Conselho de controle de atividades financeiras - COAF
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Banco admite 'erro humano' em informação repassada ao Coaf sobre saque de R$ 200 mil
... " na informação repassada pelo banco ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Acórdãos nº 1020920-31.2016.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Sentença de procedência. Banco demandado que comunicou indevidamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, transações feitas pela Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente, apontando o autor como beneficiário. Equívoco reconhecido pela instituição financeira. Autor que sofreu ação...
... que comunicou indevidamente ao Conselho de Controle de Atividades s - COAF, transações feitas pela Companhia ... -
Acórdão nº 84965 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO PROCEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE NÃO-CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇ
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Acordao N° 1648429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Habeas corpus. Direito constitucional, penal e processual penal. Inquérito policial. Suposto crime de lavagem de dinheiro. Obtenção de relatório de informação financeira. Coaf. Nulidade. Ausência. Quebra de sigilo de dados pessoais. Não verificação. Autorização judicial para elaboração do rif. Desnecessidade. Entendimento do stf (re 1. 055. 941). Repercussão geral. Produção de provas. Não...
... DE RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA. COAF. NULIDADE. AUSÊNCIA ... QUEBRA DE SIGILO DE ... 1.A Lei n. 9.613/98 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, com ... -
EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 4/2020
... EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 4/2020O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Bradesco corrige informação sobre saque atribuído a cerveró
... ária se confundiu ao informar transação ao coaf ... O Bradesco encaminhou ofício à Justiça ... " na informação repassada pelo banco ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Acordao N° 1289033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - tutela de urgência. Preliminar de não conhecimento. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento de grupo econômico. Expedição de ofício coaf. Arresto de ativos financeiros. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, determinou determinou
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COAF ... ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS ... 1. Agravo ... determinou a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades ... Financeiras – ... - RESOLUÇÃO COAF Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2021
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...
... COAF – CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ... (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em verdadeira violação ... dos preceitos ... -
Acordao N° 1289013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - tutela de urgência. Preliminar de não conhecimento. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento de grupo econômico. Expedição de ofício coaf. Arresto de ativos financeiros. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, determinou determinou
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COAF ... ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS ... 1. Agravo ... determinou a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades ... Financeiras – ... -
Acordao N° 1277776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - idpj. Tutela de urgência. Preliminar de não conhecimento. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento de grupo econômico. Expedição de ofício coaf. Arresto ativos financeiros 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... COAF. ARRESTO ATIVOS FINANCEIROS ... 1. Agravo de ... determinou: a) expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF para ... -
Acórdãos nº 1013073-57.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Improcedência. Prestígio. Conta-corrente. Resilição unilateral. Possibilidade. Autonomia da vontade – princípio processual que rege as relações contratuais – artigo 421 do CPC. Inexiste preceito normativo que obrigue alguém a contratar ou a manter a contratação. Livre iniciativa. Liberdade contratual. Outrossim, há fortes indícios de que...
... instituição financeira informou o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Abono do non liquet. Hipótese do ... -
Acórdãos nº 0006401-09.2010.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
Apelação. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Alegação de pratica de coação e simulação. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Alegação única de cerceamento de defesa, insistindo na consulta à COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Aplicação do princípio "tantum devolutum quantum apellatum". Agravo de instrumento julgado por esta C. 9ª Câmara de Direito...
... defesa, insistindo na consulta à COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Aplicação do princípio "tantum ... -
RESOLUÇÃO COAF Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
... que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf na ...
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Acordao N° 1653982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Nulidade da medida de sequestro de bem imóvel. Irregularidade no ato de recebimento da denúncia. Cerceamento de defesa. Nulidade do processo diante da juntada extemporânea de documento e não compartilhamento de provas. Preliminares afastadas. Organização criminosa. Receptação qualificada. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores....
... ência indireta a relatório elaborado pelo COAF- Conselho ... de Controle de Atividades ... – Conselho de Controle de Atividades Financeiras –, sem que fosse ... oportunizada ... -
Acórdãos nº 2211791-84.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – pretensão deduzida pelo credor de expedição de ofício ao COAF - conselho de controle de atividades financeiras – indeferimento - órgão criado pela Lei 9613/98 e que visa a combater o crime de lavagem de dinheiro – ausência de indícios de eventual prática criminosa perpetrada pelo executado - decisão mantida - recurso desprovido. (TJSP; ...
... credor de expedição de ofício ao COAF - conselho de controle de atividades financeiras indeferimento - órgão criado pela ... -
Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023. Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
... “Art. 17-F. O tratamento de dados pessoais pelo Coaf: ... I – será realizado de forma estritamente necessária para o atendimento às suas finalidades legais; ... II – garantirá a exatidão e a ...
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Acórdãos nº 2188634-19.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não
... Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e ... do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades ... -
PORTARIA COAF Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... Ministério da Economia.O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... BANCÁRIOS OBTIDOS JUNTO AO COAF – CONSELHO DE ... CONTROLE DE ATIVIDADES ... (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em verdadeira violação ... dos preceitos ... -
EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 2, de 10 de fevereiro de 2020
... COAF Nº 2, de 10 de fevereiro de 2020O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Acordao N° 1270495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - idpj. Tutela de urgência. Preliminar de não conhecimento. Intempestividade. Ilegitimidade. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento de grupo econômico. Expedição de ofício coaf. Arresto ativos financeiros. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COAF. ARRESTO ATIVOS FINANCEIROS ... 1. Agravo de ... determinou: a) expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF para ... -
EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 5/2020
... EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 5/2020O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no ...
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PORTARIA COAF Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
... õe sobre o programa de gestão no Conselho" de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, no \xC3" ...