conflitos de terra no pará
- Organizações da sociedades civil dizem que mercado de crédito de carbono é 'licença para poluir'
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Decreto nº 11.265 de 24/11/2022. Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
... de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para" fins de privatização do Veículo de Desestatiza\xC3" ... conflitos urbanos, de expansão e de tecnologia, e de suas ... éstimos e depósitos nas movimentações de terra, nos caminhos de serviços e no canteiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041934320214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804193-43.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: AGRO TERRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: AGRO TERRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): ... alega, em síntese: 1) o termo inicial para contagem da prescrição para processamento da ... da razoabilidade em tempos em que os conflitos, especialmente de massa, multiplicam-se cada vez ... - Yanomami: Justiça determina que governo mantenha forças de segurança 'permanente' em aldeia atacada por garimpeiros
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Acórdão nº 0301120-65.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 21 de Diciembre de 2017
... e redistribuição para aquela unidade judicial, por entender que a ... CONFLITOS FUNDIÁRIOS. INTEGRAÇÃO POR ... ANALOGIA ... coletivos pela posse da terra rural e/ou compreendam ... interesse público de ...
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Acórdão nº 0301871-52.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... reconheceu sua incompetência absoluta para o processamento e julgamento do ... posse da terra, indispensável para firmar a competência da ... 1. A criação de Varas para dirimir conflitos fundiários advém do ... quanto previsto no ...
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Acórdão nº 0301376-08.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2019
... Inicialmente, o processo fora distribuído para a Vara de Relações de ... Consumo, Cível e ... ESPECIALIZADO EM CONFLITOS ... FUNDIÁRIOS. INTEGRAÇÃO ... POR ANALOGIA ... coletivos pela posse da terra e interesse público, ... contrariamente ao caso ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... fazer frente aos investimentos necessários para arcar com uma demanda judicial bem-sucedida; a ... Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo ... conflito por posse de terra, cobrança de dívida e herança. Dessas ...
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Amós oz, um cético Na terra dos profetas
... solidão e defende convivência com os palestinos como única saída para conflitos em sua terra natal ... Daniela Kresch ... Especial para O GLOBO, ...
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Homicídio de índios é o maior desde 1988
Pastoral da terra diz que, em 2013, 14 pessoas morreram em disputa ... o número de assassinatos de índios em conflitos de terra no Brasil. No ano passado, segundo dados ... Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista ...
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Homicídio de índios é o maior desde 1988
Pastoral da terra diz que, em 2013, 14 pessoas morreram em disputa ... o número de assassinatos de índios em conflitos de terra no Brasil. No ano passado, segundo dados ... Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001135420174058404), 12-11-2019
PJE 0800113-54.2017.4.05.8404 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. DENÚNCIA PELO ART. 10 DA LEI 7.347/85. RETARDAMENTO/OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE "DADOS TÉCNICOS". ELEMENTAR DO TIPO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo...
... se esta seria mesmo ou não imprescindível para o ajuizamento da ação civil pública , o que ... e também de suposta venda irregular de terra ... O órgão ministerial almejava es acerca da existência de conflitos em Assentamento Rural-prática de furtos e ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... prevendo importantes instrumentos para garantir sua pela efetividade ... 2. O sistema ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) ... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, em 1502, o ... ões eram: explorar o pau-brasil, defender a terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Judiciário, que seria o órgão central de direcionamento dos conflitos. 112 Isso é ainda mais visível na apropriação ... 111 ... Desse modo, metaforicamente, assim como a Lua orbita em torno da Terra, os processos adjudicatórios do processo jurisdicional do mercado também ...
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Acórdão Nº 0011309-19.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E ACOLHIMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. DESCABIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO PELAS PARTES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... fazer valer sua palavra e resolver seus conflitos, ... ignorando os padrões ético e de moralidade ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma pessoa ligada aos ... -
Acórdão Nº 0001389-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE AMPARADA EM FARTO E CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. ACUSADO QUE SAIU DE CASA PARA ASSASSINAR QUALQUER UM QUE ENCONTRASSE NA RUA E
... ACUSADO QUE SAIU DE CASA PARA ASSASSINAR QUALQUER ... UM QUE ENCONTRASSE NA RUA ... conflitos que os dois grupos entabularam. Tais indivíduos ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma pessoa ligada aos ... -
Decisão Monocrática Nº 0017586-34.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉUS CONDENADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA E QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE AMPARADAS EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... disputa de terra entre as famílias da vítima e dos autores do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0004280-12.2015.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DA ORDEM DE QUESITOS. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO ABARCADAS NOS FUNDAMENTOS DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 713 DO STF. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROTESTO
... PARCIALMENTE do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO na extensão conhecida, ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0773571-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉUS CONDENADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELAS PARTES. QUALIFICADORAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE.
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0001213-65.2014.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
... recurso para julgar-lhe DESPROVIDO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...
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Acórdão Nº 0000280-38.2002.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO
... PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO ... DO CONSELHO DE SENTENÇA ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Acórdão Nº 0769904-36.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0000900-52.2013.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO DOLOSO AMPARADO EM CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. PROTESTO PELA REFORMA DA
... recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do ... de conflitos por invasões de terra, no curso das quais uma ...