constituições do brasil de 1946
- Acórdão nº 2001-000.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2001-001.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 2001-000.185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2001-000.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2001-000.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2001-000.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2001-000.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
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A adoção do princípio da função social do direito de propriedade pela Constituição brasileira de 1946
O artigo trata da contradição entre a existência de um dispositivo constitucional condicionando o direito de propriedade à função social e à prática administrativa e jurídica no Brasil, que parece orientar-se por uma visão absoluta do direito de propriedade. O estudo toma por base os debates dos constituintes de 1946, que...
...ça luz sobre o porquê de nunca ter havido uma reforma agrária no Brasil, apesar de todas as nossas constituições aparentarem ser favoráveis à ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.143166-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2021
...Constituições do Brasil, em 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 ...
- Acórdão nº 2001-000.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2001-000.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2001-000.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2001-001.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019