Concordata
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Acórdão nº 2005/0111201-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO SEGUNDO A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL EM RAZÃO DO SUPERVENIENTE MALOGRO DA CONCORDATA SUSPENSIVA - NECESSIDADE ... 1. A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da ...
- Acórdão nº 2007/0259100-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0080407-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CONCORDATA. NEGÓCIO JURÍDICO. ARRECADAÇÃO DE BENS. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO, PROVIDO ... 1. "É ...
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Acórdão nº 2007/0031157-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. FIANÇA. CONCORDATA. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE ... A fiança é obrigação autônoma e independente. A concordata da devedora afiançada nada afeta a ...
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Acórdão nº 2004/0137121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRESA EM REGIME DE CONCORDATA. EXCLUSÃO DA MULTA FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 250/STJ ... 1. É pressuposto de admissibilidade do recurso especial a adequada indicação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a) da diferença entre o montante do crédito habilitado e a proposta de liquidação pelo concordatário, nos casos de concordata, desde o momento em que esta for requerida; ... b) de até cinqüenta por cento do crédito habilitado, nos casos de falência do devedor, desde o ...
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Lehman Brothers sai da concordata
Estopim da crise, banco começará a pagar US$ 65 bi a credor partir de abril PESSOAS PASSAM em frente à sede do Lehman Brothers em Nova York, no dia seguinte à concordata Reuters/16-9-2008 NOVA YORK. O banco Lehman Brothers anunciou ontem que saiu d...
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Lehman Brothers sai da concordata
Estopim da crise, banco começará a pagar US$ 65 bi a credor a partir de abril PESSOAS PASSAM em frente à sede do Lehman Brothers em Nova York, no dia seguinte à concordata Reuters/16-9-2008 NOVA YORK. O banco Lehman Brothers anunciou ontem que saiu...
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Acórdão nº REsp 1073962 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE EMPREITADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. INAPLICABILIDADE DO DIPLOMA CONSUMERISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NATUREZA PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 95 DO CPC. CONTRATO DE PORTE EXPRESSIVO. AUSÊNCIA DE INFERIORIDADE INTELECTIVA E TÉCNICA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. EMPRESA
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Acórdão nº 2004/0044804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. APLICAÇÃO DA SELIC EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS. EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL. EMPRESA EM CONCORDATA. MULTA FISCAL. LEGITIMIDADE. SÚMULA 250/STJ. RECURSO PROVIDO ... 1. É firme o entendimento desta Corte de Justiça no sentido de que, nas ...
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Acórdão nº 2004/0142220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE DE EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. EMPRESA EM CONCORDATA. MULTA FISCAL. LEGITIMIDADE. SÚMULA 250/STJ. TAXA SELIC. DÉBITOS EM ATRASO. APLICAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRAU DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0232501-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processamento autônomo do executivo fiscal ... 4. Importa acrescentar que a medida que veio a substituir a antiga concordata ... constitui modalidade de renegociação exclusivamente dos débitos perante ... credores privados ...
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Acórdão nº 2014/0165586-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processamento autônomo do executivo fiscal ... 2. Importa acrescentar que a medida que veio a substituir a antiga concordata ... constitui modalidade de renegociação exclusivamente dos débitos perante ... credores privados ...
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Acórdão nº REsp 1121199 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 333, INCISO I, E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SATISFAÇÃO DIRETA DE CRÉDITO HABILITADO EM CONCORDATA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À PAR CONDITIO CREDITORUM. AÇÃO REVOCATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CRÉDITO A SER RESTITUÍDO À MASSA. DÉBITO DA MASSA ...
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Acórdão nº 2006/0047473-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. à legÃtima a cobrança de multa fiscal de empresa em regime de concordata (Súmula 250/STJ) ... 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso especial da Fazenda ...
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Acórdão nº 2009/0000155-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de 2 (dois) anos, começando a correr da data em que transitar em julgado a sentença que encerrar a falência ou que julgar cumprida a concordata ... IV - Assim sendo, não há que se admitir a aplicação em combinação do prazo prescricional de 2 (dois) anos descrito no Decreto-Lei ...
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Concordata Suspensiva - Ausência de Pagamento de Tributos - Concessão - Possibilidade relativos à Atividade Mercantil - Concessão - Possibilidade
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 732.082 – RJ Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 02.02.2010 Relator: Min. João Otávio de Noronha PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA SUSPENSIVA. CONCESSÃO. ARTIGO 191 DO CTN. AUSÊNCIA DE RECOLH...
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Concordata de Detroit pode se tornar longa batalha jurídica
Sindicatos questionam urgência do pedido e Estado recorre Flávia Barbosa Correspondente flávia.barbosa@oglobo.com.br WASHINGTON O processo de reestruturação de Detroit, capital do estado de Michigan, promete ser um contencioso da proporção do maior p...
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Falências: CNJ investiga 'kit concordata' em Goiás
Chico Otavio (chico@oglobo.com.br) Liane Thedim (liane.thedim@oglobo.com.br) RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar denúncia de um esquema para oferecer a elaboração de planos de recuperação judicial a empresas em dificuldades fina...
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Acórdão nº 2007/0196670-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 16 DO CTN. SÚMULA 211/STJ. CONCORDATA. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. TAXA SELIC. GIA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. SÚMULA 7/STJ ... I - Não há ...
- Acórdão nº 1998/0018511-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-49.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. BEM IMÓVEL DO GRUPO ECONÔMICO DA RECLAMADA ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM SEDE DE CONCORDATA. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. Nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça "o reconhecimento da fraude à execução depende do ...
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Acórdão nº 2007/0043401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CONCORDATA PREVENTIVA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO COM ÔNUS REAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - OFENSA AOS ARTS. 128, 460 E 515 DO CPC - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-23.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... GMDMC/Iao/gr/dr ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante ...