Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Competência do plenário do conselho administrativo de defesa econômica, Composição do conselho administrativo de defesa econômica, Processo da execução judicial das decisões do conselho administrativo de defesa econômica

Cade aprova compra da MAP pela Gol, Citi eleva aéreas europeias, Focus e balança comercial brasileira: As notícias mais quentes do dia
- Valor Econômico
A Superintendncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Códigos
... , o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o ... exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; ... legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no ... o seu procurador apresente recurso administrativo aos canais de atendimento do INSS ou a outros ...
Cade veta fusão entre redes kroton e estácio
- O Globo
BRASLIA, RIO e So Paulo O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
Rede D’Or adquire Hospital Aeroporto, Hortifruti e Americanas no Cade, RaiaDrogasil na Live do Valor, IGP-DI e Pesquisa Mensal de Comércio: As notícias mais quentes do dia
- Valor Econômico
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) deve ...
Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... disporá sobre o procedimento administrativo e a documentação de habilitação para a ... princípios do contraditório e da ampla defesa ... § 2º Na hipótese de a associação ... habilitadas para exercerem a atividade econômica de cobrança até 25 de fevereiro de 2019, desde ... á contratar administradores ou manter conselho de administração formado por seus associados ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII - os ... declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... ARTIGO ...
Em vigor Código Penal Militar
- Códigos
... República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017 ... sòmente se concede mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvidos o diretor do ... si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou ... preços ou outro qualquer processo administrativo para aquisição ou venda de coisas ou ...
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
- DOU. Diário Oficial da União
... ões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ambiental do ... para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), quando os recursos ... áveis após o devido processo administrativo, respeitados os princípios do contraditório e ... as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a ...
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... ção da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei ... V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo ...
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5007179-62.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 21-06-2024
Agravo de Instrumento nº 5007179-62.2024.4.02.0000/rj Agravante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade Agravado: Mpe Montagens e Projetos Especiais S/a Despacho/decisão Intime-se a Parte Agravada Para, Querendo, Apresentar Suas Contrarrazões, No Prazo Legal.
Decreto nº 53.670 de 09/03/1964. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
DECRETO Nº 53.670, DE 9 DE MARÇO DE 1964 ... Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo ...
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de m&a
- Coleção Jovem Jurista 2023
... passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de tos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa ...
Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... II - o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); ...
Cade aprova aquisição de participação em distribuidoras da Compass pela Infra
- Valor Econômico
A Superintendncia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (SG/Cade) ...
Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
- Códigos
... a ação judicial e o recurso administrativo ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ... 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caput do ... Comitê formado de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria ... oportunizados o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas ... #Incluído pela ...
Cade abre procedimento preliminar contra Meta por uso de dados de brasileiros para treinamento de IA

O Conselho Administrativo Defesa Econmica (Cade) instaurou ...
Cade aprova compra da Linx pela Stone
- O Globo
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
- O Globo
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
- O Globo
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
Marca Unidas terá que ser vendida, após Cade aprovar fusão com Localiza
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BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Cade julga fusão entre Localiza e Unidas e XP, Multiplan e Alpargatas conversam com investidores: As notícias mais quentes do dia
- Valor Econômico
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) avalia, ...