conflitos de terra no pará
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Acórdão Nº 0000156-51.2000.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. PROTESTO PELA REFORMA DA PENA APLICADA.
... recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0026322-50.2010.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0008205-51.2017.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... MÉRITO: PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA ... SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0201210-43.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0065823-32.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-11-2020
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0015198-17.2018.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... PLEITO MINISTERIAL DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA ... SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0004389-29.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI PARA RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 1.º DO ART. 121 DO CPB E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO § 2.º, INC. IV, DO ART. 121 DO CPB. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM FARTO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA
... PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI PARA ... RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 1.º DO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0968349-88.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... idôneo para certificação jurídica da morte. Art. 62 do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0003578-93.2016.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... PLEITO MINISTERIAL DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA ... SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0049625-83.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
... presente recurso para julgar-lhe DESPROVIDO, nos termos do voto do ... decorrente de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0002808-50.2010.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... PARA LESÃO CORPORAL. ANIMUS NECANDI. SOBEJAMENTE ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0002939-55.2000.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... DECISÃO MANIFESTAMENTE ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0002057-32.2012.8.06.0097 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO DOLOSO AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE
... recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0002437-52.2010.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... PARA TORNAR IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. HIPÓTESE NÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0996223-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. ACOLHIMENTO DA NEGATIVA DE AUTORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 479, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO
... JUNTADA DE DOCUMENTOS ... PARA EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO ... do crime uma vingança, decorrente de conflitos por invasões de ... terra, no curso das quais ... -
Acórdão Nº 0086725-69.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... 1. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA SUBMETER OS ... RÉUS A NOVO JULGAMENTO ... do crime uma vingança, decorrente de conflitos por invasões de ... terra, no curso das quais ...
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Decisão Monocrática Nº 0020190-41.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... 2. PLEITO DE NOTIFICAÇÃO DA OAB PARA APURAR ... CONDUTA DO PATRONO QUE NÃO APRESENTOU ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0730168-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0451071-48.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO PELAS PARTES. CIÚME E VINGANÇA QUE
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0009662-26.2014.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-04-2021
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 1063033-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0010211-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... 1. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA SUBMETER O ... RÉU A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO ... do crime uma vingança, decorrente de conflitos por invasões de ... terra, no curso das quais ...
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Acórdão Nº 0003248-03.2000.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... GRAVE. DECISÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0024448-80.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA CONSISTENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS ADMITIDA NO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA DEVIDO A SENSAÇÃO DE TEMOR E "LEI DO SILÊNCIO" QUE IMPERA NO LOCAL DOS FATOS. PRESERVAÇÃO DO
... o valor probatório é demasiado frágil para sozinho amparar um decreto ... condenatório ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0067431-84.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...