constituição de 1934
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de 1917 – 8 ... O casamento religioso e a família na Constituição de 16.07.1934 – 9. A família na Constituição de 10.11.1937 – 10. A proteção à vida, desde a concepção, na Constituição de 18.12.1946 – 11. A ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 1 Durante a elaboração da Constituição de 1934, ... * Este texto foi publicado na Revista de Direito ...
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Bens digitais
... ), bem ainda os direitos de caráter político garantidos na Constituição da República não integrariam o patrimônio de uma pessoa, por estar ... No Brasil, a Constituição de 1934 foi a primeira a debater o tema, prevendo um claro limite negativo ao ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... artigos 5º, II, 22, I e VII, e 68, § 1º, entre outros da Constituição Federal, o CNSP, como órgão da Administração, dispõe de atribuição ... 4 , situação que levou a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 a buscar uma nova forma de regular a questão. O Governo Provisório já ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... social como preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque é naquela ... social de 1946 parte da ideia plasmada na primeira Constituição de 1934, a qual qualiicava também, pela primeira vez, o trabalho como uma valor ...
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Marco temporal, uma teoria inconstitucional
Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional
... , o fundamento para a adoção da data da promulgação da Constituição como referencial objetivo, um marco temporal, seria o vocábulo "ocupam", ... dos índios sobre as terras e, em sede constitucional, 16 de julho de 1934, data da promulgação da Constituição de 1934, a primeira a reconhecer ... -
Acórdão nº 2003.01.00.004939-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
... imóvel aos autores e tantos outros, durante a vigência da Constituição de 1946, sob o pretexto de estar alienando terras devolutas que lhe ... , analisando-se os textos constitucionais, desde a Carta Política de 1934, em seu artigo 129, passando pela de 1937, em seu artigo 154, pela de ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os ... Em termos constitucionais, o texto de 1934 definiu como competência exclusiva da União a fixação das diretrizes ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REPERCUSSÃO ... EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS ... 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses ... difusos e ... Constituição Republicana de 1934 que a ação popular se perpetuou em ... nosso regime constitucional ...
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Origem do sindicalismo
... A Constituição Mexicana de 1917, pioneira na constitucionalização do Direito do ... A Carta de 1934, apesar de corporativa, inaugurou o constitucionalismo social, trazendo o ...
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Fundamentos dogmático-jurídicos do sistema de repartição das competências legislativa e administrativa na constituição federal de 1988
Parte I - Modelo federalista Norte-Americano. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo dualista rígido. b) Modelo de execução direta ou imediata. c) Enumeração expressa das competências da União Federal. aa) Enumeração expressa positiva. bb) Enumeração expressa negativa. d) Competência não-expressa (residual) dos Estados-membros. e) Teoria dos poderes implícitos ("d
... de adoção de um ou de outro modelo são respectivamente as Constituições de 1891 (radicalmente inspirada no modelo norteamericano) e de 1934 (radicalmente inspirada no modelo alemão). Apresenta-se aqui, em face de tais peculiaridades, um resumo dogmático-jurídico dessas Constituições ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Foi a Constituição de 1934 que, rompendo com a tradição liberal até então presente, ...
- Acórdão nº 69921 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1993
- Acórdão nº 12393 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 1953
- Acórdão nº 415 de Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 1997
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... (por exemplo, nos Estados Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores intoxicantes" aumentou ... 2017 ... com a Constituição de 1934 que se reúnem as três garantias, com a previsão da inamovibilidade ...
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Histórico da Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
... CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 ... A primeira Constituição do Brasil independente, ... A CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Constituição de 1934 introduziu importantes inovações no sistema ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 179 da Constituição de 1934) tenham surgido dúvidas sobre a manu- 3 Certamente, a regra do conhecimento de ofício, válida para juízes e tribunais em geral, não parece valer ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... minas brasileiras, com redução de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de concessão e estímulos a ... Mineral – DNPM (Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934). A lógica por detrás desta reforma era fortalecer a burocracia ...
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História e evolução do direito do trabalho
... o primeiro marco favorável ao Direito do Trabalho foi a Constituição Mexicana de 1917, cujo art. 123 programava os direitos básicos do ... caracterizaram-se como servidão; 3ª fase — Socialista, de 1930 a 1934, caracterizada por uma febre legiferante em torno da questão social; 4ª ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... A Constituição de 1934 atribuiu competência ao Senado para suspender a execução do ato ... -
Decisão da Presidência nº 939396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA ... DOMÍNIO DO ESTADO FEDERADO SOBRE AS TERRAS ... 1934 (ART. 129) ... DESTINO DAS TERRAS INDÍGENAS DA UNIÃO POR GENOCÍDIO OU ...
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Poder Constituinte Originário
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Contexto e conceito ... Utiliza-se tradicionalmente ... A Constituição de 1934 prevê uma maioria absoluta para a aprovação por ... 21 NEGRI, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... dos nossos homens; a ação de doenças africanas sobre a constituição física de parte do nosso povo; a corrupção da língua, das maneiras ... 116) ... 3.4 As ideologias de fundo nas Constituições de 1934 e 1937 ... No contexto da crise econômica mundial de 1929 e cafeeira ... - Acórdão nº 24065 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1954