito de remédios, etc. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2012 e 2013, inclusive em imóveis cedidos por ...
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Falência e recuperação de empresas
... referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para ... II – relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... cento) ao ano sôbre o respectivo valor nominal ... § 3º O benefício de que trata a alínea ... de renda e adicionais referentes a exercícios anteriores ao de 1962, bem como ao impôsto ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2016 e 2017, inclusive em imóveis cedidos por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... portador, sem que fosse preenchido campo nominal", até porque a letra constante visivelmente não \xC3" ... , já declaradas à Receita Federal em exercícios fiscais anteriores e que, portanto, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. Exercícios fiscais de 2007 a 2012. Alegação da ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Direito Constitucional
... prestações de contas relativas a exercícios anteriores ... Gabarito “B” (OAB/Exame ... , imprescindível a prévia autorização nominal e individualizada dos representados, em ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... por pessoas jurídicas, ainda que em exercícios anteriores ... @@@1.3.4 Conta Bancária ... nominal, seguida do respectivo número de inscrição no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... restante em parcelas iguais nos cinco exercícios" subsequentes, acrescidas de juros de mora e corre\xC3" ... de pagamento, ou o que exceder do valor nominal de 85% do percebido a título de subsídios, ...
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Direito Empresarial
... dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais ... (C) o acionista terá direito de ... nominal e conferirão a seus titulares os mesmos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... exercícios sociais e as levantadas especialmente para ... III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por ...