Conselho Administrativo de Defesa Econômica
261742 resultados para Conselho Administrativo de Defesa Econômica
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Cade reprova venda da Smile Saúde para a rede Hapvida e cita 'redução da concorrência' no Nordeste
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
-
Tribunal do Cade aprova, sem restrições, fusão entre Rede D’Or e SulAmérica
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou, ...
-
Tribunal do Cade aprova, sem restrições, fusão entre Rede D’Or e SulAmérica
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou, ...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5002013-22.2022.4.02.5108, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 08-12-2022
... Apelado: Presidencia da Republica (réu) Apelado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (réu) Apelado: Valve Corporation Valve L.l.c. (réu) Mpf: Ministério Público Federal (mpf) Despacho/decisão Ao Mpf. Após, Voltem Conclusos. Documento Eletrônico Assinado por Jose Eduardo Nobre Matta, Juiz Federal Convocado, Na Forma do Artigo 1º, Inciso Iii, da Lei 11.419, de 19 de Dezembro de 2006 e Resolução Trf 2ª Região nº 17, de 26 de Março
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6170, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica, o Credito Especial de Cr 10.200,00 para o Fim que Especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o crédito especial de Cr$10.200,00 para o fim que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... III - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional ... Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, ... ou qualquer outro ativo ou variável econômica para os quais não seja possível adotar o ... Federal e, no âmbito do processo administrativo, aos contribuintes ... § 4º A súmula ...
-
DECRETO Nº 61261, DE 31 DE AGOSTO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Justiça - Conselho Administrativo de Defesa Economica o Credito Suplementar de Ncr 76.700,00 (setenta e Seis Mil e Setecentos Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 61.261, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967 ... Abre ao Ministério da Justiça - Conselho Administrativo de Defesa Econômica o crédito suplementar de NCr$76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignadas no vigente ...
-
DECRETO Nº 69445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica, o Credito Suplementar de Cr 258.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 69.445 - DE 1º DE NOVEMBRO DE 1971 ... Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o crédito suplementar de Cr$ 258.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
-
Medida Provisória nº 2.055-4 de 07/12/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
-
Medida Provisória nº 2.055-2 de 11/10/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
-
Medida Provisória nº 2.055-1 de 12/09/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
-
Medida Provisória nº 2.055-3 de 09/11/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
-
Medida Provisória nº 2.055-0 de 11/08/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
-
Decreto nº 86.127 de 17/06/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E SERVIÇOS JURIDICOS, DA TABELA PERMANENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências ... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em ...
-
DECRETO Nº 73010, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica e do Departamento de Imprensa Nacional, o Credito Suplementar de Cr 3.264.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 73.010, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973 ... Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 3.264.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XIV - fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da ... respeitados o contraditório e a ampla defesa ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ... no País, observado procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa ... que haverá imediato encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, em caso de necessidade, a ...
-
DECRETO Nº 62030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967. Estende Aos Conselheiros e Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Economica (cade) o Regime de Previdencia e Assistencia do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado - Ipase.
Decreto nº 62.030, de 29 de dezembro de 1967 ... Estende aos Conselheiros e servidores do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE) o regime de previdência e assistência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE ... O PRESIDENTE DA ...
-
Decreto nº 53.648 de 28/02/1964. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.
... Dispõe sôbre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição, ... Art. 1º Até que seja ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3 ... , desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no § 3º do art. 22 ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3" ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... § 6º Ajuizada a ação judicial para ...
-
Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
... dispostas legalmente para que o referido Conselho atue visando à manutenção da Concorrência. Diante deste panorama, discute-se a possibilidade de intervenção do CADE, analisando e julgando os atos que, em razão da concessão de incentivos fiscais pelos membros da federação, possam lesionar a livre concorrência.