constituição de 1934
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Direito coletivo e sindicato
... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir à participação dos ... — e pouco consistente — interregno de menos de dois anos, entre 1934 e 1935, com a Constituição de 1934, quando voltou a florescer maior ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... Nas Constituições de 1930, de 1934", de 1946 e na de 1967, a família oriunda do matrimônio gozava de proteç\xC3" ... A atual Constituição Federal ampliou o conceito de família ao reconhecer outros arranjos ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... minas brasileiras, com redução de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de concessão e estímulos a ... Mineral – DNPM (Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934). A lógica por detrás desta reforma era fortalecer a burocracia ...
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Referências
... v. 19 ... ______. Comentários à Constituição Federal Brasileira ... São Paulo: Saraiva, 1933 ... ______. Oração ... ______. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Rio de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1418434 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Ordem social
... ções de trabalho existentes entre essas populações, a Constituição prevê um regime previdenciário privilegiado aos trabalhadores rurais, ... pela primeira vez em nosso constitucionalismo pela Constituição de 1934, denominando-os, pejorativamente, de silvícolas, expressão que remete ...
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Da improbidade e suas congêneres
... dos atos de governo ou de gestão, bem como dos atos que a Constituição" elege como ou equipara a atos políticos ... Tratando-se de atos pol\xC3" ... do Presidente veio a ser repetida na Constituição de 1934 (art. 57, “f”), 1937 (art. 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... pessoais de um ou mais trabalhadores, daí porque a Constituição assinala a pessoalidade e a coletividade envolvidas na ação sindical ... (363) A Constituição de 1934 foi além para instituir a justiça do trabalho, com idêntica formação: ...
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Direito coletivo do trabalho
... empregados outras responsabilidades não compreendidas na Constituição, tais como “buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação ... Vejamos: ... A Constituição de 1934 (promulgada, na Era Vargas, logo após a Revolução Constitucionalista de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... As empresas estatais foram, de início, concebidas para exploração estatal de atividade econômica ... A Constituição de 1934 não as previu expressamente, mas tornou expressa a possibilidade de o Poder Público “monopolizar determinada indústria ou atividade ...
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Escorço histórico
... associações servem de exemplo; que fala e que é ouvido9A Constituição francesa de 1848 passou a prever, em seu art. 8º, o direito de ... 72, § 8º); Constituição de 1934 (art. 113, inc. 12); Constituição de 1937 (art. 122, § 9º); ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... As materialidades abertas à tributação na constituição" de 1934 com a inclusão da técnica de repartição do produto da arrecada\xC3" ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente nas constituições ... A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 4.3. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. 4.4. A ... -
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
... O direito de paisagem é direito fundamental amparado pela Constituição Federal de 1988. É também, direito coletivo e difuso e elemento ... 415BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, ...
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Meio ambiente do trabalho
... Neste particular, a Constituição de 1988 inovou em matéria ambiental ao dispor, expressamente (inc. VIII, ... 34, n. 29). A Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... e, por fim, pela redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988. O artigo pesquisa, portanto, as transformações do direito de ... álise pela Constituição de 1891 e seguindo pelas Constituições de 1934 e 1937. A segunda parte se destina a estudar as Constituições de 1946, ... -
Acórdão nº 1096 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTIDO POLÍTICO - PERTINENCIA TEMATICA - INEXIGIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA DAS AGREMIAÇÕES PARTIDARIAS NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE - A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS NO SISTEMA NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS PARTIDOS POLITICOS NAS AÇÕES DIRETAS -SERVIDOR PÚBLICO E EQUIPARAÇÃO...
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Constituição
... Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... b) Constituição Outorgada (Autocrática ou Ditatorial): aquela da qual o povo não participa de seu processo de formação, ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... Antes de iniciarmos a incursão pela Constituição Federal de 1988 faremos uma breve exploração dos aspectos gerais da ... ção às Constituições brasileiras, a partir da Constituição de 1934, de normas fundamentais das relações civis (ordem econômica e ordem ...
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O controle da administração pública
... tem como principal característica a existência de uma constituição de dimensões jurídico-política, expressão de um pacto de convivência ... São Paulo: Saraiva, 1934, vol. 6, p. 451 ... 82 BARBOSA, Rui. “Comentários à Constituição ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção concreta da hipótese de incidência admite uma única constituição do crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele evento, com ... Em 1934, reverteu-se a tendência centrífuga, para iniciar-se no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... das pessoas litigantes são levadas em conta pela Constituição e pela lei, muitas vezes na fixação das regras da chamada competência ... As Constituições de 1934, 1946, 1967 e 1988 33 não mencionam a competência material da Justiça ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a principal influenciadora do ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ...
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Pressupostos
... Em que pese à circunstância de o art 5.º, inciso LXX, da Constituição Federal vigente, declarar que o mandado de segurança coletivo possa ser ... um direito incontestável, locução que a Constituição Federal de 1934 ampliou para direito certo e incontestável (art. 113, n. 33). A Lei n ...
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Pressupostos
... Em que pese à circunstância de o art 5.º, inciso LXX, da Constituição Federal vigente, declarar que o mandado de segurança coletivo possa ser ... um direito incontestável, locução que a Constituição Federal de 1934 ampliou para direito certo e incontestável (art. 113, n. 33). A Lei ...