concurso inss 2008 assistente social
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Macarani - Vara c�vel
... 1º, Inc. XI do Provimento da CGJ 10/2008-GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, fica a parte ... ) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: ... concedida a justiça gratuita NOMEIO assistente social cadastrada no Tribunal de Justiça MARIA ... Aduz, em síntese, que se inscreveu no concurso público da Prefeitura de Maiquinique/BA (edital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... alterou a senha de vários beneficiários do INSS, o que só foi descoberto à noite; que quando o ... comentários que o mesmo tinha um padrão social incompatível com seus vencimentos no ... época o declarante ocupava o cargo de assistente A UN; QUE se recorda de transação indicada no ... Sousa Soares disse, em suma, que nos anos 2008/2009/2010, tinha conta no Banco do Brasil, ... Por fim, reconhecido o concurso material, nos termos do art. 69, do Código ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Como lembra Carlos Alberto Begalles 60 , o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ... na controvérsia, inclusive como assistente simples ... São fixadas duas modalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-35.2016.5.06.0010), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº0000074-71.2014.5.06.0000. I-A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera discricionária da Administração...
... efetivado, a partir de novembro de 2008, com a edição de novo Plano de Cargos, Carreira ... a qualquer alegação de "burla" ao concurso" público, porque a hipótese não trata de ascens\xC3" ... Assistente de Saneamento e Gestão - especialidade ... ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , em relação às parcelas devidas ao INSS, a orientação traçada pelo ofício do TRT n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-89.2016.5.06.0021), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AJUDA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. A pretensão associada à alteração da natureza jurídica salarial das parcelas concernentes à ajuda alimentação, ocorrida mediante a adesão da empresa ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), em época na qual o caráter indenizatório das verbas esteve consignado...
... ponto em que entendeu que o cargo de Assistente B em unidade de apoio, exercido pelo autor, não ... a base de cálculo do imposto de renda e do INSS. Ressalta que, mesmo que os Acordos Coletivos ... da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e do Banco Santander Banespa S/A, em ... (Processo: RR - 34300-54.2008.5.02.0251 Data de Julgamento: 13/03/2013, Relator ... foi admitido pela reclamada, através de concurso público, em 22 de dezembro de 1982 e que, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
... e asseverou que o obreiro não prestou concurso, não tendo direito à verba citada (fls ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ponderações de laudo apresentado por assistente técnico. No mais, as questões suscitadas já ... dos valores percebidos pelo autor pelo INSS ... Alega que o v. Acórdão não ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... paciente, (iii) indicação do médico assistente, (iv) solicitação da família, (v) ... , o que atenta ao princípio da função social" do contrato ... 4. Tutela que visa à proteç\xC3" ... INSS, com fundamento no art. 105, III, a , da CF, ... Curso de Direito Administrativo : Malheiros, 2008, p. 97) ... Com efeito, a Lei Municipal nº ... Alega a parte autora ter participado do concurso público promovido pela Estado da Bahia, afim de ...
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LEI Nº 16.882, DE 15 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica i...
... favor da Secretaria de Defesa Social" ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç\xC3" ... 06.122.0056.1790 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e ... Comissionado da ... abaixo relacionados, aprovados no concurso público da ... Secretaria de Saúde, tendo em ... 34º GÉRSON DA SILVA ... ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM / PLANTONISTA ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... o fundamento da ordem polí tica e da paz social.” 2 RTJ 3/566-568. 3 MELLO FILHO ... to da ADI 3510/DF, iniciado no dia 5.3.2008, e encerrado no dia 29.5.2008, em que se ... concurso público de pro vas ou de provas e títulos, de ... Discussão judicial de débito para com o INSS. Depósito prévio do valor monetariamen te ... jurídica ingressar no processo como assistente do coator ... C o m o advento da Lei n ...
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Acórdão nº 1.0559.13.001192-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - ASSISTENTE EXECUTIVA - MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA - CONTRATO TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO - NULIDADE- SALDO DE SALÁRIO, 13° SALÁRIO E FÉRIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE UM TERÇO - DIREITOS RECONHECIDOS CONSTITUCIONALMENTE - VERBAS PLEITADAS - REFORMA PARCIAL...
... em dobro nos perodos aquisitivos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, ... Por fim, a notificao do INSS para recolhimento sobre as verbas a serem pagas ... aos efeitos da contratao de pessoal sem concurso pblico, reconhecido e julgado pelo rito da ... , at mesmo diante de interesse de valor social considervel, como aqueles protegidos pelas verbas ... e temporrio, para exercer a funo de assistente executiva, em diversos perodos, sendo: de ... -
Acórdão nº 1.0559.13.001192-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - ASSISTENTE EXECUTIVA - MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA - CONTRATO TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO - NULIDADE- SALDO DE SALÁRIO, 13° SALÁRIO E FÉRIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE UM TERÇO - DIREITOS RECONHECIDOS CONSTITUCIONALMENTE - VERBAS PLEITADAS - REFORMA PARCIAL...
... em dobro nos perodos aquisitivos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, ... Por fim, a notificao do INSS para recolhimento sobre as verbas a serem pagas ... aos efeitos da contratao de pessoal sem concurso pblico, reconhecido e julgado pelo rito da ... , at mesmo diante de interesse de valor social considervel, como aqueles protegidos pelas verbas ... e temporrio, para exercer a funo de assistente executiva, em diversos perodos, sendo: de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-96.2018.5.06.0144), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DO BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. EXCEÇÃO À REGRA GERAL. ÔNUS DA PROVA. - Reza o caput do art. 224 da CLT que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. Essa regra comporta exceção.
... ou amplitude com repercussão social relevante que pudesse coletivizar os conflitos ... O meio ambiente, o concurso público, a greve, dentre tantos outros bens ... às contribuições sociais, cabia ao INSS, diante da decisão que reconhecia o vínculo ou ... ADESÃO AO ESU/2008. Estando a decisão recorrida em harmonia com o ... também pode ter assistentes; que o assistente com 3 avaliações negativas pode perder a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3412000-45.2008.5.09.0652) 21-02-2018
... É possível haver concurso de causas. Significa atrelar ao desgaste natural ... 2007, quando concedido auxílio-doença pelo INSS. Sendo a presente ação proposta em 03.11.2008, ... ao laudo como o prontuário do médico assistente com a evolução do caso que inclusive vale ... citada Lei de Benefícios da Previdência Social", que serão analisados destacadamente ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-70.2015.5.06.0271), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS OBJETIVOS. CABIMENTO. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a à sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. Apelo provido, no tocante.
... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... extra a cada dois anos, até o ano de 2008, quando da implantação de novo plano de cargos ... o qual o empregado foi admitido após concurso, o que violaria o art. 37, XIII, da CF. Na ... observados os descontos pertinentes ao IR e INSS, na forma da legislação pertinente e nos termos ... Lucas Correia de Andrade Assistente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010052-80.2013.5.06.0172), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a...
... III, no período compreendido entre 07/02/2008 até 31/12/2010, afirma que o Reclamante não se ... 048/99, atual Regulamento da Previdência Social, que não tem caráter exaustivo, mas apenas ... do obreiro, conforme documentos do INSS acostados aos autos ... Deverão ser deduzidas ... É possível haver concurso de causas. Significa atrelar ao desgaste natural ... pelo perito do juízo ou por assistente técnico indicado pelas partes, cabendo-lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000579-30.2016.5.06.0022), 03-05-2017
ASSÉDIO MORAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS CORREIOS. VALOR INDENIZATÓRIO. Os efeitos produzidos pela conduta do agente ofensor causaram prejuízos não apenas para o recorrente, compelido a ser transferido para outra agência por recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal, mas teve repercussões no corpo social, na medida em que milhares de usuários que utilizaram o...
... ilegal, mas teve repercussões no corpo social, na medida em que milhares de usuários que ... que "o reclamante foi afastado pelo INSS no seguintes períodos: a) 03/12/2006 a ... por dois anos afastado do trabalho, até 2008, quando o INSS emitiu certificado de ... Recife, a exemplo de Bruno (do último concurso e está no Rio Mar), Manuele e Elízio (na AC ... Lucas Correia de Andrade Assistente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064474-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 18.185/09 - VALIDADE DA AVENÇA - DIREITO À PERCEPÇÃO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE EFICAZ COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS CORRESPONDENTES...
... 49 e 56, ambas de 2003 e Decreto n. 44.873/2008. Argumenta que trabalhava na unidade prisional ... empregado no submetido prvia aprovao em concurso pblico", o colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... mesmo diante de interesses de valor social considervel, como aqueles protegidos pelas verbas ... Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de ... negou embargos de declarao apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulao dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-36.2012.5.06.0007), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇA SALARIAL. POSSIBILIDADE. A exigência de prévia aprovação em concurso público dirige-se ao acesso válido para preenchimento de cargos e empregos públicos na administração pública direta, indireta e fundacional, inclusive para progressão vertical, não sendo esta a hipótese dos autos, porquanto a pretensão obreira é...
... ê ncia de pr é via aprova ç ã o em concurso p ú blico dirige-se ao acesso v á lido para ... inerentes ao sistema 03 do cargo de Assistente de Manuten ç ã o (Manuten ç ã o de Sistemas e ... atraso no adimplemento da legisla ç ã o social - é o art. 883, da CLT, in verbis: “ Art ... No que se refere à s dedu ç õ es para o INSS, a Lei 8.620 de 05.02.93, conferiu nova reda ç ... PROC: RR - 160/2008-005-13-00. Ac. 8 ª TURMA. DJ - 12/12/2008 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO ... FUNÇÃO: Assistente" Administrativo da Coordenação, Assistente Pedag\xC3" ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 13/063839/2008 ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 ... 340.000,00 ... 31/000.080/18 0931 ... INSS sobre Salarios ... e Remunerações 25/05 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001797-29.2011.5.06.0003), 07-04-2016
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A obrigação de arcar com o pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do art. 790-B, da CLT. Entretanto, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, cabe à União responder pelo pagamento dos honorários de perito, de conformidade com a Resolução...
... Ç A, EDUCA Ç Ã O E ASSIST Ê NCIA SOCIAL. ADVOGADOS : ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS ... 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05 .05.2008 Exceto quanto ... 20 da Lei n º 8.213/91, at é porque o INSS concedeu aux í lio-doen ç a acident á rio (c ... à Seguradora, de Laudo do m é dico assistente. Reconhecida a invalidez pela seguradora, os ... que estava estudando para se submeter a concurso e conseguir um novo trabalho. Quanto ao laudo do ... -
Acórdão, Processo nº 5000028-63.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... de incidncia tributria da contribuio social em discusso. Sustenta, neste sentido, que o ... matrculas no CEI (Cadastro Especfico no INSS) individualizadas. Ponderou, a propsito, que a ... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/02/2008, DJe 04/03/2009; REsp 842.781/RS, Rel. Ministra ... , literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ... manterem empregado na funo de "assistente comercial", permitindo, ausente prova em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... tanto de cunho econômico como de caráter social, para regular as relações de ... editais de concurso público e normas de pessoal, e na sentença ... INSS e a ... remuneração recebida pelo ... o atendimento necessário (médico, assistente social ... e psicológico) ao bancário ... , e a Resolução Normativa nº 77, de 29/01/2008, do Conselho Nacional de ...