Condição Imprópria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12673-89.2013.5.01.0204) 11-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10303-19.2014.5.01.0038) 21-02-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case. Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55400-97.2009.5.05.0008) 21-02-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case. Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10962-03.2014.5.15.0082) 21-02-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case. Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de serviços ...
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Processo nº 0058906-56.2016.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... IMPRÓPRIA. DECISUM QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS ... A comprovação da mora não é apenas condição para o deferimento da ...
- Acórdão Nº 5000559-07.2021.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Acórdão Nº 08059164020198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-10-2021
... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC ... Natal/RN, 28 ... OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. ÁGUA EM CONDIÇÃO IMPRÓPRIA AO CONSUMO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO. NECESSIDADE DE ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação ... I - aprovação pela autoridade superior, ainda que essa condição não tenha sido expressamente estipulada no edital e no contrato firmado; ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... , destacadamente, do comprador pelo vendedor dos bens na condição de mero depositário; ... b) os descontos concedidos incondicionalmente; e ... imprópria" ou irregular ... Art. 32. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaç\xC3" ...
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Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... , por assim dizer, que enfrentamos essa inevitabilidade da condição humana. Com o doente de AIDS isso não ocorre. Apesar do avanço nas ... A nova ordem da Lei n. 12.470/2011 redirecionou a imprópria designação de "inválido" não mais a atrelando à condição da ...
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Acórdão nº 1.0153.17.000253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - EFETIVA INGESTÃO - PROVAS INSUFICIENTES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Não há como reconhecer a configuração do dano moral alegado pela parte autora, quando ausente prova de que o produto adquirido, ainda que comprovadamente impróprio para consumo, não chegou a ser ingerido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2885-44.2014.5.02.0089) 04-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2297-84.2016.5.11.0002) 09-05-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002125-36.2015.5.02.0318) 11-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54-60.2016.5.05.0221) 22-08-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20384-45.2015.5.04.0123) 25-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2367-68.2014.5.02.0052) 04-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1262-45.2015.5.02.0012) 04-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1298-94.2014.5.02.0021) 18-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 307-26.2014.5.21.0010) 18-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-02.2011.5.09.0084) 11-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 920-17.2017.5.11.0011) 15-08-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 814-37.2017.5.11.0017) 04-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Dessa forma, o e. TRT, ao imputar ao tomador de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25-63.2016.5.23.0009) 18-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 201-29.2015.5.05.0122) 09-05-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... ão da ratio decidendi firmada no RE 760931/DF, erigido à condição de leading case ... Na hipótese dos autos, conforme se verifica do ...