confisco das poupanças
- Dilma tranquiliza poupadores e reforça que alteração não é confisco
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Acórdão nº 2001.01.00.010883-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Junio de 2005
... constitucional (tais como: o bloqueio constitui requisição, confisco, empréstimo compulsório, desapropriação; ou afronta o direito de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ária, da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação do confisco, mostrando-se de uma constitucionalidade cristalina. ” (fls. 266 dos ... a verossimilhança do alegado diante dos comprovantes de contas poupanças ...
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Acordao N° 1655213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Cédulas de crédito rural. Rediscussão da legalidade da correção monetária. Preclusão. Inovação recursal. Preliminar de inexigibilidade do título rejeitada. Laudo pericial. Juros de mora incidentes a partir da citação na fase de conhecimento. Validade. Decisão mantida. 1. Rejeita-se o pedido
... Aliás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, já foram devidamente ... as poupanças foi legal, no sendo lícita a redução de correção sobre o empréstimo ... -
Decisão Monocrática N° 07251902020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2021
Humberto Alves Flores requer a liquidação de sentença proferida em ação civil pública, proposta contra o Banco do Brasil, União Federal e Banco Central do Brasil, pelo Ministério Público Federal e que teve o seguinte desfecho: ?Ante todo exposto, voto no sentido de dar provimento aos recursos especiais para julgar procedentes os pedidos, declarando que o índice de correção monetária aplicável às...
... Alis, todas essas questes relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em maro de 1990, j foram devidamente analisadas ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... árias nas ações que versam sobre correção monetária das poupanças, alterada em razão de planos econômicos ... No que tange a preliminar ... ão pode ser confiscatório, devendo observar o princípio do não confisco ... A esse respeito, é muito importante destacar que a Segunda Turma ...
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Acordao N° 1431454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Preliminar. Matéria decidida anteriormente. Ausência de recurso. Preclusão. Reconhecimento. Liquidação individual de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Perícia. Homologação. Alegação de excesso. Não constatado. Termo inicial de juros de mora. Citação da ação coletiva. Correção monetária. Índices utilizados pela justiça federal. Débitos da fazenda pública.
... poupanças receberam atualização, em abril/90, de 84,32% (oitenta e quatro inteiros ... Aliás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, já foram devidamente ... -
Acordao N° 1431533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Preliminar. Matéria decidida anteriormente. Ausência de recurso. Preclusão. Reconhecimento. Liquidação individual de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Perícia. Homologação. Alegação de excesso. Não constatado. Termo inicial de juros de mora. Citação da ação coletiva. Correção monetária. Índices utilizados pela justiça federal. Débitos da fazenda pública.
... poupanças receberam atualização, em abril/90, de 84,32% (oitenta e quatro inteiros ... Aliás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, já foram devidamente ... -
Acórdãos nº 0192973-07.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... “contas correntes inativas” (875.946), “contas poupanças inativas” (875.948), “manutenção de conta-corrente” ... punitiva, a ela não se aplica o princípio do não confisco, porquanto este diz tão-somente com tributos. Eis a lição de ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... , ainda, nos casos de saldos bancários, contas de cadernetas de poupanças e de fundos de investimentos os requisitos específicos: não superação ... consignado não contratado implica, em linhas transversas, em confisco de valor não condizente com a natureza impenhorável do salário - artigo ...
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Decisão Monocrática Nº 0004282-84.2014.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... qual instituiu o Plano Verão e realizou o confisco de poupanças ... Citada, a promovida efetuou o pagamento do débito, ...
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Debates - 4 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... a lei derrubando o confisco aqui na Assembleia Legislativa - nós ... estamos também já há um bom ... Depois se sentiram ... envergonhadas, quando ele confiscou as poupanças. Teve o ... impeachment, e aí ninguém mais voltou no Collor ... A mesma ...
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Acórdãos nº 1000864-35.2016.8.26.0204 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... atividades de manutenção de contas correntes, contas poupanças, contas inativas e depósito são cobradas tarifas bancárias do ... excessiva a ponto de caracterizar o alegado “confisco”, haja vista que não fora fixada em valor que ...
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Decisão monocrática Nº 0802477-85.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 07-11-2023
... vedao bitributao, notadamente porque indissocivel do efeito de confisco. A contribuio social que deve sofrer exao pelos Estados-membros, conforme ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção, a exorbitância da multa moratória aplicada incorrendo em confisco, o arbitramento desmedido do valor de honorários e a decadência do ... poupanças e aplicações financeiras da parte devedora e seus corresponsáveis, até ...
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Acordao N° 1310435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Recurso interposto dentro do prazo. Intempestvidade não configurada. Violação à dialeticidade recursal não verificada. Preliminar sobrestamento do feito. Arguição descumprimento preceito fundamental. Prescrição. Vintenária. Impossibilidade jurídica do pedido. Quitação tácita. Impertinência. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Caderneta de...
... -0, sendo-lhe devida a revisão do montante ali restante, após o confisco" (NCz$ 50.000,00), no ... percentual de 44,8% ... Requer, assim, a condena\xC3" ... aos poupadores pelo período dos depósitos em contas poupanças, motivo pelo qual requer o apelante o ... provimento do recurso para ... -
'Corralito', de pesadelo a trauma argentino
Populao perdeu confiana nos bancos e ainda teme novo confisco. Jornalista conta episdio em livro ... BARRICADAS nos protestos de 2001, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.548020-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
... ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupanças, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, exceto em relação aos ... Somente com relação aos períodos posteriores ao confisco, seria forçoso reconhecer a responsabilidade do BACEN pela correção ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... do valor venal por si só não se traduz, automaticamente, em confisco ou violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da ... passiva quanto à pretensão de reajuste dos saldos das contas poupanças. 6. A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios ...
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Acórdão nº 1.0145.07.414709-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2008
... ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupanças, referentes aos Planos Verão, Collor I e Collor II, exceto em relação ... Somente com relação aos períodos posteriores ao confisco, seria forçoso reconhecer a responsabilidade do BACEN pela correção ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... e vinte e nove reais e dez centavos) em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras em nome do Executado, por ser o dinheiro o ... o valor dos bens que o geraram, configura um caso de confisco, já que o montante cobrado excede em muito os valores de mercado dos ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403238-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE 0COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - CONTESTAÇÃO DE TERCEIRO APÓS SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - ADMISSÃO DO TERCEIRO INTERESSADO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ - NÃO VERIFICAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN -...
... Henriques Oliveira, mantinha, na agência 047, as contas de poupanças de números 709989-9, 700410-3, 700180-5, 705106-3, 715201-3, 700506-1, e ... ária é matéria de ordem pública e deve ser plena para evitar o confisco e enriquecimento sem causa da apelante, sendo devida por força da Lei ... -
Acórdão Nº 2201-009.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras do ano-calendário 2004 no Termo ... de Início ... representam confisco; c) que seja excluída a Taxa Selic e a exclusão dos juros de mora, ...