Conselho de controle de atividades financeiras - COAF
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Unidade de inteligência financeira, Coaf não é instrumento de persecução penal
Diogo Tebet: Coaf não é instrumento de persecução penal
... ão acerca do papel e funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ... -
Tecnologia serve como aliada na prevenção e no combate à corrupção
Tecnologia serve como aliada na prevenção e no combate à corrupção
... ível com o viés da transparência e do controle social ou estatal ... Indico que o texto que ... organizada exercer o escrutínio das atividades dos três poderes. O monitoramento social ... o Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), que permite a analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, analisarem centenas ... -
Decisões Monocráticas nº 4033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... Ceará em razão de movimentações financeiras expressivas e suspeitas reportadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF (fls. 02-80) ...
- Entidades atacam quebra de sigilo de jornalista
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Decisão da Presidência nº 37107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... não autorizado, entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf e a ...
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Decisões Monocráticas nº 37107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... não autorizado, entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf e a ...
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STF julga nesta terça foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' e pedido de arquivamento; entenda
... Os advogados do senador argumentam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os ...
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STF julga foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' e pedido de arquivamento; entenda
... Os advogados do senador argumentam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os ...
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Finalmente é regulamentada prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de arte
Finalmente é regulamentada prevenção à lavagem no mercado de arte
... ou em sociedade empresarial, as atividades de compra, venda direta, em consignação, ... , que no Brasil recebeu o nome de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ... -
Decisões Monocráticas nº 1055941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
... COAF para criar atalho e se furtar ao controle do ... , nas movimentações bancárias e financeiras do Requerente em flagrante burla às regras ... ão; iii) Receita Federal do Brasil; iv) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); v) ...
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Decisão da Presidência nº 1055941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
... COAF para criar atalho e se furtar ao controle do ... , nas movimentações bancárias e financeiras do Requerente em flagrante burla às regras ... ão; iii) Receita Federal do Brasil; iv) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); v) ...
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Decisão da Presidência nº 1066844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... , solicitou informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ...
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Decisões Monocráticas nº 30383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... nº 29.752, e juntada de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, ao ...
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Decisão da Presidência nº 30383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... nº 29.752, e juntada de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 37123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... constantes do relatório nº 12.140, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf, no ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ... VIII - fiscalização e controle do comércio exterior; ... IX - realização de ... ção, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição ... f) Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ... g) Conselho Administrativo de ... de Controle de Atividades Financeiras - COAF e em outros órgãos de deliberação coletiva; e ...
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Decisões Monocráticas nº 37729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... Aduz a defesa que 'o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi ...
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Decisão da Presidência nº 37998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA UIF (COAF) SUBMETIDOS AO EXAME DO PODER JUDICIÁRIO ... pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da ... de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF, hoje ...
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Decisão monocrática Nº 198643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... "Art. 1º. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e ... fatos investigados e em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Os ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... Coordenação. Accountability ... Controle interno ... ABSTRACT ... Institutions are ... horizontal, o que prejudicaria suas atividades, evidenciando uma necessidade de resenho ... é feito por outros órgãos, entre eles o COAF. Já a atividade de investigação é ... , a Advocacia-Geral da União (AGU) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... IX - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... X - ... d) Conselho de Contribuintes; e ... e) ... I - Analista de Finanças e Controle e Técnico de Finanças e Controle, da Carreira ... Financeiras - COAF; ... IV - exercício de cargo de ...
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Decisão monocrática Nº 10227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... suas informações fiscais e municiado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, ...
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O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... máquina pública executora de atividades, mas que também suas práticas se estruturem por ... utilizado, tanto como uma ferramenta de controle, proteção e prevenção de possíveis práticas ... , foi estabelecido que as entidades financeiras deverão desenvolver políticas e procedimentos ... ser supervisionados diretamente pelo Conselho de Administração (ou órgão similar de ... de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na forma e condições por eles estabelecidas; ...
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Decisões Monocráticas nº 1218872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2019
... DA RECEITA FEDERAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 105/01 ... que se traduz em ter suas atividades e informações bancárias livres de ingerências ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF PARA ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... acaba gerando confusão com as atividades securitárias (seguro). 25 Outros autores ... a matéria não fosse regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as operações ... por instituições que não fossem financeiras. Apesar desse período de indefinição, ... Essas reformas trouxeram mecanismos de controle e fiscalização das instituições públicas e ... de Controle de Atividades Financeiras (COAF) editou a Resolução n. 21, de 20.12.2012, para ...