Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Cade faz acordo com empreiteiras da lava-jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Cade aprova fusão entre dowchemical e dupont, mas exige venda de ativos no brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Cervejas: cade amplia prazo de restrição de marcas em bar
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) proibiu ...
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Cade investiga petrobras por alta de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), rgo ...
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Órgão da concorrência vai investigar preços abusivos
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) vai ...
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Petrobras firma acordo para abrir o setor de gás
Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Cade define hoje venda da rede móvel da Oi. Veja o que está em jogo para a empresa, as rivais e os consumidores
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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Cade define hoje venda da rede móvel da Oi. Veja o que está em jogo para a empresa, as rivais e os consumidores
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos ... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de ... interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus ... ços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição ... ARTIGO 36 ... O ...
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Cade vai rever acordo com petrobras para venda de refinarias
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), ...
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DECRETO Nº 94636, DE 14 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica e do Departamento de Policia Federal, o Credito Especial de Cz 59.508.000,00, Autorizado pela Lei 7.602/87.
DECRETO Nº 94.636, DE 14 DE JULHO DE 1987 ... Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Departamento de Polícia Federal, o crédito especial de CZ$ 59.508.000,00, autorizado pela Lei nº 7.602/87 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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DECRETO Nº 67550, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica o Credito Suplementar de Cr 9.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
... decreto nº 67.550, de 12 de novembro de 1970 ... Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica o crédito suplementar de Cr$9.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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DECRETO Nº 96855, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988. Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, do Ministerio da Justiça, No Regime de que Trata o Decreto 86.212, de 15 de Julho de 1981 e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 96.855, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988 ... Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de Julho de 1981 e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
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Decreto nº 4.255 de 03/06/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica" - CADE e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a\xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 53648, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Distribuição de Creditos Orçamentarios Atribuidos Ao Conselho Administrativo de Defesa Economica.
... Dispõe sôbre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica" ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição, ... decreta: ... \xC2" ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... em dvida ativa, ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos de que tratam o art. 13 da ... 55-C. A ANPD composta de: ... I - Conselho Diretor, rgo mximo de direo; ... II - ... de demisso decorrente de processo administrativo disciplinar ... 1 Nos termos do caput ...
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Chaim zaher reduz para 3,51% sua participação no grupo estácio
Aps o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ter ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... de Empresas, em cooperação com o Conselho" Nacional de Justiça, deverão promover a integra\xC3" ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5007179-62.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4a. Turma Especializada, 29-05-2024
... Das Ações Atinentes a Matéria Referente Aos Conselhos Profissionais Era Das Turmas Especializadas Em Matéria Tributária. 3. Com Efeito, Verifica-se da Análise da Certidão de Dívida Ativa (cda), Objeto da Cobrança, que a Dívida Tem Origem da Aplicação de Multa Administrativa, Com Fundamento No Artigo 11º da Lei nº 9.933/99, Cuja Natureza Não É Tributária. 4. Portanto, a Questão Discutida Nos Autos Tem Natureza Administrativa, Não Se...
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Cade deve aprovar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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Cade, ANPD, Senacon e MPF recomendam que WhatsApp adie implementação de nova política de privacidade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a ...
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