Conflito Internacional
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Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.748 - RN (2015/0122518-2) ... LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO EM CURSO ...
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Acórdão nº 2012/0060208-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.699 - AM (2012/0060208-1) ... QUADRILHA ... INTERNACIONAL ... TRAFICANTES ... ENTORPECENTES. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 1ª TURMA VMF/gor/ ... RECURSO DE REVISTA ... - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO. A discussão ...
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Acórdão nº CC 121252 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.252 - PR (2012⁄0039058-6) ... RELATOR:MINISTRO ... PEDIR QUE NÃO SE CORRELACIONAM COM DISPOSIÇÕES DE ACORDO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E PARAGUAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A lide ...
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Acórdão nº 2012/0248277-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 125.751 - MT (2012/0248277-2) ... : MINISTRO \xC2" ... SITE INTERNACIONAL. IMAGENS TRANSMITIDAS VIA ...
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Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA ... CONDENADOS ... ESTADUAL. ... absoluta. Inexiste, na hipótese, sequer conflito de ...
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A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e ilustra o conflito de decisões entre um órgão internacional e um local. Dessa forma, será debatida essa divergência e o poder de sua influência nos ordenamentos ... -
Acórdão nº 2015/0288876-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.072 - PR (2015/0288876-6) ... internacional à qual o Brasil tenha aderido, ...
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Acórdão nº 2013/0391719-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM DO ESTADO. PROCESSO ENTRE PARCIAULARES. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO PELOS RECORRENTES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TJMG. 1. Hipótese que retrata ação de...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 131.477 - DF (2013/0391719-1) ... : MINISTRO \xC2" ... operação internacional ... -
Acordão da , 14-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO DIGITAL OU CIBERNÉTICA (RANSOMWARE). DELITO PREVISTO EM CONVENÇÃO INTERNACIONAL. PROVA DA INTERNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA FEDERAL (ART. 109, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÃZO FEDERAL SUSCITANTE.1. A situação retratada nos autos diz respeito à prática...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 197032 - AM (2023/0152363-6) ... SUSCITANTE ... : ... EXTORSÃO DIGITAL OU CIBERNÉTICA (RANSOMWARE). DELITO ... INTERNACIONAL ... INTERNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA FEDERAL (ART ... 109, ... -
Acórdão nº 2014/0063568-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.010 - MG (2014/0063568-0) ... INTERNACIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL - ... INEXISTÊNCIA, ... HIPÓTESE, ...
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Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.051 - MG (2015/0168233-0) ... internacional da droga apreendida, mas ...
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Acórdão nº 2015/0327159-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.910 - MS (2015/0327159-2) ... COMPETÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES PARA O DELITO ...
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Acórdão nº CC 120999 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 120.999 - CE (2012⁄0020851-7) ... RELATORA:MINISTRA ... Além do mais, o Brasil comprometeu-se perante a comunidade internacional a combater os delitos relacionados á exploração de crianças e ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... 6 desta Lei; ... b) a vedao s prticas de nepotismo e de conflito de interesses; e ... c) os critrios para ocupao de cargos de direo e assessoramento, observados o grau de qualificao exigido e os setores de ...
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Acórdão nº 2014/0002719-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.100 - BA (2014/0002719-9) ... SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.772 - SC (2015/0159765-8) ... INTEGRANTES ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... ASSECURATÓRIA ...
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Acórdão nº CC 121535 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.535 - PR (2012⁄0052475-7) ... RELATORA:MINISTRA ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. No caso vertente, a ...
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Análise de conflitos socioambientais: o caso da comunidade rural de Rio Maior, município de Urussanga, Santa Catarina
O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga, SC, e aborda a mobilização de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e usinagem de asfalto conduzidos pela empresa Setep Construções, com sede em Criciúma, SC. O estudo de caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores...
... Maria Augusta Almeida Bursztyn 2 ... Resumo: ... O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga, ... -
Acórdão nº CC 118351 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 118.351 - PR (2011⁄0174021-1) ... RELATORA:MINISTRA ... NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERATIVO DE ATO CRIMINOSO APURADO. CONFLITO DE ... inclusive, no âmbito do direito internacional" penal, hipótese em que recai ... sempre sobre o indiv\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0285730-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.030 - MS (2015/0285730-1) ... Federal, na qual responde por tráfico internacional em ... entorpecentes ...
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Acórdão nº 2013/0351513-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 130.719 - RJ (2013/0351513-9) ... internacional de máquinas programadas para exploração de ...
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Acórdão nº 2016/0080257-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.938 - RO (2016/0080257-1) ... Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... 4º; ... b) a vedação às práticas de nepotismo e de conflito de interesses; e ... c) os critérios para a ocupação de cargos de direção e assessoramento, observados o grau de qualificação exigido e os ...