Consignação
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- Acórdão nº 2014/0283147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº CC 121390 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. SOCIEDADE DE FATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. REUNIÃO ...
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Acórdão nº 2015/0161462-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... CONSIGNAÇÃO" ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... INCONFORMISMO DA AUTORA ... 1. A capitalização de juros\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEIO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO, COM CONSENTIMENTO DOS ... HERDEIROS E CONSIGNAÇÃO DE DISPENSA DE COLAÇÃO FUTURA. 1. OMISSÃO DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... Colegiado de origem não se manifestou sobre o tema, o que obsta a ... consignação" da matéria por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de ... indevida supressão de instância. ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0352364-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PREVISÃO CONTRATUAL. ARRAS EM DOBRO. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Aplicam-se as Súmula n. 5 e 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no ...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. ... DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PREVISÃO CONTRATUAL. ARRAS ... -
Acórdão nº 2006/0241625-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÚTUO. SFH. CONSIGNAÇÃO. VALOR DA CAUSA ... 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado ...
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Acórdão nº 2003/0029742-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE EMPECILHO AO PROSSEGUIMENTO DAQUELA ... I. A mera consignação de valores pela via extrajudicial não impede à ...
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Acórdão nº 2014/0235577-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
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Acórdão nº 2014/0054196-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXORBITANTE. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
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Acórdão nº 2001/0039408-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO LOCATÍCIA. DESNECESSIDADE. DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO. CONTRAPROPOSTA ...
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Acórdão nº 2012/0255260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Natureza interlocutória da decisão que julga extinta a obrigaç&
... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... DA TITULARIDADE ... CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2015/0157941-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... INCONFORMISMO DA AUTORA ...
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Acórdão nº 2012/0267648-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIDE. RESOLUÇÃO. RAZOABILIDADE. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PREÇO. REGULAÇÃO CONTRATUAL. DUBIEDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/S
... CONFIGURAÇÃO. ... RESOLUÇÃO. ... RAZOABILIDADE. ... COBRANÇA. ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PREÇO. ... REGULAÇÃO CONTRATUAL. DUBIEDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de a obra mencionada na contenda ter sido também objeto de ... consignação" e ter sido dada à obra destinação alegadamente não ... 10. No entanto, diante da insuficiência de\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0254179-5 de T6 - SEXTA TURMA
... consignação das teses da ... defesa no relatório que integra a sentença condenatória, nos casos em que forem ...
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Acórdão nº 2011/0245284-2 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGADO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO QUE CONSIDEROU ... CORRETOS OS VALORES DEPOSITADOS PELO AUTOR, ... COM EFEITO DE PAGAMENTO - OPOSIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... irregularidade. ... 4. Ademais, a falta de arguição oportuna, pela defesa, com a ... consignação na ata de julgamento, conforme preceitua o art. 571, ... VIII, do Código de Processo Penal, torna preclusa essa matéria. ...
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Acórdão nº 2012/0072018-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. CAUSA MORTIS. DÚVIDA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... : JOSÉ EUSTÁQUIO CAMARGO ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ... SEGURO DE VIDA. CAUSA MORTIS. DÚVIDA AFASTADA. ... -
Acórdão nº 2015/0325285-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0057574-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO LOCATÍCIO. FIANÇA. PENHORA DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TESE DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. De rigor, na espécie, a incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Casa, pois a conclusão alcan&#x
... bancários com pactuação expressa acerca do desconto por consignação, de até 30% (trinta ... -
Acórdão nº 2012/0137527-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS SUMULARES NS. 284/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Enunciado n. 7 da Súmula do STJ). 2. Não conseguindo apresentar...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... ENUNCIADOS ... -
Acórdão nº 2015/0025951-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena...
... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada ... com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena proposta pela Fundação ... -
Acórdão nº 2014/0066269-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. MORA DO CREDOR NÃO COMPROVADA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO RELATIVO À NÃO OCORRÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. 1. Tendo a Corte de origem afirmado que o credor não incorreu em mora, pois efetivamente...
... NÃO COMPROVADA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO RELATIVO À ... NÃO OCORRÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR NÃO IMPUGNADO. ... SÚMULA N. 283/STF ... -
Acórdão nº 2014/0212049-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. EFETIVA RECUSA DE RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E EXEGESE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI ...