Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Telefônica, TIM e Claro assinam com Cade os compromissos assumidos na compra da Oi Móvel
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) publicou ...
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Cade rejeita fusão da Kroton com a Estácio
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
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Cade aprova compra da SulAmérica pela Rede D’Or sem restrições
... sem restries pela maioria do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade). Isso d ...
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Cade aprova compra da SulAmérica pela Rede D’Or sem restrições
... aprovada sem restries pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade). Isso d ...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
... a concorrncia e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), que ...
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Cade vai rever acordo para venda de refinaria da Petrobras e incluir nova política de preços na avaliação
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), ...
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Cade aprova compra da SulAmérica pela Rede D’Or sem restrições
... sem restries pela maioria do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade). Isso d ...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
... a concorrncia e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), que ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... j) atividades com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da ... princípios do contraditório e da ampla defesa e aplicadas, subsidiariamente, as disposições ... serão precedidos de procedimento administrativo no qual serão observados os princípios do ...
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Cade fecha acordo sobre cartel de câmbio
BRASLIA O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
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Cade adota postura mais rígida e veta duas fusões em dois meses
BRASLIA A deciso do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) de ...
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Superintendência-geral do cade recomenda condenação da oab
A Superintendncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) ...
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Cade proíbe ambev de fechar exclusividade até fim da copa
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) decidiu, ...
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Cade rejeita compra de empresa da petrobras pela ultragaz
BRASLIA O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) reprovou ...
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Cade aprova compra da dona da nova schin pela heineken
BRASLIA e RIO O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou, ...
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Vale-refeição: cade investiga práticas do ifood benefícios
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) abriu ...
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Produtores de suco de laranja pagam r$ 301 milhões em acordo no cade
BRASLIA O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) fechou ...
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Cade faz acordo com empreiteiras da lava-jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Cade vai rever acordo com petrobras para venda de refinarias
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), ...
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Cade aprova fusão entre dowchemical e dupont, mas exige venda de ativos no brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Cervejas: cade amplia prazo de restrição de marcas em bar
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) proibiu ...
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Cade investiga petrobras por alta de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), rgo ...
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Petrobras firma acordo para abrir o setor de gás
Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou ...
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Órgão da concorrência vai investigar preços abusivos
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) vai ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos ... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de ... interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus ... ços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição ... ARTIGO 36 ... O ...