conflitos de terra no pará
-
Decisão Monocrática Nº 0803009-41.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE PRETENDE VER ACOLHIDA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PROTESTA CONTRA A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E SURPRESA. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO
... recursos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023639820094058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002363-98.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outro APELADO: CONIVAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PIANCO LTDA e outros ADVOGADO: José Marcílio Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... de Improbidade Administrativa, em epígrafe, para condenar os demandados por irregularidades no ... ório, no qual se sagrou vencedora a empresa Terra Forte Ltda., representada pelo demandando ora ... ção dos licitantes, dirimindo conflitos eventualmente existentes. Compulsando os autos, ... -
Acórdão nº 0301147-48.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Junio de 2019
... /50, reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e ... julgamento do feito ... conflito coletivo pela posse da terra, indispensável para firmar a ... competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários ... advém do quanto previsto no ...
-
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... serviço de interesse público fundamental para a integração de seus respectivos países e no ... , incluídas as normas relativas aos conflitos de leis ... Artigo 42 .- ... 1. Para qualquer ... viagem distinta, incluindo sua descarga em terra, com objetivo de continuar até seu lugar de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ários, para possibilitar o acesso de trabalhadores rurais à terra; ... promoção do aumento da eficiência, da competitividade e da ... os direitos humanos, estabelecendo mecanismos capazes de dirimir conflitos na área; ... aprimoramento dos quadros profissionais que atuam nas ...
-
Acórdão nº 0023962-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 2 de Agosto de 2018
... reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e ... julgamento do feito ... conflito coletivo pela posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
-
Acórdão nº 0301200-29.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 15 de Diciembre de 2017
... reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e julgamento do ... posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
-
Acórdão nº 0301377-90.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2017
... sua incompetência absoluta para o processamento e julgamento do feito ... posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
-
Acórdão nº 0301124-05.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2017
... reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e julgamento do ... pela posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
-
Acórdão nº 0301190-82.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 15 de Diciembre de 2017
... reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e julgamento do ... posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
-
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da ... érios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas ... , inclusive, a inexistência de direito à terra pelos povos que, na data exata da promulgação ... -
Acórdão nº 1.0358.18.002772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE INADMISSÃO DO RECURSO REJEITADA - OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO REJEITADA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA.-Comprovado o tempestivo cumprimento do disposto no art.1.018, §2º, do CPC, o
... , como o caso ora em analise, a competncia para o processamento e julgamento da ao no da vara ... , mas sim da vara especializada de conflitos agrrios, de modo que a preliminar de incompetncia ... se tratar de litgio coletivo pela posse de terra rural. Defende a nulidade da deciso agravada ... -
Reaproximação histórica
... a mão de Raúl Castro, abrindo caminho para um abraço apertado entre as nações. Agora, com ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... prevendo importantes instrumentos para garantir sua pela efetividade ... 2. O sistema ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ...
-
Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... avanços da sociedade contemporânea, avançado a passos largos para uma evolução tecnológica e social. Por outro lado, a disseminação do ... Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra", 1986 ... ______. Elogio a serenidade e outros escritos morais ... Tradu\xC3" ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... 51, n. 1, p. 393-424, 2012, p. 393 ... 17 HOBSBAWM, E.J. A era do Capital: 1848-1875. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 203 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos mercados. Nesse horizonte e ... é dar solução às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além de elevar o nível de ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... autorregularização (facilidade e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar ... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ...