Conflito Internacional
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Acórdão nº 2015/0168067-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERNACIONAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CONFLITO" DE COMPETÊNCIA ... 1. Apresentada fundamentação concreta, \xC2" ...
- DECRETO Nº 51641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000303-55.2015.5.06.0144), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. Nos ternos do art. 651, §2°, da CLT, a competência dos órgãos jurisdicionais trabalhistas de primeiro grau estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
... que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. Assim, ainda que o conflito ocorra no estrangeiro, ... -
Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... ízes brasileiros preferem aplicar o CDC ao serviço aéreo internacional, em casos que envolvem os consumidores. O conflito entre a Convenção de ... -
Acórdão nº 2010/0147904-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.464 - MT (2010⁄0147904-8) ... RELATOR:MINISTRO ... , toda a apreensão da droga no país configuraria tráfico internacional, eis que o Brasil não produz tal entorpecente ... III. Não restando ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a ... , devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... § 3º A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia, ou auxiliado do exterior, ... sem prejuízo de convenções, tratados e regras, de direito internacional, aos crimes cometidos, no todo ou em parte, em território nacional, ou ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO ... Judiciário para eventual conflito" (fls. 164, 170 e 176); não há ... nenhum óbice,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BOMBRIL-CIRIO S/A, para a BOMBRIL-CIRIO INTERNACIONAL S/A, tendo ... ção tinham o dever de verificar o conflito de interesses ...
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Acórdão nº 2015/0287973-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO SUÇUARANA. PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONFLITO DE NORMAS. RECURSO ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , que poderá suspendê-las caso seu desenvolvimento entre em conflito com o funcionamento normal do museu ... ARTIGO 50 ... Serão ... Lei e especialmente para a reciprocidade da cooperação internacional ...
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Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.704 - DF (2012/0060116-0) ... : MINISTRO ... entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-06.2015.5.07.0015) 16-05-2018
... ância ao princípio da norma mais favorável, que direciona o conflito de direito internacional privado. Intactos os artigos indicados como ...
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Acórdão nº 2014/0164153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.747 - MT (2014/0164153-0) ... se houvesse evidências suficientes de contrabando internacional ...
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Acórdão nº 2009/0158191-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.397 - DF (2009/0158191-9) ... internacional, o que não ocorre quando o crime por inteiro se ...
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Acórdão nº 2014/0027312-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.393 - PR (2014/0027312-2) ... houvesse evidências suficientes de contrabando internacional de ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.345 - RJ (2008/0248384-5) ... RELATOR:MINISTRO ... NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20882-44.2015.5.04.0123)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA EMPRESA RÉ DA AÇÃO CAUTELAR. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS PELOS OPERADORES PORTUÁRIOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR TEMPO INDETERMINADO. NECESSIDADE DE QUE O TRABALHADOR CONTRATADO TENHA SIDO PREVIAMENTE CADASTRADO OU REGISTRADO NO OGMO. ARTIGO 40, § 2º, DA LEI Nº 12.815/2013.
... improcedente a alegação de omissão quanto ao suposto conflito aparente ... entre os artigos 3º, item 2, da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho ... (Decreto nº 1.574/1995) e 40, § 2º, da Lei nº ... - Decreto nº 47.344 de 04/12/1959. TORNA PUBLICAS RETIFICAÇÕES E ADESÕES A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO , CONCLUIDA EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954.
- DECRETO Nº 51640, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises, Ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO ... DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO ... PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e proporcional da cláusula da ...
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Acórdão nº CC 117361 / RO de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.361 - RO (2011⁄0120899-7) ... RELATORA:MINISTRA ... CONEXÃO COM CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, DANO À IMÓVEL DA UNIÃO E FURTO APURADOS EM AÇÃO PENAL DA ...
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Acórdão nº 2006/0182983-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.529 - MT (2006/0182983-1) ... RELATOR:MINISTRO OG ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. No caso vertente, o ...
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Observadores de massacres
Diante da inoperncia internacional, analistas j comparam conflito srio ao da Bsnia ... Deborah Berlinck ...
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Observadores de massacres
Diante da inoperncia internacional, analistas j comparam conflito srio ao da Bsnia ... Deborah Berlinck ...