concussão e corrupção ativa

1907 resultados para concussão e corrupção ativa

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Equiparação a militar da ativa. ARTIGO 12. O militar da reserva ou reformado, ...Corrupção de menores. ARTIGO 234. Corromper ou facilitar a ...CAPÍTULO III Da concussão, excesso de exação e desvio. Concussão. ARTIGO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO INTERPOSTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. CRIAÇÃO DE NOVA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CONEXOS SE UM DELES JÁ TEVE SUA INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. OBEDIÊNCIA A...

    ...concussão", corrupção ativa e passiva, crimes contra\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Abril de 2017

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. POLICIAIS MILITARES QUE INTERCEPTAM CONTRABANDISTAS PROVENIENTES DO PARAGUAI E EXIGEM VANTAGEM INDEVIDA A FIM DE LIBERÁ-LOS SEM A PRÁTICA DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL. TEMA TRATADO NO HC 161.780/PR. ANÁLISE PREJUDICADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 1º E 3º...

  • Acórdão nº 2012/0091342-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 24 de Junho de 2015

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: JUÍZOS FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA, PASSIVA E/OU CONCUSSÃO PARA A OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONCURSO ENTRE JURISDIÇÕES DA MESMA CATEGORIA (CPP, ART. 78, INC. II, ALÍNEA "A"). INDÍCIOS DO COMETIMENTO DO CRIME MAIS GRAVE NO JUÍZO FEDERAL DO DISTRITO...

    ...CORRUPÇÃO ATIVA, PASSIVA E/OU CONCUSSÃO PARA . ...
  • Acórdão nº 2016/0035594-9 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Maio de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONCUSSÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE JUIZ PARA DECIDIR MEDIDAS URGENTES. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Havendo julgamento do conflito de competência na origem, com definição dos Juízos competentes...

    ...CORRUPÇÃO  ATIVA . ...
  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL EM QUE PROMOTOR DE JUSTIÇA E SEU CONVIVENTE SÃO DENUNCIADOS POR CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PROMOVENDO, TAMBÉM, LAVAGEM DE DINHEIRO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS RÉUS E DAS PESSOAS JURÍDICAS POR ELES UTILIZADAS PARA A SUPOSTA...

  • Acórdão nº 2010/0022188-2 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. WRIT AJUIZADO ANTES DA ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. 2. CAPTAÇÃO AMBIENTAL EM VIATURA POLICIAL UTILIZADA PELOS 2 PRINCIPAIS SUSPEITOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COM FUNDAMENTO NA LEI N. 9.034/1995. ILÍCITOS PRATICADOS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DE QUALQUER TIPO....

    ...  delitos,  dentre  eles,  corrupção  ativa  e . ...
  • Acórdão nº 1237714 de 2ª Turma, 20 de Março de 2020

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crimes militares de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660, da sistemática de repercussão geral. 7. Alegada ofensa ao art. 93, inciso...

  • Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO (ARTS. 288, 316, 317, CAPUT, E PARÁG. 1o., 333 DO CPB E 92 DA LEI 8.666/93). NEGATIVA DE ACESSO A TODAS AS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, INCLUSIVE AS REFERENTES AOS CORRÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO, DO CONHECIMENTO DO TEOR DAS

    ... POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME ...
  • Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
    ...II – à dívida ativa e aos tributos da União, cujas inscrição, ...concussão" ou de corrupção passiva na sua formação;. V \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 2013/0090731-5 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Abril de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desprovido o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), impõe-se confirmar o decisum...

  • Acórdão nº 2007/0214649-3 de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Fevereiro de 2008

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO, CONEXOS AO FURTO QUALIFICADO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA....

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO, CONEXOS AO FURTO ..., valia-se de estratagemas envolvendo corrupção ativa e passiva, concussão, lavagem de dinheiro, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:. I - a União, pela ... por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por ...
  • Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PECULATO. CONCUSSÃO.CORRUPÇÃO ATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO.FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA AO CASOCONCRETO.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DAMEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...

  • Nomeado para cargo do governo é réu em processo por corrupção
    ...é réu num processo na Justiça Federal que trata dos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. O novo diretor cuidará ...
  • Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9°, I, IV E X, 10, VII, X EXII, E 11, II, DA LIA. AUDITORAS-FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EEMPREGO. PRESAS EM FLAGRANTE POR CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA ECONCUSSÃO. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART.142, § 2º, DA LEI 8.112/90. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA83/STJ

  • Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2018
    ... (i) a condenados por crimes de corrupção" e correlatos e (ii) da pena de multa. Tais vedaç\xC3"... nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:. I- a União, os Estados, o ... que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II- proferida por juiz ...
  • Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF e cumpre mandados contra deputados
    ... do DF por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o ...
  • Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
    ... qualquer natureza, por meio de operações ativas, passivas e acessórias, inclusive de ...ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
  • Acórdão nº 56936 de 2ª Turma, 08 de Junho de 1979

    'HABEAS CORPUS'. CONCUSSAO E CORRUPÇÃO ATIVA. PELAS MESMAS AÇÕES, SÃO INCOMPOSSIVEIS OS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA PRATICADO PELO PARTICULAR E DE CONCUSSAO COMETIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA. EM VIRTUDE DESSE PRINCÍPIO, OCORRE NO CASO, FALTA DE JUSTA CAUSA COM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO, EM PARTE.

    ...INCOMPATIBILIDADE, CRIME, CORRUPÇÃO ATIVA, EXECUÇÃO, PARTICULAR. CONCUSSAO, ...
  • Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO EXTERIOR. AUSÊN

    ...RECURSO  ESPECIAL.  CONCUSSÃO.  CORRUPÇÃO  PASSIVA. . INÉPCIA . DA . ...  de  corrupção  passiva  e  ativa  é . ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ...17/02/2005). Concussão . 1. Tipo penal abstrato . Art. 316. Exigir, ...Concussão e corrupção passiva. Caracteriza-se a concussão - e não a ... valores dos débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda ...
  • DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
    ... qualquer natureza, praticando operações ativas, passivas e acessórias, inclusive de ...ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
  • DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
    ...ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...

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