conflitos de terra no pará
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... não consolidadas as premissas mínimas para a afirmação socioeconômica da categoria ... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... Essa garantia fundamental dentro do cenário de inacesso formal à terra urbana gera conflitos e desafios para a administração pública e o poder judiciário, devido ao descompasso entre a realidade urbana e os ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida ... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem ... princípio foi a Magna Charla de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law ofthe ...
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Decisão monocrática nº 2017.03480792-73 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-08-2017
... envolvem litígios coletivos pela posse e propriedade da terra ... em área rural ... A Constituição ... Federal (art ... 167) são ... uníssonas em determinar que: ... dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça ... proporá a criação de varas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o ... à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina , a ... exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular ... -
A igreja católica, o sindicato dos trabalhadores rurais e o estado: mediação e conflito na região araguaia paraense
... ditadura tinha uma política equivocada da terra, de favorecimento do grande capital na Amazônia, ... conflitos com as populações indígenas e camponesas e a evastação da floresta para a criação de gado (Poletto & Canuto, 2002:30) ...
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Acórdão nº 0301149-18.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2017
... INSTALAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM CONFLITOS ... AGRÁRIOS E MEIO AMBIENTE NA COMARCA DE ... JUÍZO SUSCITADO ... COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE ... 1. In casu, a terra ... situadas no Município de São Desidério, ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... ção Internacional de Direito Processual e da Associação Alemã para o Direito Processual Internacional. auzelac@gmail.com ... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as controvérsias presentes de muitos ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para que os conflitos fossem distribuídos de forma ... 19/98, que lançou por terra as interpretações lineares acerca da ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Bruno Terra de Moraes ... Mestre e Doutorando na ... Para tanto, importante correlacioná-los com a ... é aberto com relação a possíveis conflitos de interesses? Ele divulga quais são as normas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... era o cidadão que gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões ... (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ...
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Acórdão Nº 0310045-63.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... inclusive ações perante a Justiça Federal para questionar a demarcação e pedir indenizações, ... Narram ainda que entraram em conflitos tensos com os indígenas Kaingang, inclusive com ... de Santa Catarina deve indenizar o valor da terra nua porque, embora tituladas e alienadas pelo ...
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Ministério da Justiça exonera diretor executivo da Polícia Federal
... Paulo de Tarso havia sido nomeado para a diretoria executiva da PF em abril de 2011 ... Terena, protagonistas dos recentes conflitos pela posse de terra no Mato Grosso do Sul. A ...
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Ministério da Justiça exonera diretor executivo da Polícia Federal
... Paulo de Tarso havia sido nomeado para a diretoria executiva da PF em abril de 2011 ... Terena, protagonistas dos recentes conflitos pela posse de terra no Mato Grosso do Sul. A ...
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Acórdão nº 0301264-39.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2018
... DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS E QUESTÕES ... AGRÁRIAS COLETIVAS, ... INTERESSE PÚBLICO PELA POSSE DA TERRA ... PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA ... 1. No caso em ... competência para processar e julgar a demanda possessória, nos ...
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Brasil República
... FILHO, O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... Sobre a ... se configurar como um problema de posse de terra"” 147 ... No intuito de intermediar a relaç\xC3" ... , quando índios se viam envolvidos em conflitos com civilizados” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... transformações por que passou o planeta Terra, em seu percurso de 4,5 bilhões de anos, e no ... Sempre existiu para muitos, principalmente para os idealistas e ... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ...
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Advocacia extrajudicial
... ção judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para ... a cláusula que eleja foro para dirimir conflitos decorrentes de relações de consumo diverso ... pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos nominados ...
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Acórdão nº 1000231-06.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):MANOEL VIEIRA DOS SANTOSAPELADO(s):GABRIEL DOS SANTOS FELIX E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA – PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM O PROC. N. 0034707-97.2014.8.11.0041 A CUJO RESULTADO FICA VINCULADO – MÉRITO: ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 – PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE CONFIRMAM
... Mini Produtores Rurais Recanto das Seriemas para que essa ocupasse pacificamente uma porção de ... a terceiros, dando início a inúmeros conflitos, razão pela qual a Associação dos possuidores de terra no local ajuizou a Ação n.58/2004, que tramitou ... -
Teoria Geral do Direito
... a sua divisão em ramos específicos, apenas para facilitar sua compreensão e aplicação no caso ... , em dois países da Europa: na Ingla-terra, sob inspiração de Jeremy Bentham e John ... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles ... Remissão: arts ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ...
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Acórdão nº 2005.01.00.028883-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
... parcialmente a medida liminar requerida para determinar que os réus se abstenham de todo e ... sentido de que se retirem imediatamente da Terra Indígena Apyterewa, pertencente à União, que ... da área objeto da lide, devido aos conflitos existentes entre índios e não-índios ...
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Acórdão Nº 0002438-10.2013.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... NÃO CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER ... SUPLETIVAMENTE. RECURSO DEVIDAMENTE ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0010495-97.2020.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... 1. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA SUBMETER A RÉ A ... NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0011666-08.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...