Conflito Internacional
81734 resultados para Conflito Internacional
- Acórdão nº HC 201640 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020812-26.2017.8.19.0208 (Cível), 02-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0020812-26.2017.8.19.0208 Recorrente: American Airlines Inc Recorrido: Fabio da Silva Bôa Morte VOTO Alega a parte autora que adquiriu passagem aérea emitida pela ré de Nova York para o Rio de Janeiro, com voo marcado para o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10953-48.2016.5.09.0014)
A) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... A indústria do transporte marítimo internacional, inclusive de cruzeiros turísticos, tem ... caráter global, ... não há concorrência entre regras a serem aplicáveis, mas sim conflito ... de sistemas. ... V ... Inclusive, a ... -
Acórdão Nº 5044679-59.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... ão da incompetência do Juízo, a decisão liminar proferida no Conflito n. 176120/SC fixou a 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville para ... ça Federal por existir indícios da prática de tráfico internacional de drogas, nos seguintes termos:[ ... ]Em 3/12/2020, reanálise, de ofício, ...
- Acórdão nº CC 115536 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Direito internacional público
... Direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... _________________________________________________________________________________ ... A correta é a opção "B". O jus cogens (direito ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Caracteriza-se por um forte conflito entre o corpo e a identidade de gênero e compreende um arr ... obrigações a que o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos humanos. Assim, a igualdade ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em sociedade tem-se em mente o ... Homem necessita de outro Homem, embora viva com ele em permanente conflito; mas, este, até o momento, ainda não destruiu a raça humana, porque o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149985-40.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0149985-40.2020.8.19.0001 Recorrente: VANESSA CARVALHO LOPES ARTMANN e LUISA LOPES ARTMANN Recorridos: LATAM LINHAS AEREAS S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... internacional visto que seu assento estava ocupado por outra pessoa ... III - Voucher ... -
Regras de conexão
... o juiz nacional a aplicar ao fato com elemento de conexão internacional, a norma alienígena, exceção ao princípio leges non valent ultra ... no LIDB constituem o DIPr por excelência, na concepção do conflito de leis, incorporando a evolução do tema no contexto histórico. No caso ...
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Inventário no Brasil e Contas Bancárias no Uruguai: Unidade ou Pluralidade Sucessória?
Resumo: O presente trabalho analisa um caso de direito sucessório internacional. São estudados o conflito de competência internacional e de direito aplicável que surgem de processo sucessório iniciado no Brasil, e no qual o autor da herança possui contas bancarias em Uruguai. Abstract: This study deals with an international succession case law. In particular, it focuses on the international...
... O presente trabalho analisa um caso de Direito Internacional Privado, mais especificamente, uma questão sucessória ... Sabe-se ... , traz soluções para os conflitos de normas no espaço (ou conflito de normas de Direito brasileiro com direitos alienígenas), isto é, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069135-65.2021.8.19.0000 (Cível), 20-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À TIPIFICAÇÃO PENAL. FURTO / APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. Ao examinar as peças que instruem o presente conflito, observa-se que a vítima esquecera sua mochila dentro do banheiro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e ao tentar retornar para buscá-la, cerca de cinco minutos depois, foi impedida, porque já estava fora da área de segurança.
... Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... Conflito de Jurisdição nº 0069135-65.2021.8.19.0000 ... Suscitante: JUÍZO DE ... do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e ... ao tentar retornar para buscá-la, cerca de ... -
Rússia adverte comunidade internacional contra resposta militar à Síria
Com agências internacionais ... MOSCOU - Com a pressão para uma intervenção internacional no conflito sírio crescendo, a Rússia advertiu as potências estrangeiras nesta segunda-feira contra qualquer uso de força sem o aval do Conselho de ...
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Rússia adverte comunidade internacional contra resposta militar à Síria
Com agências internacionais ... MOSCOU - Com a pressão para uma intervenção internacional no conflito sírio crescendo, a Rússia advertiu as potências estrangeiras nesta segunda-feira contra qualquer uso de força sem o aval do Conselho de ...
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Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
... conflito aparente de normas, o presente trabalho tem como questionamento central saber qual lei deve ser aplicada – se a brasileira ou a estrangeira – e ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... pretende tecer considerações sobre a arbitragem nacional e internacional, a evolução histórica do instituto, sua regulamentação nacional pela ... a arbitragem: "Ocorre quando a fixação da solução de certo conflito entre as partes é entregue a um terceiro, denominado árbitro, em geral ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... áficas, motivo pelo qual a inexistência de legislação internacional que regulamente a jurisdição no ciberespaço abre a possibilidade de ... a autoridade judiciária brasileira caso acionada para dirimir o conflito, pois aqui tem domicílio a autora e é o local onde houve acesso ao ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... conflito, aduzindo que, ... “ante a manifesta impossibilidade de estabelecer-se a ... internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: RODRIGUES ... JR., 2018, p ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Acórdão nº 89437 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. REFERÊNCIA AOS FUNDAMENTOS DE JULGADO DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA CORRELATO. NULIDADE POR OFENSA AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Não há falar em nulidade, por ofensa ao dever de fundamentação ou de...
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Muitos amigos, pouca ajuda
Reunião na Tunísia expõe impotência da comunidade internacional para deter conflito na Síria ... IMAGENS DE vídeo postado na internet ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014395-70.2017.8.19.0042 (Cível), 26-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Recurso Inominado: 0014395-70.2017.8.19.0042 Recorrente: Delta Air Lines Inc. Recorrido: Aline Freitas de Sousa VOTO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Aline Freitas de Sousa em face de Delta Air Lines, alegando que , no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0064619-69.2016.8.19.0002 (Cível), 18-10-2019
Recurso Inominadoº: 0064619-69.2016.8.19.0002 Recorrente: AMERICAN AIRLINES Recorrido: LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI VOTO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI em face de AMERICAN AIRLINES, alegando que adquiriu passagens aéreas para HONOLULU, com retorno ao Brasil para o dia 12/02/14, às 22:00h, com duas escalas,...
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Acórdão Nº 5044132-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
... sem anlise do mrito e feito encontra-se suspeito para anlise do conflito negativo de competncia.Acerca do alegado excesso de prazo, foram as ... Justia Federal por existir indcios da prtica de trfico internacional de drogas, nos seguintes termos:[ ... ]Em 3/12/2020, reanlise, de ofcio, da ...
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Observadores de massacres
GENEBRA. Um conflito como o da Bsnia-Herzegovina - onde milhares de civis foram massacrados re 1992 e 1995, antes que a comunidade internacional resolvesse agir - pode estar se repetindo hoje na Sria, alertam ...