constituições do brasil de 1946
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) atribuíam competência ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... CF, regra que sempre fez parte de Constituições anteriores. O inquérito será sempre judicial, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o ... 141 da Constituição do Brasil de 18.9.1946", preceituava-se: “Art. 141 - A Constitui\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 1946, de 14.3.90, do Estado do Amazonas, bem como ... , reiterado em todas as nossas constituições e gravado na atual Documento assinado ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... cit., p. 146-147. (17) Apenas a Constituição de 1946 é que iria integrar, contudo, a Justiça do Trabalho no Poder ... ção pela matriz individualista preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, superou a equivocada ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 ... Finda a Segunda Guerra Mundial e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei ... 122, 15; ... Constituição de 1946, art. 141, § 5º; Constituição de 1967/69, ...
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Brasil República
... Federal do Iguaçu (1943-1946). O Paraná (suas elites), como não queria ver seu território dividido, ... para tanto romperam com a tradição assimilacionista das constituições ...
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Constituições e legislação
... Lier: Van In, 1981 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1946/Aliomar Baleeiro e Barbosa Lima Sobrinho. Brasília: Senado Federal e ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas ... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... 11) ... @2.5 A constituição de 1946 ... Para Arruda (1998), relativamente à ...
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Direito Constitucional
... -se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... contrário, o poder que cria as Constituições Estaduais (e que estabelece o seu preâmbulo) ... (D) A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito ... 1.3 Do Imperio a Constituicao de 1946 ... Os dicionarios que circulavam no Brasil no ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ... Assim, ocorreu com as Constituições de 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988 ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... No que diz respeito às Constituições de 1946 e de 1967 (e assim da alcunhada Emenda de ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... sob a égide da Constituição Federal de 1946 (art. 141, § 34, 2ª parte), indicava que "um ... 87.043/1982 é compatível com as Constituições de 1969 e 1988. Precedentes. Repercussão geral ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... As Constituições" brasileiras tramitam historicamente de um passo inicial ligado à assimila\xC3" ... ão legal de tal responsabilidade da União somente com a Carta de 1946, que também reconheceu as terras indígenas em seu art. 216 (BRASIL, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... Com a redemocratização dá-se a elaboração da Constituição de 1946 ... em Portugal, no início do século XX. Apesar dos percalços ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -se de atos políticos, as Constituições estabelecem em seu próprio texto como regra, ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... 57, “f”), 1937 (art. 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art. 84, V) e 1988 (art. 85, ...
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Acórdão Nº 1008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... C DO ART ... 1º DO DECRETO-LEI N. 9.760/1946. ZONAS DE INFLUÊNCIA DAS ... MARÉS. TERRENOS DE ... (…) as ... Constituições Federais de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 (assim ... “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união ... indissolúvel dos ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ... As Cartas Magnas de 1946 (BRASIL, 1946) e 1967 (BRASIL, 1967), ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... ao Poder Judiciário pela Constituição de 1946" -; a criação de um sistema de previdência tamb\xC3" ... dos trabalhadores nas Constituições referidas, o que se pretende fazer na sequência ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... Em nosso grandioso Brasil, as terras públicas utilizadas por particulares ... de 2002, foram proibidas novas constituições de enfiteuse e subenfiteuse, subordinando-se as ... o Decreto-lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, que “dispõe sobre os bens imóveis da União ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , tomou como fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente ... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... ção de 1937, e esta pela Constituição de 1946; a Constituição da Argentina de 1949 (Reforma ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... úcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição ... constituição a mencionar o tema foi a de 1946. contudo, não se referiu à dignidade como ...
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Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... As Constituições posteriores assim trataram o tema: ... - ... - Constituição de 18 de setembro de 1946: ... "Art. 216. Será respeitada aos silvícolas ... úcleo fundamental da questão indígena no Brasil. A competência jurisdicional para dirimir ...