Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Cade define hoje venda da rede móvel da Oi. Veja o que está em jogo para a empresa, as rivais e os consumidores
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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DECRETO Nº 94636, DE 14 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica e do Departamento de Policia Federal, o Credito Especial de Cz 59.508.000,00, Autorizado pela Lei 7.602/87.
DECRETO Nº 94.636, DE 14 DE JULHO DE 1987 ... Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Departamento de Polícia Federal, o crédito especial de CZ$ 59.508.000,00, autorizado pela Lei nº 7.602/87 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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DECRETO Nº 67550, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Conselho Administrativo de Defesa Economica o Credito Suplementar de Cr 9.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
... decreto nº 67.550, de 12 de novembro de 1970 ... Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica o crédito suplementar de Cr$9.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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DECRETO Nº 96855, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988. Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, do Ministerio da Justiça, No Regime de que Trata o Decreto 86.212, de 15 de Julho de 1981 e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 96.855, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988 ... Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de Julho de 1981 e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... em dvida ativa, ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos de que tratam o art. 13 da ... 55-C. A ANPD composta de: ... I - Conselho Diretor, rgo mximo de direo; ... II - ... de demisso decorrente de processo administrativo disciplinar ... 1 Nos termos do caput ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... de Empresas, em cooperação com o Conselho" Nacional de Justiça, deverão promover a integra\xC3" ...
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Decreto nº 4.255 de 03/06/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica" - CADE e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a\xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 53648, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Distribuição de Creditos Orçamentarios Atribuidos Ao Conselho Administrativo de Defesa Economica.
... Dispõe sôbre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica" ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição, ... decreta: ... \xC2" ...
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Chaim zaher reduz para 3,51% sua participação no grupo estácio
Aps o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ter ...
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Cade deve aprovar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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Cade deve aprovar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições
BRASILIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ...
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Cade, ANPD, Senacon e MPF recomendam que WhatsApp adie implementação de nova política de privacidade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a ...
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Cade, ANPD, Senacon e MPF recomendam que WhatsApp adie implementação de nova política de privacidade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a ...
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BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a ...
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Governo incluirá em editais de leilões de infraestrutura regras para coibir cartéis
... BRASLIA - Orientado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), o ...
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Compra da SulAmérica pela Rede D’Or deve ser aprovada pelo Cade nesta quarta-feira
... , ser julgada nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) com ...
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Compra da SulAmérica pela Rede D’Or deve ser aprovada pelo Cade nesta quarta-feira
... , ser julgada nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) com ...
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Compra da SulAmérica pela Rede D’Or deve ser aprovada pelo Cade nesta quarta-feira
... , ser julgada nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) com ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, ser feita pelo rgo competente para ... obedecer s condies pr-estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional ... 6- O executado poder ... , o executado dever alegar toda matria til defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
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Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro
... Membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito ... ência e na visão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Por fim, é ...
- Reflexos da lei 9.873/1999 no prazo prescricional dos procedimentos de competência do conselho administrativo de defesa económica
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Cade questiona petrobras sobre política de preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), rgo de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de ... II – o Conselho de Defesa Nacional ... § 3º Integram ainda a ... como prestar apoio jornalístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto, ... da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas ...