Condições para emissão de letras hipotecárias
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1481-042, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... c) as condições aplicáveis às desestatizações;. d) a ... do caput deverá ser observado para a emissão de ações decorrentes de bonificações, de ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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BALANÇO - Banco Rendimento S.A
...res, propiciando todas as condições ao corpo funcional, com adequa-. ções das ...12.609 8.904. Recursos de aceites. e emissão de títulos.................. 15 7.764 80.558. cursos de letras imobiliárias,. hipotecárias, de crédito e ...
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BALANÃ?O - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
... no montante d e 1,2 bi- lhão com emissão de novas ações. T al ação se fez necessária ... 516.618 516.507 (111) 0,18 Letras Hipotecárias (LH) 58.351 59.070 719 ... acordo com a necessidade e condições de mercado. Os preços dos instrumentos ...
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nº 1999.01.00.119869-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). INCIDÊNCIA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8.033/90. 1. O Plenário do STF, ao julgar o RE 223.144/SP, relator Ministro CARLOS VELLOSO, declarou a constitucionalidade do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.033/90, porquanto "a hipótese de incidência do IOF não são os ativos e as aplicações financeiras existentes...
... de aplicações de curto prazo, tais como letras de câmbio, depósitos a prazo com ou sem ...árias, debêntures e cédulas hipotecárias". Ora, nos termos do artigo 153, inciso V, da ... a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na ... Executivo, evidentemente atendidas as condições e os limites estatuídos em leis, alterar as ... -
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.001, DE 24 DE MARÇO DE 2022
..., DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a emissão" de Letras Imobiliárias Garantidas pelas institui\xC3"... caixas econômicas; VI - companhias hipotecárias; VII - associações de poupança e empréstimo; ...CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS DE EMISSÃO DE LIG Art. 3º A ...
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Decisão Monocrática Nº 5015941-27.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-04-2021
... à parte ré, a qual deve providenciar emissão de boleto ou outro meio de pagamento que entenda ..., e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação ... empréstimo; VI - pelas companhias hipotecárias; VII - pelos órgãos federais, estaduais e ... quanto à possibilidade, às condições e aos limites de aplicação de recursos da rede ...
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Acórdão Nº 4001567-57.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVENTADA CONTRADIÇÃO E CONSEQUENTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SUBSISTÊNCIA. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. NATUREZA FECHADA DO FUNDO QUE IMPOSSIBILITA O RESGATE DAS COTAS, CONFORME INSTRUÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE...
... relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito imobiliário (LCI), letras ... e a oferta pública de cotas de sua emissão dependem de prévio registro na Comissão de ...condições de esclarecer o motivo das limitações para a ... -
Balanço - BANCO ALFA S.A
... 08 1.314.884 58.868 Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias, de Crédito e ... avaliadas como representativas das condições de mercado para o ativo sob avalia- ção por ... 58.868 58.868 Recursos de aceites e emissão de títulos – 2.032.159 – – ...
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BALANÇO - BANCO ALFA S.A
... 08 1.314.884 58.868 Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias, de Crédito e ... avaliadas como representativas das condições de mercado para o ativo sob avalia- ção por ... 58.868 58.868 Recursos de aceites e emissão de títulos – 2.032.159 – – ...
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BALANÃ?O - ITAU UNIBANCO S.A
...Recursos de Aceites e Emissão de Títulos.............. 3b e 7a 36.689.974 65.034. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...e condições de mercado. As principais premissas são: dados ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 275, DE 1º DE ABRIL DE 2021
...ção de debêntures, cédulas hipotecárias e outras, em contrapartida ao título ... ou privados, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação em vigor, em ... atualizado pelo IGP-M, os títulos de emissão do Tesouro Nacional recebidos em garantia de ....0.6.95.30-8 Recursos de Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias e Debêntures, com ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
...ário a fazer a fiscalização da emissão, quitação,. autenticidade de assinaturas e ...LETRAS, FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 ...constituir, estabelecer normas,. condições e obrigações relativas. à atribuição de ... . X - as cédulas hipotecárias. sujeitas a averbação à margem da matrícula ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
...ário a fazer a fiscalização da emissão, quitação,. autenticidade de assinaturas e ...LETRAS, FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 ...constituir, estabelecer normas,. condições e obrigações relativas. à atribuição de ... . X - as cédulas hipotecárias. sujeitas a averbação à margem da matrícula ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
...fiscalização da emissão, quitação, autenticidade de assinaturas e ... DO RECONHECIMENTO DE LETRAS,. FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 . ... que constituir, estabelecer normas, condições e. obrigações relativas à atribuição de ... . X - as cédulas hipotecárias sujeitas a. averbação à margem da matrícula ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
...fiscalização da emissão, quitação, autenticidade de assinaturas e ... DO RECONHECIMENTO DE LETRAS,. FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 . ... que constituir, estabelecer normas, condições e. obrigações relativas à atribuição de ... . X - as cédulas hipotecárias sujeitas a. averbação à margem da matrícula ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.007, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... 24 DE MARÇO DE 2022Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira pelas ..., caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário, ... no § 4º, inciso I, admite-se a troca por Letras Financeiras cuja soma dos respectivos valores ...
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nº 94.01.30401-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Autoridade coatora, para fins de mandado de segurança, é o agente público que tem mandato legal para editar ato administrativo ou ordenar-lhe a execução ou inexecução. 2. Caso em que o Delegado Regional do Banco Central do Brasil é parte...
...ário Nacional poderá alterar as condições de aplicação e modificar o percentual a que se ... privada para a aquisição de ações e letras hipotecárias, bem assim, em se tratando das ...2.288, de 23.07.86, títulos de emissão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... -
Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
...Letras Financeiras/COE 32.623,7 18.462,0 76,7. Total das ...2.5) Emissão de Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital. ...para lucros ou prejuízos quando condições específicas forem atendidas: (1.993.306) ...Recursos de Letras Imobiliárias,. Hipotecárias, de Crédito. e Similares - 6.658.846 14.857.200 ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la ...7º);. Letras Hipotecárias. XXV - os juros produzidos ... II - do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, ...
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Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... Lei Uniforme de Genebra (LUG), relativa a letras de câmbio e notas promissórias à qual se ...Nas cédulas hipotecárias (Decreto-lei 70/1966) ou nas cédulas de crédito ...903), lais condições formais de cada título de crédito, delineando ... uma estrutura formal básica ("data da emissão, indicação precisa dos direitos que confere, e ...
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Jequié - 1ª vara cível
.... De fato, as letras “s” de Rosilene e Silva, bem como o “m” e ... da intimação, mantida as demais condições, em face da argumentação trazida em sede de ... DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO ...ão de fl.90, expeça-se novo mandado de emissão de posse, nos termos da decisão de fls.76/79. ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 22-03-2018
...ão, pela Companhia, de sua 2ª (segunda) emissão de. debêntures simples, não conversíveis em ...condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, ...Recursos de letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito. e ...
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BALANÃ?O - CONGLOMERADO FINANCEIRO CITIBANK BRASIL
... para lucros ou prejuízos quando condições específicas forem atendidas: (75.071) ....832 4.516.989 Recursos de aceites e emissão de títulos 568.650 876.114 Recursos de tras imobiliárias, hipotecárias, de crédito e similares 219.179 247.879 ... 113.481 (Redução)/Aumento em recursos de letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito e ...