Concordata
- Acórdão nº 1993/0033474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
... “A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da ...
- Acórdão nº 1990/0006509-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1993/0018745-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0000925-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 1992/0002152-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1991/0000378-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0011670-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1991/0004643-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Kit concordata oferece juiz e advogado
O Conselho Nacional de Justiça investiga a denúncia de um "kit concordata", com administrador, advogado e juiz, oferecido a empresas em dificuldades em Goiás. O corregedor de Justiça, Francisco Falcão, abriu sindicância para investigar favorecimento ...
- Acórdão nº 1990/0011720-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0004789-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1992/0032957-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0001307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1998/0044399-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80240-63.2007.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA ADMINISTRATIVA. EMPRESA EM CONCORDATA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA ADMINISTRATIVA. EMPRESA EM CONCORDATA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não ... - Acórdão nº 1990/0001825-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0013182-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-983/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
FALÊNCIA. FORÇA MAIOR. MULTA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS E INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. Não há disposição legal reconhecendo a falência como força maior. A falência não constitui justo motivo para resolução dos contratos trabalhistas, nos termos art. 43 da Lei 7661/45. Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou
... 43 da ... Lei 7661/45. Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa (art ... 449 da CLT). O empregado não pode suportar o ônus do risco da atividade empresarial. Agravo a que se nega ... -
Com dívida de US$ 4 bi, MGM pede concordata
LOS ANGELES. A Metro-Goldwyn-Mayer (MGM), um dos estúdios mais famosos de Hollywood e responsável por clássicos do cinema como James Bond, apresentou ontem um pedido de concordata a um tribunal de Manhattan, após tentar reduzir seu endividamento dura...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONCORDATA PREVENTIVA. DESISTÊNCIA. OPOSIÇÃO DE UM DOS CREDORES. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DESISTÊNCIA DA CONCORDATA COM OBSERVAÇÃO. ALEGAÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional, e Dispõe Sobre a Interpretação do Inciso I do Artigo 168 da Mesma Lei.
... A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento ... " (NR) ... "Art. 188. São ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ções, atualização monetária, juros de mora, multas, bem como a outras importâncias, está sujeito, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos créditos da União, aos quais é equiparado ... Parágrafo único. O Instituto Nacional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4229/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Marzo de 2000
PRELIMINAR DE nulidade do acórdão re-gional por prestação jurisdicional INCOMPLETA. Estando a decisão recorrida em conformidade com o preceituado nos arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal, não há falar em nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL - CONCORDATA PREVENTIVA. O recurso de revista não...
... REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL - CONCORDATA PREVENTIVA. O recurso de revista não preenche os requisitos de admissibilidade estabelecidos nas alíneas "a" e "c" do art. 896 consolidado, ...