Confirmação do testamento particular
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Acórdão nº 1.0607.10.004251-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR DATILOGRAFADO - LEITURA ÀS TESTEMUNHAS - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 1876 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO OBSERVANCIA - NULIDADE DECRETADA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR DATILOGRAFADO - LEITURA ÀS ... julgar improcedente o pedido de confirmação do testamento particular de f. 07/08 deixado por ... -
Acórdão nº 1.0607.10.004251-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR DATILOGRAFADO - LEITURA ÀS TESTEMUNHAS - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 1876 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO OBSERVANCIA - NULIDADE DECRETADA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR DATILOGRAFADO - LEITURA ÀS ... julgar improcedente o pedido de confirmação do testamento particular de f. 07/08 deixado por ... -
Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... necessário para publicação e confirmação do testamento particular que exibiu com sua ...
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Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade ... 15-03-2016). “ Ação de confirmação de testamento. Testamento particular ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , por meio de seu advogado particular, para promover a remessa do feito ao SEFAZ- ... ônoma visando a publicação e a confirmação do testamento particular deixado pelo "de cujus", ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Tendo sido reformada a sentença que declarou a nulidade do testamento em questão nos autos conexos, não há que se falar em perda do objeto da presente ação de abertura de testamento, devendo ser determinado o regular processamento do processo na primeira instância.
... nos autos da Ao de Abertura de Testamento Particular promovida por FERNANDA VIEIRA DA ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Nesse particular, o Estado deve implementar ações concretas para ... incontroversos e, no mérito, pela confirmação da liminar, com o levantamento do valor ... de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular nº 8002508-77.2021.8.05.0146 , ...
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Decisão Monocrática nº 50013208220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... " abertura, registro e cumprimento do testamento particular, com pedido de tutela de urgência " ... essencial para a validade e confirmação do instrumento. Ademais, além de ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... ônoma visando a publicação e a confirmação do testamento particular deixado pelo "de cujus", ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Testamento público. 2.2. Testamento cerrado. 2.3. Testamento particular. 2.4. Testamento particular ordinário, com circunstância excepcional. 3 ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR ESCRITO POR MEIO MECÂNICO. OMISSÃO E ...
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Acordao N° 1636691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Testamento particular. Preliminares. Preclusão. Cerceamento de defesa. Rejeição. Falsidade da assinatura do testador. Questão de alta indagação. Ação própria. Validade do testamento. Requisitos legais atendidos. Prevalência da vontade do testador. 1. O juiz é o destinatário da prova, podendo indeferi-la caso a julgue desnecessária, como é o caso da autenticidade de documento atestada por cartório
... Acórdão Nº ... TESTAMENTO PARTICULAR. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO ... a vontade do testador após a confirmação da disposição ... de última vontade, ocasião ... -
Acordao N° 1670311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil e civil. Registro e cumprimento de testamento particular. Formalidades legais. Flexibilização. Possibilidade. Assinatura de testemunhas em folha à parte. Existência de espaço em branco. Disposições testamentárias não confirmadas pelas testemunhas. Elementos probatórios insuficientes. Fundada dúvida acerca da autenticidade do documento e da higidez da manifestação de última vontade...
... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PARTICULAR. FORMALIDADES LEGAIS ... VERIFICAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO ... TESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão nº 0025898-21.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - APONTADO VÍCIO EXTERNO – INEXISTÊNCIA – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVALENÇA DA REAL VONTADE DO AUTOR DA HERANÇA – MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ tem pontuado que, em se tratando de sucessão testamentária, em especial nas hipóteses de testamento particular, é indispensável a busca pelo...
... CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - APONTADO VÍCIO ... -
Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80" ... suspeito de falsidade; c) testamento particular (hológrafo): Trata-se de testamento elaborado ... ser confirmado, se, ao tempo de sua confirmação, quaisquer delas faltar, impedindo que ...
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Processo nº 0000058-92.1992.8.19.0029 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... VISANDO À CONFIRMAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... AMENTO PARTICULAR. INCIDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS ... registro e cumprimento do testamento particular ...
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Acórdão Nº 0310669-05.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... de abertura, registro e cumprimento do testamento particulardeixado porLaura Silva Albani,proposta ... , reconheo ainvalidade do testamento particular deLaura Silva Albani (E1D3P2-3).Custas pelo ...
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Direito Civil
... a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, ... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... não pode ser sanado pela posterior confirmação" do ato por Mônica ... (D) Para que a pretens\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, estando com a firma ... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... Da confirmação do testamento particular ... Art. 1.130 ...
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Relatório e Voto com número 5636745-43.2020.8.09.0024 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023
... cumprimento de testamento particular, movido por CLEIDA LUIZA DOS SANTOS, ... A a ação de confirmação de testamento traduz-se em procedimento especial ...
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Acórdão nº 1.0024.11.266546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - ESCRITURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE - INVIABILIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL ... DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE - INVIABILIZADO - ...