conselho nacional previdência privada
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PAUTA DA 266ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul. Recorrida: Superintendência ... Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ...
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PAUTA DA 257ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada Em 17 de abril de 2019
... Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros os, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS - 253ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2018
... Recorrentes: Sul América Cia. Nacional de Seguros e Luis Alberto Aguado Mourão ... Recorrentes: Federal Vida e Previdência S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) e Luiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e ... outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o exercício do magistério, havendo ... VII - do Ministério da Defesa: o Conselho ...
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PAUTA DA 295ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... /economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho ... /conselho-de-recursos-do-sistema-nacional ...
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PAUTA DA 297ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... /economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho ... /conselho-de-recursos-do-sistema-nacional ...
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PORTARIA Nº 17.303, DE 21 DE JULHO DE 2020
... JULHO DE 2020Estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros os, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização- CRSNSP, ...
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PAUTA DA 307ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... ), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Thiago ... ção - Embargos de DeclaraçãoPartes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros os, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), APROCEG ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... de carteiras de planos de previdência privada na modalidade de benefício definido ... , nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional ... Art. 7o Fica a União ...
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PAUTA DA 277ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... ): Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros ...
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PAUTA DA 273ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020
... - Recorrente(s): Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL e Ernesto Luis Pedroso Junior - ... /2017-09 - Recorrente(s): ARC Previdência Privada - Recorrido: Superintendência de Seguros ...
- PAUTA DA 272ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2020
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PAUTA DA 276ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25 e 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... (s): Antônio Carlos Martin, PREVIMIL Previdência Complementar S/A - Recorrido: Superintendência ... - Recorrente(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros - Recorrido: Superintendência de ...
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PAUTA DA 287ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2021
... - SUSEP (Recorrida), Comprev Vida e Previdência S.A. (Atual denominação de União ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pelo reclamante (LER/DORT). O artigo 950 do Código Civil prevê
... aposentadoria paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se ... Nacional do Seguro Social, consoante previsão da Lei nº ... -
PAUTA DA 304ª SESSÃO DE JULGAMENTO - VIRTUAL
... -72 - Embargos de DeclaraçãoPartes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros os, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... pecuniárias exeqüíveis no território nacional deverão ser feitas em REAL, pelo seu valor ... ça financeira, bem assim no da previdência" privada fechada, permanecem regidos por legislaç\xC3" ... Parágrafo único. O Conselho Monetário Nacional expedirá as instruções ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... §1º O Conselho de Defesa Nacional terá como ... ça popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política, ...
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PAUTA DA 303ª SESSÃO DE JULGAMENTO - INCLUSÃO
... /economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho ... /conselho-de-recursos-do-sistema-nacional ...
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PAUTA DA 308ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP A SER REALIZADA EM 25 E 26 DE JANEIRO DE 2023
... (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel ... -94 - Embargos de DeclaraçãoPartes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros os, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... a condição de segurado do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ao empregado que ... de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes; ... III - não será ... para julgamento, nas Juntas e no conselho de Recursos da Previdência Social, o recurso ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... IV - o ... I - o Conselho de Recursos da Previdência Social, que passa a ... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política, administração, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e de capitalização e entidade de previdência privada aberta; ... V - que se dedique à ... Do Conselho Deliberativo do SEBRAE ... Art. 27 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713-19.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. De acordo com a nova redação da Súmula nº 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de aposentadoria, desde que não decorram de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando...
... sobre o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, nos moldes do regulamento do ano de previdência privada, incide o verbete sumulado citado. Assim ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... As atas das reuniões do Conselho Público Olímpico serão publicadas nos órgãos ... dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entidade privada sem fins lucrativos reconhecida pelo COI, criada ... , são segurados obrigatórios da Previdência Social, como beneficiários do Regime Geral de ...