Condenação
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STF mantém condenação de deputada por inexigibilidade de licitação
STF mantém condenação de deputada por inexigibilidade de licitação
Por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão que condenou a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), a Professora Dorinha, por inexigibilidade de licitação, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento... -
STF anula condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras
STF anula condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras
Delatado deve falar depois do delator. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (2/10) por maioria no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Corte anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras.- Ministro restabelece condenação do Júri contra policiais do massacre do Carandiru
Ministro restabelece condenação do Júri por massacre do Carandiru
Ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados que julgaram e condenaram 74 policiais pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992, decidiram de maneira m...- Não há inelegibilidade se candidato pagou tributo sonegado após condenação, diz TSE
Candidato que pagou tributo sonegado após condenação é elegível
O cidadão que teve contra si condenação criminal por sonegação de tributo pode obter a extinção da punibilidade se efetuar o pagamento do valor sonegado. Mesmo nas hipóteses em que isso ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a...- Petição inicial trabalhista e limitação da condenação ao valor indicado no pedido
Bebber: Petição inicial trabalhista e limitação da condenação
A Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo (sic) no processo do trabalho, ratificando a exigibilidade de que a petição inicial contivesse pedido certo e determinado, esclareceu que a determinação se dá por meio da in...- Condenação por crimes cometidos por agente da ditadura estimula novas ações
Primeira condenação de agente da ditadura estimula novas ações
Com o entendimento de que a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), que impede a punição a crimes políticos cometidos de 1961 a 1979, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, diversas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federa...- Plenário do Supremo mantém condenação do senador Acir Gurgacz
Plenário do Supremo mantém condenação do senador Acir Gurgacz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (8/11), pedido de liberdade do senador Acir Gurgacz (PDT-PR). Por 8 votos a 1, o colegiado confirmou a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, para quem não...- Flagrante policial e indícios de crime não sustentam condenação, decide TRF-4
Indícios não podem lastrear condenação criminal, diz TRF-4
Persistindo dúvidas quanto à participação dolosa de um acusado em fato delituoso, impõe-se a sua absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP) — falta de provas para amparar a condenação. Afinal, meros ind...- Marca de roupas não reconhece condenação pela Justiça do Trabalho
Marca de roupas não reconhece condenação pela Justiça do Trabalho
A dona da marca de roupas M.Officer negou que tenha sido condenada pela Justiça do Trabalho por submeter funcionários terceirizados a condições análogas à escravidão. Em nota, a empresa afirma que ela r as companhias fornecedoras com quem trabalha...- Ministro do STJ anula condenação baseada em retrato mostrado meses após o crime
Anulada condenação baseada em retrato mostrado meses após o crime
Por entender que foram descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo cri...- Maranhão sofre nova condenação por violar direitos de presos
Maranhão sofre nova condenação por violar direitos de presos
O estado do Maranhão foi mais uma vez condenado a pagar indenização por violar direitos de presos. Dessa vez, deve pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos devido à omissão em tomar providências para assegurar o respeito à integr...- TJ-SP mantém condenação de Bolsonaro a indenizar jornalista por danos morais
TJ-SP mantém condenação de Bolsonaro a indenizar jornalista
A atribuição equivocada da prática de fake news a uma jornalista, em fala do presidente da República durante live por ele transmitida a seus seguidores no YouTube, caracteriza ofensa à honra e prejudica a credibilidade que todo jornalista deve ter...- Trump pode ser denunciado após condenação de seu ex-advogado à prisão
Condenação de ex-advogado de Trump compromete presidente
A principal implicação da condenação de Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a três anos de prisão, nesta quarta-feira (12/12), é a de que seu ex-cliente pode ter o mesmo destino. Ao contrário do Brasi...- TJ-DF mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
TJ-DF mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por ponto...- Supremo nega anulação de condenação de integrante de pirâmide de 'kriptacoin'
Supremo mantém condenação de integrante de pirâmide de 'kriptacoin'
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o delito de organização criminosa é formal e autônomo, e sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas no âmbito de suas projetadas atividades criminosas....- Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
Afastada condenação de menor por ato análogo a terrorismo
Por falta de adequação ao tipo penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como ato infracional análogo ao crime previsto no...- Justiça Federal no PR vê ilegalidade em prova, mas mantém condenação
Justiça Federal vê ilegalidade de prova, mas mantém condenação
A Justiça Federal no Paraná já reconheceu que parte das provas que basearam condenações ligadas à chamada operação "fidúcia" tem forte suspeita de ter fonte ilegal. E já foi até aberto inquérito para apurar o cometimento de fraude. Mas a sentença ...- TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
TJ-SP altera condenação por estupro para importunação sexual
Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no Código Penal em setembro de 201...- Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ente público, decidiu, por sentença, apenas condenar o expropriante no pagamento das verbas sucumbenciais, indeferindo o pleito de condenação em indenização pela perda temporária da posse, por entender que essa pretensão deveria ser deduzida em ação própria. Ato contínuo, nessa ...- ABNT contesta laudo usado em sua condenação em caso de direitos autorais
ABNT contesta laudo usado em sua condenação no TJ-SP
Condenada por violação de direitos autorais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) contesta o laudo no qual o Tribunal de Justiça de São Paulo baseou sua decisão. A entidade entrou com incidente de suspeição da perícia judicial na prim...- TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária
TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da profissional sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla d...- Reforma trabalhista e condenação de Lula na 'lava jato' foram destaques em julho
Reforma trabalhista e condenação de Lula foram destaques em julho
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou em julho a polêmica reforma trabalhista, dois dias após ser aprovada no Senado. A Lei 13.647/2017 mudou mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado. Férias e jorna...- Juiz anula condenação de R$ 380 milhões proposta pelo consórcio de Curitiba
Juiz anula condenação de R$ 380 milhões proposta pela "lava jato"
Com base na tese definida pelo STF no julgamento de agravo regimental no HC 157.627 ...- Advogada que caluniou juiz gaúcho tem condenação confirmada pelo TJ-RS
Advogada que caluniou juiz tem condenação confirmada
Caluniar funcionário público em função de seu cargo, atribuindo-lhe delitos inexistentes, é crime tipificado no caput do artigo 138 do Código Penal, e deve ter pena aumentada por combinação com o artigo 141, inciso II, também do CP. Por i...- União pede condenação do Rio por problemas nas obras das Olimpíadas
União pede condenação do Rio por obras das Olimpíadas
A União quer ver a cidade do Rio de Janeiro condenada por irregularidades nas obras das Olimpíadas. Em ação civil pública, pede que a capital e a Empresa de Urbanização (Urbe-Rio) regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção do... - Ministro restabelece condenação do Júri contra policiais do massacre do Carandiru