conflitos de terra no pará
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Edital de Chamamento Público nº 007/2021
... , 05 DE AGOSTO DE 2021 e estaro disponveis para consulta por qualquer interessado. 11.3.2 ... ); Chacina de Japuara (Canind - CE); Conflitos de terra no Serto dos Inhamuns, 1960-1970 (Serto ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... Este artigo fornece um contexto histórico para a questão dos assentamentos e da agricultura familiar na política ... era que o caso deles exigirem seus direitos foi um dos primeiros conflitos de terra mencionado na imprensa depois de anos de censura pela ditadura ... -
CNJ fará diagnóstico sobre ações de questões fundiárias
CNJ fará diagnóstico sobre ações de conflitos de terra e trabalho escravo
... relacionadas a questes fundirias, como conflitos de terra e trabalho escravo ... O resultado do ... esto os gargalos e qual o papel da Justia para qualificar e agilizar o julgamento das ... -
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra G aúcha. E-mail: fabiovanin@terra.com.br ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... de debate, posto que o campo específico para tanto foi na Assembleia Constituinte de 1987. O ... vez que as relações estabelecidas entre a terra e os indígenas são congênitas e, por ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Para que se possa atingir esse escopo, o método ... a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Advogada e Mediadora de conflitos. Membro efetivo do IAB, IBERC, IBDCivil, IBDFAM e ... ambiente virtual tem trazido novos desafios para a proteção da privacidade e dignidade das ... ção sitiada? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 25 ... 16. TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... sujeitos do processo devem cooperar entre si para" que se obtenha, em tempo razoável, decisão de m\xC3" ... III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Direito internacional público
... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há cortes judiciais com ... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... instituições públicas que não são parte para manifestarem os seus interesses no processo e a ... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra para agricultura e outras atividades), 8 e de ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... estatais –, resultando dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A tecnologia muda a ... dessas cinco bases de discriminação e injustiça está caindo por terra – porque os velhos meios de controle estão perdendo cada vez mais ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Para tanto, foram analisados instrumentos legais ... ambientalmente justos no âmbito dos conflitos ambientais, podem se transmudar em mecanismos ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979 ... RAWLS, John. A theory of justice ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para Ruy Barbosa “a palavra Consolidação está ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ...
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Concursos - Ministério Público
... DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I ... 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Regional
... DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I ... 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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Acordao N° 1837450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Construção de edifício residencial, com eventual afetação à área limítrofe do subsolo (garagem) do prédio vizinho. Rejeitadas as preliminares de incompetência e de ilegitimidade ativa. Emenda da petição inicial após a ação de tutela cautelar antecipada. Reanálise sobre tutela provisória. Concessão de direito de uso para ocupação de área pública no distrito federal. Lei...
... CONCESSÃO DE DIREITO DE ... USO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ... A finalidade primária é ... evitar conflitos entre os confinantes, bem como fortalecer a ... provocar desmoronamento ou deslocação de terra que comprometa a segurança do prédio vizinho ... -
Acordao N° 1837435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Construção de edifício residencial, com eventual afetação à área limítrofe do subsolo (garagem) do prédio vizinho. Rejeitadas as preliminares de incompetência e de ilegitimidade ativa. Emenda da petição inicial após a ação de tutela cautelar antecipada. Reanálise sobre tutela provisória. Concessão de direito de uso para ocupação de área pública no distrito federal. Lei...
... CONCESSÃO DE DIREITO DE ... USO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ... A finalidade primária é ... evitar conflitos entre os confinantes, bem como fortalecer a ... provocar desmoronamento ou deslocação de terra que comprometa a segurança do prédio vizinho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... , mantendo a custódia cautelar já decretada para garantia da ordem pública ... Consta dos ... é indígena, e residia no assentamento "Terra Indígena de Carreteiros", em Água Santa/RS, de ... com sua família em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... ção de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, e suas ... direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 7. GEOGRAFIA ... A ...
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Direito processual civil
... Competência originária do STJ para julgar MS. Etapa 2. MS contra ato de órgão ... Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e ... ; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação ... normas de natureza processual, caindo por terra sua ... legitimidade para deflagração do ... conflitos sociais. Torne-se corno exemplo a retratação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Cult o são premissas básicas para a interpretação do ensino religioso ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Paz e Terra, 1996). Considerar que a educação ...
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Usucapião de bens imóveis
... por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de ... de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) ... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ou em parte, pela ANAC, serão remanejados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e ... XX - compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços ... de passageiros, tripulantes, pessoal de terra, público em geral, aeronaves e instalações de ...