Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Cade aprova compra da MAP pela Gol, Citi eleva aéreas europeias, Focus e balança comercial brasileira: As notícias mais quentes do dia
A Superintendncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... disporá sobre o procedimento administrativo e a documentação de habilitação para a ... princípios do contraditório e da ampla defesa ... § 2º Na hipótese de a associação ... habilitadas para exercerem a atividade econômica de cobrança até 25 de fevereiro de 2019, desde ... á contratar administradores ou manter conselho de administração formado por seus associados ...
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Cade veta fusão entre redes kroton e estácio
BRASLIA, RIO e So Paulo O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017 ... sòmente se concede mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvidos o diretor do ... si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou ... preços ou outro qualquer processo administrativo para aquisição ou venda de coisas ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII - os ... declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... ARTIGO ...
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Rede D’Or adquire Hospital Aeroporto, Hortifruti e Americanas no Cade, RaiaDrogasil na Live do Valor, IGP-DI e Pesquisa Mensal de Comércio: As notícias mais quentes do dia
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) deve ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ambiental do ... para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), quando os recursos ... áveis após o devido processo administrativo, respeitados os princípios do contraditório e ... as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... ção da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei ... V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo ...
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... II - o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); ...
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Decreto nº 53.670 de 09/03/1964. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.
DECRETO Nº 53.670, DE 9 DE MARÇO DE 1964 ... Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo ...
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Cade aprova aquisição de participação em distribuidoras da Compass pela Infra
A Superintendncia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (SG/Cade) ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... a ação judicial e o recurso administrativo ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ... 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caput do ... Comitê formado de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria ... oportunizados o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas ... #Incluído pela ...
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Cade aprova compra da Linx pela Stone
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida, após Cade aprovar fusão com Localiza
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Marca Unidas terá que ser vendida, após Cade aprovar fusão com Localiza
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... exploração direta aquela atividade econômica definida em contrato de parceria, conforme os ... á instruído por meio de processo administrativo de habilitação dos imóveis, de acordo com as ... pelo Incra à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional para fins de assentimento ...
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Cade aprova compra da Linx pela Stone
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Cade julga fusão entre Localiza e Unidas e XP, Multiplan e Alpargatas conversam com investidores: As notícias mais quentes do dia
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) avalia, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o ... ão temporária para utilização econômica (Lei nº 9.430, de 1996, art. 79, caput) ... às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... Independe de qualquer procedimento administrativo o trânsito aduaneiro relativo às seguintes ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade Social, órgão superior ... Governo Federal, sendo 1 (um) da área econômica; ... II - 1 (um) representante dos governos ... b, conforme o caso, para apresentação de defesa ... § 3° Até 31 de dezembro de 1991, sobre as ... d) instrução do processo administrativo de apuração; ... e) encaminhamento do resultado ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... intimados pessoalmente das decisões do Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de ... do processo, bem como às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as ... entidade representativa de categoria econômica ou profissional, os efeitos referidos no artigo ...