condominios no df
23394 resultados para condominios no df
-
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÃNIO DE FATO. TAXA DE MANUTENÇÃO. NÃO ASSOCIADO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESASSOCIAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. COBRANÇA INDEVIDA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A Segunda Seção
... impossibilidade de as taxas instituídas por associação de moradores e/ou ... condomínios de fato alcançarem quem não é associado ou que não tenha ... aderido ao ato que instituiu o encargo ... 3. Na hipótese, é incontroverso que a ... -
Decisão monocrática Nº 1295600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... 2. A associação de moradores, ainda que adote adesignação de "condomínio", não está sujeita às regras normativas próprias dos condomínios edilícios. 3. Deixando o autor de demonstrar a adesão do réu à associação de moradores ou a sua anuência com a instituição das taxas ...
-
Habeas corpus na prisão do devedor de alimentos
... Com a Duplique você vive sempre tranquilo! ... Já são 30 anos cuidando da saúde financeira dos condomínios ... Já são 30 anos cuidando da saúde financeira dos condomínios ... 11 2441 9044 11 98165 0092 ... 41 3079 4939 41 98801 9688 ... 11 ...
-
Contribuição ao PIS/PASEP
... IV - sociedades cooperativas, em relação às operações praticadas com cooperados, fundações públicas e privadas, condomínios e demais entidades sem fins lucrativos, inclusive as entidades fechadas de previdência privada e as instituições de assistência social, que não ...
-
Decisão da Presidência nº 1116616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... , atestando a viabilidade de regularização, mediante Relatório de Vistoria, emitido pela Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios: Diante dos fatos descritos, conclui-se que o parcelamento denominado 'Condomínio Mini-Chácaras Lago Sul Quadras 04 a 11 encontra-se, atualmente, ...
-
Decisão monocrática Nº 1328709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... qual, ante o fracionamento irregular e a inexistência de verbas e estrutura pública para formação e manutenção dos denominados ‘condomínios, o financiamento é exclusivamente privado – dos próprios moradores ... 8. A ausência de similitude fática entre o objeto desta lide e o ...
-
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTIONAMENTO ACERCA DACORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO DOPARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, em que se...
-
Decisão monocrática Nº 1465610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Preliminares rejeitadas. Mérito Materialidade e autoria comprovadas Ré que, em razão da profissão de administradora de condomínios, apropriou-se dos valores recebidos, usando o quantum em benefício próprio Versão apresentada pela acusada na fase inquisitiva que restou isolada ...
-
Regime não cumulativo
... 30, § 1º, I, II, III) e aos condomínios edilícios 320 o dever de reter e recolher à União Federal ... 318. Nesse sentido: QUEIROZ, Luís César Souza de. Sujeição passiva ...
-
Acórdão, Processo nº 5016638-66.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... atividades jurídicas prestadas pela empresa ré; na que deixem de indicar quaisquer advogados para prestar serviços advocatícios aos condomínios administrados e representados pela Governança Condominial Ltda-ME, e, por fim, na informação dos os dados dos advogados que prestam os serviços ...
-
O condomínio edilício e a criança autista
... Há condomínios que possuem regras bem defi nidas, como questões que envolvem o dever de silêncio e os decibéis permitidos. Já outros trazem a ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0056819-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... RECORRENTE : SINDICONDOMÍNIO - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS ... RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO : DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) ... RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL ...
- Decisão monocrática Nº 42676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
-
Decisões Monocráticas nº 1099343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... A referida decisão restou assim ementada: TRIBUTÁRIO ... RECURSO ESPECIAL ... CONDOMÍNIOS IRREGULARES ... FATO GERADOR ... OCORRÊNCIA ... O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por ...
-
Decisão da Presidência nº 1099343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... A referida decisão restou assim ementada: TRIBUTÁRIO ... RECURSO ESPECIAL ... CONDOMÍNIOS IRREGULARES ... FATO GERADOR ... OCORRÊNCIA ... O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por ...
-
Decisão monocrática Nº 1401255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... nº 13.465/17, hipótese em que o custeio dessa contribuição resulta dos atos constitutivos, como ocorre com as taxas exigidas pelos condomínios edilícios (art. 1358-A, par. 2º, do Código Civil), e não mais pelo ato de associação, conforme se observa do art. 36-A e parágrafo único da ...
-
Decisão monocrática Nº 1401255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... nº 13.465/17, hipótese em que o custeio dessa contribuição resulta dos atos constitutivos, como ocorre com as taxas exigidas pelos condomínios edilícios (art. 1358-A, par. 2º, do Código Civil), e não mais pelo ato de associação, conforme se observa do art. 36-A e parágrafo único da ...
-
Decisão monocrática Nº 1336993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... o Decreto Estadual no 21.123/83 dispunha sem seu artigo 20, parágrafo único, ser possível a classificação de unidades autônomas de condomínios como economias independentes, não importando a natureza da economia ... Contudo, o Decreto n° 41.446/96 revogou expressamente o diploma legal ...
-
A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... do centro da cidade, onde as terras são menos valorizadas, produzindo guetos por conta do modelo de construção verticalizado em condomínios fechados, processo ado- ... Cristine Jaques Ribeiro | Nino Rafael Medeiros Kruger ... tado para o desenvolvimento majoritário dos ... -
Aplicação administrativa do código - Vias Públicas e Privadas
... 40 Ricardo Alves da Silva ... faz essa previsão, em seu artigo 2°, parágrafo único, fazendo menção aos condomínios constituídos por unidades autônomas, que na verdade, embora de propriedade particular, o agente de trânsito poderá proceder a uma autuação por ...
-
Repercussão geral re 695.911/SP: liberdade associativa e a cotização de obrigações pecuniárias nos loteamentos imobiliários urbanos
... Embates de décadas envolvendo moradores, proprietários e associações de loteamentos imobiliários urbanos – os chamados “falsos condomínios” – relativos às cobranças de taxas de manutenção, podem estar perto de serem definitivamente encerrados a partir de um julgamento recente ...
-
Tributário
... CONDOMÍNIOS IRREGULARES ... 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ, que exigem o cotejo ...
-
Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... §1o Os empreendimentos ou estabelecimentos de ... hospedagem que explorem ou administrem, em condomínios ... residenciais, a prestação de serviços de hospedagem em ... unidades mobiliadas e equipadas, bem como outros serviços ... oferecidos a ...
-
Decisão monocrática Nº 217929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... Em procedimento de busca veicular, os policiais encontraram chaves e um token de portão automático, geralmente utilizado em condomínios. Indagado pelos policiais, o acusado negou residir em Piracicaba, afirmando que morava em Rio Claro. A informação, contudo, não coincidia com ...
-
Decisão da Presidência nº 1231223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... a coibir o grave problema da ocupação desordenada tanto de áreas públicas quanto privadas por meio de constituição irregular de condomínios irregulares ... A propósito, confira-se a legislação distrital de regência (Lei Distrital nº 4.150/2008): Art. 3º Compete exclusivamente à ...