Conflito Internacional
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Observadores de massacres
GENEBRA. Um conflito como o da Bsnia-Herzegovina - onde milhares de civis foram massacrados re 1992 e 1995, antes que a comunidade internacional resolvesse agir - pode estar se repetindo hoje na Sria, alertam ...
- Acórdão nº CC 113907 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Direito Internacional
... direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... (B) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um ... (C) ...
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A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção ... Em razão disso, o conflito armado ganha grande relevância, posto que se adequa à classificação de ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão nº 89401 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 105, I, d, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONEXÃO. DIVERGÊNCIA DE JURISDIÇÕES NÃO INSTALADA. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO JUIZ NATURAL E DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. OFENSA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Aditamento e ratificação de denúncias não se confundem com 'nova denúncia sobre...
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Acórdão Nº 0043631-77.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Autos nº. 0043631-77.2021.8.16.0182 ... Conflito de competência cível n° 0043631-77.2021.8.16.0182 ... 14° Juizado ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR ...
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Conflito entre fontes
Capítulo V ... Conflito entre Fontes ... Entre um tratado internacional" e a lei interna, tendo em vista que os tratados se transformam em lei, poder-se-ia dizer que, aplicável, em princípio, o tratado. Todavia, as situa\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, ... parte XIII ( Du Travail ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser o trabalho humano uma ...
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Hamas cometeu crimes de guerra em Gaza, diz Anistia
GAZA - O Hamas cometeu crimes de guerra durante o conflito com Israel no ano passado, segundo a Anistia Internacional afirmou em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019973-30.2019.8.19.0208 (Fazendária), 29-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Recurso Extraordinário Cível nº 0019973-30.2019.8.19.0208 Segunda Instância RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL Recorrente: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A Recorrido: Manuel Gaspar da Costa Nunes 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Terceira Vice-Presidente ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as excludentes da aplicação ... a esses institutos que, de algum modo, interferem na solução de conflito de leis: a soberania do Estado nacional ... É um dos pilares do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da ... a transparência das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, garantindo o contato com a família e a criação de comissões ...
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Acórdãos nº 0004027-26.2023.8.26.0000 de Câmara Especial, 17 de Julio de 2023
... proferir a seguinte decisão: Julgar am procedente o conflito, reconhecendo-se a competência do Juízo Suscita nte ... Infante, Idoso e Deficiente e Vítima de Tráfico Internacional de Pessoas Suscitado: MMº. Juiz da 29ª Vara Criminal da ...
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Acórdão nº 2007/0138748-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA ... 3. Embora tenha sido suscitado conflito de competência, tal fato, isoladamente, não justifica o reconhecimento ...
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Decisão Monocrática nº 50613196820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR. COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONFLITO ACOLHIDO. A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS, QUAL SEJA, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM INTERNACIONAL ACOMPANHADO DA GENITORA, COMPETE AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, E NÃO AO JUÍZO DA FAMÍLIA. CONFLITO...
... Conflito de Competência (Câmara) Nº 5061319-68.2023.8.21.7000/RS ... , QUAL SEJA, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM INTERNACIONAL ACOMPANHADO DA GENITORA, COMPETE AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, E ... -
Acórdão nº 4618 de Tribunal Pleno, 13 de Septiembre de 1968
E COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, QUANDO HAJA SIDO PRATICADO NO BRASIL, SEM REPERCUSSAO INTERNACIONAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
ENTORPECENTE, TRAFICO, REPERCUSSAO INTERNACIONAL COMPETÊNCIA ... DIREITO PENAL ... ENTORPECENTES ... Publicação ... DJ ... -
Introdução. Noções gerais
CAPÍTULO I ... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional ... Homem necessita de outro Homem, embora viva com ele em permanente conflito; mas, este, até o momento, ainda não destruiu a raça humana, porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001797-98.2012.5.06.0001), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO PREDOMINANTEMENTE EM ÁGUAS NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária brasileira e, em...
... espec í fico, a Justi ç a do Trabalho, para aprecia ç ã o de conflito entre empregado e empresa domiciliada no Brasil e/ou quando a causa de ... pelo C ó digo Bustamante (Conven ç ã o de direito privado internacional, de Havana, promulgada no Brasil por meio do Decreto n º 18.871, de 13 ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... Pode ser contextualizado como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, também o direito ... 70 FRAGA, M. O Conflito entre tratado Internacional e Norma de Direito Interno. Rio de Janeiro: ...
- Acórdãos nº 0609311-53.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0651180-54.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 4954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 1969
ENTORPECENTE. TRAFICO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTI .A FEDERAL. .
COMPETÊNCIA. ENTORPECENTE. TRAFICO INTERNACIONAL. JUSTI .A FEDERAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... COMPETÊNCIA ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... ão Presidente da República proferiu um discurso no Fórum Internacional do Software Livre. Essa fala mudou o cenário político ao demarcar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-04.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Ausência de prequestionamento do tema à luz dos dispositivos indicados, bem como da Súmula nº 377 do TST. Incidência do Verbete Sumular nº 297, I, desta Corte uniformizadora. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ONU/PNUD. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃ
... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... Ausência ... e literal de dispositivo de leis federal e constitucional e de conflito" pretoriano, nos moldes das alíneas \"a\" e \"c\" do art. 896 da CLT ... 4. N\xC3" ...