constituição de 1934
- Estado e ordem econômica e social. A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934 - 2ª edição por: Editora Processo, 2019
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891; ... IV - os naturalizados, pela forma ... ARTIGO 6 ... Os que, até 16 de julho de 1934, hajam adquirido nacionalidade brasileira, nos têrmos do art. 69, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... g) constituição de fundo de reserva ... ARTIGO 23 ... O locatário é obrigado ... I - o Decreto n° 24.150, de 20 de abril de 1934 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência ...
- O Sistema Sindical Brasileiro: da Constituição de 1934 à Lei n. 13.467/2017
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... Constituição de Weimar ... A guerra começou em 4 de agosto de 1914, sem que a ...
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Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
Centenária, a Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas Magnas de diversos países. Incluindo as do Brasil – especialmente a Constituição de 1934, com seus direitos sociais e modelo de controle de constitucionalidade. Promulgada em 11... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ocorrido com o advento da Constituição de 1934, a proteção de direito ...
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Indeferido
Código Florestal
... de sua publicao, revogados o Decreto n 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Cdigo Florestal) e demais disposies em contrrio ... #(Art. 48 ...
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Introdução
CAPÍTULO 1 ... Introdução ... Até 1934, a História Constitucional brasileira registra três ciclos históricos ... ção Constitucionalista de 1932, com a elaboração da Constituição brasileira de 1934. Este terceiro ciclo tem início com a influência ...
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O legado de Weimar no Brasil
... 215. POLETTI, Ronaldo. A Constituição de 1934 ... Brasília: Centro de Ensino à Distância, 1987, p. 12-13: “ ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... a criação de uma guarda nacional austríaca e promete uma Constituição. Apesar destas medidas, os levantes no Império não param de eclodir na ...
- Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e: ... CONSIDERANDO que o Decreto número 24.643, de 10 de julho de 1934 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... sôbre o montante das suas fôlhas de pagamento para a constituição do capital do Banco Nacional da Habitação ... #Vide Lei nº 4.380, ... 24.777, de 14 de junho de 1934; ... e) possuir participação em outras emprêsas ... § 1° O ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... constituição de outros direitos reais ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- facultativo, de quaisquer documentos, para sua ...
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Acórdão nº 2003/0230169-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - POSSE DOS AUTORES DA AÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 E COM JUSTO TÍTULO - UNIÃO - INTERESSE NO FEITO - EXISTÊNCIA - ...
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Acórdão nº 2010/0068157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelação, albergando a atual nomenclatura com a segunda Constituição republicana, de 1934 ... 2. O procedimento do recurso ordinário em ...
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... Mantém, com modificações, o Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das ribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição e, ... Considerando que o Código de Águas precisa ser adaptado às ...
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Referências Bibliográficas
... e a Efetividade de suas Normas: Limites e possibilidades da Constituição brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. BASTOS, Celso Ribeiro. A Constituição de 1934. Revista de ... Direito Constitucional e Ciência Política, Rio de ...
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Conclusão
... Geral do Estado, da Economia, da Filosofia, da Teoria da Constituição, de Letras, entre tantas outras disciplinas. O estudo é, portanto, ... político-constitucional alemão influenciou o brasileiro a partir de 1934. A história constitucional brasileira a partir daquele ano não pode ser ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
... ís profissão de estatístico em a data da promulgação da Constituição de 1934; ... b) no inciso III, satisfeitas as condições nêle ...
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Prefácio da 1ª edição
... : A Experiência Constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934” , lançado pela Editora Renovar, deve ser lido nesse ...
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Prefácio da 2ª edição
... : A experiência constitucional da República de Weimar e a constituição Brasileira de 1934” , de autoria de Marco Aurelio Peri Guedes, fiquei ...
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Históricos do acesso à justiça
... os dez primeiros artigos que foram incorporadas, em 1971 à constituição norte-americana ... Tinham as referidas, emendas como objetivo ... 1.5.5.2 Constituição de 1934 ... A Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao Poder e que deu ...
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DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e atendendo ao disposto no art. 151, alínea c, do Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934, ... Art. 1º As concessões para o aproveitamento ...