conflitos de terra no pará
-
Acórdão Nº 0011666-08.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0004582-70.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
... duas versões para o fato, e desde que ambas estejam apoiadas em ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão Nº 0000450-98.2006.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
... dispunha para repelir iminente agressão da vítima, e que deu ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão Nº 0122860-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II,(DUAS VEZES) E ART. 73, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROTESTO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL. ANIMUS NECANDI SOBEJAMENTE DEMONSTRADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.
... CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL. ANIMUS NECANDI ... SOBEJAMENTE ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0000887-80.2010.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. RÉUS CONDENADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVA CONSISTENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS ADMITIDA NO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA DEVIDO A SENSAÇÃO DE TEMOR E "LEI DO SILÊNCIO" QUE IMPERA NO LOCAL DOS FATOS.
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0031234-64.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. QUESITAÇÃO SOBRE A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ABRANGÊNCIA DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DE AVALIAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS OU COM FUNDAMENTAÇÃO
... duas versões para o fato, e desde que ambas estejam apoiadas em ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0746452-94.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. MATÉRIA NÃO ABARCADA NOS FUNDAMENTOS DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 713 DO STF. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO
... PARCIALMENTE do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO na extensão conhecida, ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0142584-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão Nº 0001972-54.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
... inerentes à sua vontade", de modo que, para a defesa, o fato ... caracterizou desistência ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão Nº 0800433-38.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE PERIGO COMUM E COM DESPREVENÇÃO-SURPRESA. QUATRO LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... /Apelado) Francisco Wescley concorreu para os crimes de homicídio e lesões ... corporais ... decorrente de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 1018989-95.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... IDÔNEOS PARA EXASPERAR A BASILAR. MANUTENÇÃO ... DOS ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão Nº 1045437-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-07-2019
... CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Decisão Monocrática Nº 1070851-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-10-2019
... recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.028883-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
... parcialmente a medida liminar requerida para determinar que os réus se abstenham de todo e ... sentido de que se retirem imediatamente da Terra Indígena Apyterewa, pertencente à União, que ... da área objeto da lide, devido aos conflitos existentes entre índios e não-índios ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... “ Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio.” ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ...
-
Acórdão Nº 0802581-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-10-2021
... TERRA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA ... – Conflitos Agrários para processar o feito, uma vez que, ...
-
Decisão Monocrática N° 07172498220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de natureza liminar, interposto por MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (id. 119865508)[1], que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0012494-45.2016.8.07.0007, movida em face de SERRALHERIA PIAUI EIRELI-ME, indeferiu
-
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra G aúcha. E-mail: fabiovanin@terra.com.br ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp ... - Edital de Chamamento Público
- Edital de Chamamento Público nº 007/2021
- Edital de Chamamento Público nº 007/2021
- Edital de Chamamento Público
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Cult o são premissas básicas para a interpretação do ensino religioso ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Paz e Terra, 1996). Considerar que a educação ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... matriz colonial do poder, desprezando outras formas de acesso à terra praticados pelos povos originários que poderiam ter conduzido o país a ... da propriedade não se mostra suficiente para lidar com os conflitos fundiários das cidades, já que a maior parte da população de baixa ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Para que se possa atingir esse escopo, o método ... a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ...