Conselho de controle de atividades financeiras - COAF
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001673-93.2014.5.07.0009), 2019-02-14
... e tendo o demandado juntado os autos tal controle, com a prova da quitação do labor ... atividades: contabilidade, atendimento a clientes, ... 105/2001 impõe às instituições financeiras a obrigação de manter sigilo das operações ... ou fiscalizador e, na falta deste, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na ...
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Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro para o mercado regulado
Cristiana Molineiro: Lavagem de dinheiro e mercado regulado
... internacionalização das operações financeiras e comerciais, a lavagem de dinheiro passou a ser ... , de câmbio e valores mobiliários, de atividades imobiliárias, ou compra e venda de imóveis; de ... ou, caso seja inexistente, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) [5] ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001673-93.2014.5.07.0009), 2019-03-27
... 105/2001 impõe às instituições financeiras a obrigação de manter sigilo das operações ... ou fiscalizador e, na falta deste, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na ...
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Lei Nº 9.613, de 3 de Março de 1998
... os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000866-41.2017.5.07.0018), 2018-10-31
... para o exercício de tais atividades, improcede o pleito de que seja estipulada uma ... bancária em outras instituições financeiras e que não houve qualquer divulgação de nenhuma ... ções aos órgãos de fiscalização/controle, tais como Conselho de Controle de Atividades anceiras (COAF) e Banco Central ... A obrigatoriedade de ...
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Acórdão, Processo nº 5010547-62.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
... , atualmente, a embargada é investigada pelo COAF por suspeita de transações incompatíveis com ... que não mais recaísse sobre contas financeiras, mas somente sobre bens imóveis e veículos e 2) ... ório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nº ...
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Iphan institui sanções para compliance do mercado de artes e antiguidades
Lina Santin: Iphan institui sanções para compliance de artes
... ou igual a R$ 10 mil; (iv) não comunicar ao Coaf qualquer operação ou conjunto de operações de ... transparência às movimentações financeiras bem como que o recebimento de dinheiro sem origem ... ções e instituírem procedimentos de controle, registro[5], monitoramento e reporte ... O ... , afastando o risco de envolvimento com atividades ilícitas e garantindo um sono tranquilo a todos ... bens, direitos e valores, instituindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ... -
Pedido de investigação de contas de Greenwald ameaça democracia, dizem advogados
Para advogados, investigar contas de Greenwald ameaça democracia
... de que a Polícia Federal pediu para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ... -
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
... Sobre a validade dos dados obtidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ... -
CVM prorroga prazo para sugestões sobre combate à lavagem de dinheiro
CVM prorroga prazo para sugestões sobre lavagem de dinheiro
... o Comitê de Basileia, além do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas", diz a CVM no ... das informações prestadas e das atividades desenvolvidas para reduzir a possibilidade de ... ou não ser comunicado ao Conselho de Controle" de Atividades Financeiras (Coaf) ... Esses relat\xC3" ... -
É preciso proteger aqueles profissionais que denunciam ilícitos fiscais
Fabiano Ramalho: É preciso proteger quem denuncia ilícitos fiscais
... dos indivíduos no desenvolvimento de atividades econômicas ... Novas formas de exercer ... , e.g., da obrigação de declarar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ... -
Compliance em seguro e proteção do consumidor
... Contratual – IBDCONT e Membro do Conselho Científico do Comitê Iberolatino-americano da ... sejam feitos cálculos, aplicações financeiras e pagamentos corretos. A falha em qualquer dessas ... características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual por sua vez deve ... 445, ambas abordaram aspectos para controle para a prevenção à lavagem de dinheiro; e, em ... de Controle de Atividades Financeiras – COAF". 7 ... A Superintendência de Seguros Privados \xE2" ...
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Delação Premiada
... , sem qualquer tipo de limitação e controle daquilo que se constitui a “defesa” do ... tenha abandonado voluntariamente suas atividades delitivas e tenha colaborado ativamente com as ... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou ... o Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, e dá outras providências, do ponto de ...
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Lei de Lavagem de Capitais: revisão, desafios e efetividade
Reynaldo Soares da Fonseca: Lei de Lavagem de Capitais
... ção transnacional e transcultural de atividades humanas e não humanas”.[3] ... Por um lado, ... ômicos e financeiros, tendo criado o Conselho" de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no \xC3" ... -
Transferência do Coaf para o Ministério da Justiça divide especialistas
Transferência do Coaf para Ministério da Justiça divide advogados
A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ... -
Circular Bacen consolida a maturidade do sistema financeiro brasileiro
Simão e Benradt: A maturidade do sistema financeiro brasileiro
... a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar ... riscos de PLD/FT específicos às suas atividades. A metodologia já é amplamente adotada ... ; e (d) comunicações de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... lesivos derivados do exercício de atividades perigosas ou consequências danosas delas ... em que inúmeras instituições financeiras oferecem o seguro do dano moral, consoante art ... a legislação garante ao empregador o controle, a vigilância e a fiscalização dos empregados, ... parte das instituições bancárias, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ao ...
- Instituições em xeque
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Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e sigilo bancário
Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e sigilo bancário
... ério Público, de informações financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o objetivo de instruir apurações a ... -
Decisões Monocráticas nº 38080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... da Comarca de Unaí, obteve do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, o ...
- Stj julga recursos de flávio após série de decisões favoráveis no caso das ‘rachadinhas’
- Banco central amplia monitoramento de políticos
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Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... órgãos é periodicamente medida pelo Conselho Nacional ... 1. Reformas realizadas em 1994, ... 2014. 4. CASTRO, Daniel Penteado de. Atividades Extrajudiciais Antes Delegadas ao Poder ... abusivos por parte de instituições financeiras (invariavelmente grandes litigantes) na ... Controle de Atividades Financeiras – COAF) ... Não ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... e cruéis com a finalidade de máximo controle social e preservação do poder na mão do ... ástrofes ambientais com o avanço de atividades danosas do ponto de vista ecológico, os quais se ... os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... se reuniram com nove instituições financeiras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ... com o fito de desempenhar um papel de controle e tomada de decisões sobre a empresa, o INR visa ... trazidos ao Brasil para aplicação em atividades econômicas, desde que pertencentes a pessoas ... complementada pela Diretiva do Conselho 2016/2258/EU. Disponível em: ... de Controle de Atividades Financeiras (COAF) todas as transações ou propostas de ...