concursos publicos 2008
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496715-51.2011.8.19.0001 (Cível), 08-09-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92 - frustrar a licitude de concurso público. Como é cediço, a improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo...
... desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ... ordenamento jurídico que ... 1.30.012.000523/2008-98, referente ao concurso da Agência ... resultado das provas objetivas de concursos públicos. O NCE ... informou na ocasião que o ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 163 ... 1. PROPOSIÇÃO ... Proposição ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... o conjunto de todos os funcionários públicos e for a propriedade “ é funcionário do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0082335-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrondoso, mormente porque entre 1998 e 2008 já foram realizados outros 05 (cinco) concursos públicos (fl ... 94/99 destes autos - vide docs. 03), ...
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Reclamação e correição parcial: critérios para distinção
O artigo enfoca a distinção entre a reclamação constitucional e a correição parcial.
... 5. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008, p. 535 ... 8 MENDES, G. F. et al. Op. cit., ... Processo penal para concursos públicos. 4. ed. Rio de Janeiro : Forense ; São ... -
As metodologias de aprendizagem e de avaliação como ferramentas da educação inclusiva e superação da crise do ensino jurídico: análise da pesquisa survey realizada junto aos estudantes e professores do Curso de Direito da Universidade FUMEC
... a uma prática específica” (FORESTI, 2008, p. 103), ou seja, ela deve incorporar o projeto ... visar exclusivamente à realização de concursos públicos: 15% o Problemas ...
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Direitos individuais e coletivos
... a humanidade” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil ... para a realização de provas de concursos públicos quando a data da prova tiver sido ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Serviços públicos
... 10. Súmulas. 11. Questões de concursos ... O serviço público é o fundamento e o limite do poder ... DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... 1. (Agente de Polícia/PI/UESPI/2008) Do conceito de serviço público, pode-se afirmar que um serviço é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão comum, a possibilidade é ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0119865-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e da isonomia que regem os concursos públicos ... 3. Precedentes: AgRg no REsp ... LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 08/09/2008 ... 4. Recurso especial ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os riscos que oferecem aos cofres públicos. Quanto mais próximo ao A+, melhor avaliado ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ...
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Processo Nº 610/006/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Marzo de 2008
Mediante Realizacao De Concursos Publicos
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001416-37.2013.8.19.0068 (Cível), 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERMANENTES EM DETRIMENTO DA REGRA CONSTITUCIONAL DE OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. Preliminares. Nulidade. Cerceamento de defesa.
... mandatos (2005 a 2008 e de 2009 a 2012). Recorrente ... que sofreu ... público como meio de acesso a cargos públicos, como os ... princípios constitucionais da ... concursos públicos, ressaltando que no ano de 2008 ... -
Acordão nº 20160434682 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... (In Direito do Trabalho. Série Concursos Públicos. Editora Método. São Paulo. 2008. 9ª ...
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Princípios orçamentários na ótica dos concursos públicos
A Toda Prova: Princípios orçamentários na ótica dos concursos públicos
... Diz que as previses de receita e despesa devem fazer referncia, sempre, a um perodo limitado de tempo (CESPE SERPRO 2008).O princpio do oramento bruto extrado do que dispe o artigo 6 da Lei n 4.320/1964[6]. Estabelece que todas as receitas e despesas devem constar do ... -
Acórdão nº 0019555-66.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Agosto de 2016
... Tribunal Pleno, julgado em 26/11/2008, DJe-071 DIVULG ... 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 ... determina que, em concursos públicos, a contabilização do prazo ... de ...
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Acórdão nº 0019555-66.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Agosto de 2016
... Tribunal Pleno, julgado em 26/11/2008, DJe-071 DIVULG ... 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 ... determina que, em concursos públicos, a contabilização do prazo ... de ...
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ACÓRDÃO Nº 97/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-01-2008
REPRESENTAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CARGOS PÚBLICOS QUE POSSUEM APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O RESPECTIVO PROVIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO FEITO.
... Deputados que, quando da existência de candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos efetivos, não contratem terceirizados ... -
ART. 28
... 16, a ANA já realizou quatro concursos públicos para provimento de seus cargos, nos s de 2002, 2006, 2008 e 2012.9Art. 28. O art. 17 da Lei 9.648, de 27 de ...
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Professional inclusion of people with disabilities: a study of policies and practices token by oil and gas companies in the state of Rio de Janeiro/ Inclusao profissional de pessoas com deficiencias: um estudo sobre as politicas e praticas adotadas por empresas do setor de oleo e gas do Estado do Rio de Janeiro.
... (2013) e Franca, Pagliuca e Baptista (2008), por exemplo, ponderam que as pessoas com ... , 2012), 70% de todos os investimentos publicos e privados destinados ao estado no periodo serao ... (BRASIL, 1991)--e a reserva de vagas nos concursos publicos--Lei no. 8.122 de 1990 (BRASIL, 1990) ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... indicado em registro de órgãos públicos, contexto a atrair a incidência do ... art. 565 ... participação em concursos de teses e dissertações, pp. 221-222, grifei ...
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Acordão nº 20160125230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... (Direito do Trabalho. Série Concursos Públicos. 9ª ed. São Paulo: Método, 2008, p ...
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Acórdão Nº 0021734-94.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
NOMEAÇÃO PARA CARGO APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. O reconhecimento do direito subjetivo da parte à nomeação para cargo para o qual foi aprovado em concurso público depende de prova inequívoca da existência de vaga correspondente à classificação do candidato, observado o prazo de validade do concurso.
... de chamamento de novos Defensores Públicos para o Estado. 9. Recurso Extraordinário a que ... identidade entre os cargos objeto dos concursos e preterição indevida dos candidatos aprovados, ... a este feito ocorreu em 24 de março de 2008, isto é, após o writ originário ter sido ... -
Direito tributário e processual tributário
... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 5º da lei federal nº 11.788/2008, realize concursos públicos em todas as suas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, REALIZE CONCURSOS PÚBLICOS EM TODAS AS SUAS ...